O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável por danificar um relógio do século XVII exibido no Palácio do Planalto durante os eventos antidemocráticos de 8 de janeiro, foi liberado para cumprir a pena de 17 anos em regime semiaberto.
A decisão foi tomada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro na sexta-feira, 13 de junho. Segundo o magistrado, Antônio já atende aos critérios para a progressão do regime prisional. Ele estava preso há dois anos e quatro meses em Uberlândia (MG).
Inicialmente, a pena deveria ser cumprida em um albergue, mas a comarca local não possui essa estrutura. Por isso, Antônio cumprirá a pena no regime semiaberto humanizado, sem a necessidade de retorno noturno ao presídio.
Conforme o juiz, o réu deve permanecer integralmente em sua residência até que uma proposta de trabalho vinculada à unidade prisional seja aprovada, sem poder se ausentar por qualquer motivo.
Antônio deve comparecer ao presídio Professor Jacy de Assis sempre que solicitado — local do qual saiu no início da tarde de quarta-feira, 18 de junho — e manter seu endereço atualizado. Apesar da liberdade, ele não utilizará tornozeleira eletrônica devido à indisponibilidade do equipamento no estado.
O magistrado destacou que, devido à morosidade no fornecimento das tornozeleiras, a soltura sem o dispositivo foi determinada imediatamente, com a inclusão do condenado em lista de espera para a monitoração eletrônica assim que disponível.
Sobre o trabalho no novo regime, o juiz autorizou o exercício de funções das 5h30 às 21h de segunda a sexta-feira e das 5h30 às 18h aos sábados, desde que essa oportunidade seja previamente aprovada pela Justiça. Caso contrário, a saída domiciliar estará limitada ao período das 6h às 22h, na janela prevista para saídas temporárias.
Além disso, é proibida a frequência a bares, casas noturnas e estabelecimentos similares, assim como o uso de bebidas alcoólicas ou substâncias similares, conforme ressaltado pelo magistrado.
Contexto da Prisão e Condenação
Em dezembro último, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início imediato da execução da pena imposta ao réu.
Antônio foi sentenciado a 17 anos de prisão em julgamento realizado em junho do ano anterior. Conforme a decisão do ministro, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e o processo encerrado, pois esgotaram-se as possibilidades de recurso contra a condenação.
O relógio danificado por Antônio é uma obra de Balthazar Martinot, confeccionada com casco de tartaruga e um tipo especial de bronze, que integrou a coleção trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808, permanecendo em exposição no Palácio do Planalto.