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Guedes vai ao Congresso pedir dinheiro para pagar INSS; siga

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Apesar de a previsão oficial ser de alta de 2,2% para o PIB de 2019, o ministro falou a deputados que a projeção “já caiu para 1,5%”

Paulo-Guedes (Jefferson Rudy/Agência Senado)

São Paulo – O ministro a Economia, Paulo Guedes, participa nesta terça-feira (14) de sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara, para justificar o pedido da União por um crédito suplementar de 248 bilhões de reais.

O pedido foi enviado à Casa em março, já que o Orçamento aprovado para o ano de 2019 não prevê receitas recorrentes suficientes para pagar pensionistas do INSS, idosos em situação de miséria e beneficiários do Bolsa Família já a partir de julho.

Guedes começou sua fala detalhando o valor solicitado. Do total, R$ 200 bilhões são para o INSS, R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 6 bilhões para o Bolsa Família e quase R$ 10 bilhões para o Plano Safra.

São despesas correntes que o esgotamento fiscal não permite que sejam atendidas com receitas corretes, segundo ele. Na analogia do ministro: “Isso mostra o drama e o tamanho do buraco. O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”.

Sem a aprovação do Congresso, o governo pode incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment, porque a lei não permite que a União se endivide para pagar despesas correntes. “É como se endividar para pagar o almoço e o jantar”, explicou Guedes aos deputados.

O governo ainda vai recorrer a outras fontes, do ponto de vista fiscal, segundo Guedes, como “devoluções de dívida do BNDES, cessão onerosa etc”.

O ministro alertou ainda para o processo de endividamento acelerado no país, “correndo como bola de neve”.

Se nenhuma reforma for aprovada, a expectativa dos economistas do governo é de que o déficit primário, previsto para ser de R$ 139 bilhões neste ano, caminhe para R$ 124 bilhões em 2020, R$ 68 bilhões em 2021 e R$ 31 bilhões em 2022.

“O número cai, por causa do teto que limita os gastos do governo”, explica. Enquanto as despesas batem no teto, no entanto, as receitas sobem bem lentamente.

“Os indicadores fiscais têm piorado nos últimos seis anos. De 2010 a 2018, o país cresceu 0,6%, a renda per capta está crescendo, em média, menos de 1% ao ano há mais de 30 anos”, diz Guedes.

PIB e contingenciamento

Apesar de o governo ainda trabalhar oficialmente com a previsão de 2,2% de crescimento do PIB em 2019, Guedes disse na Câmara que a projeção “já caiu para 1,5%” e, com isso, “começam os planejamentos de contingenciamentos”. O ministro confessou que sempre olhou para as estimativas de crescimento em torno de 2% “com ceticismo”.

Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos contingenciamentos.

“Estamos revisando nossa projeção para o PIB com viés de baixa. A nova projeção para o PIB em 2019 será menor que 2%”, anunciou Rodrigues Júnior.

le ponderou, contudo, que o governo tem ferramentas e ações para fazer a economia brasileira reagir de forma intensa e rápida, mencionando as reformas propostas, com destaque para a da Previdência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse antes que está absolutamente confiante de que as reformas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro serão aprovadas. “Aprovando as reformas, o Brasil volta a crescer 2%, 3% e os pesadelos fiscais que bloqueiam investimentos vão desaparecer”, acrescentou ele, mencionando estar confiante quanto à aprovação das reformas na Câmara e no Senado.

Guedes frisou ainda que, com o futuro fiscal do Brasil assegurado, será possível desentupir a linha de investimentos. “Com cinco, dez anos de equilíbrio garantido pelas reformas, teremos o retorno dos investimentos em infraestrutura, educação, saúde”, afirmou o ministro.

 

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Sem verba, Receita pode desligar emissão de CPF e restituição do IR

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Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados

Marcos Cintra: Receita Federal teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019 (Wilson Dias/Agência Brasil)

São Paulo, Brasília — Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 deste mês.

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.

Arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior também serão afetados, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos Fundos de participação de Estados e municípios.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.

Neste ano, o governo contingenciou mais de R$ 31 bilhões do Orçamento por causa da frustração de arrecadação, resultado da economia mais fraca. Como noticiou o Estado, a Junta Orçamentária pediu um plano de contingência para os ministérios porque a maioria começará a apresentar problemas a partir de setembro ou outubro em decorrência da falta de recursos. Procurada, a Receita não quis se pronunciar.

Banco Central

O Banco Central, que também já vem tendo sua rotina afetada por cortes de custos, sofrerá em 2020 mais um bloqueio de R$ 20 milhões em suas despesas discricionárias (que podem ou não ser executadas). O recado foi dado em reuniões internas e comunicado aos funcionários.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) previa para o BC em 2019 um orçamento de R$ 289,7 milhões em despesas discricionárias, valor que foi reduzido para R$ 209,6 milhões, e o BC vinha pedindo a recomposição de parte dos recursos.

No dia 8 deste mês, os servidores da autarquia foram surpreendidos por um e-mail em nome da diretora de Administração, Carolina Barros, anunciando que “novos cortes precisarão ser feitos nas despesas do banco para adequá-las aos limites orçamentários informados pelo ME (Ministério da Economia)”.

O resultado foi a demissão de 200 terceirizados em Brasília e nas regionais do BC e a paralisação de 34 projetos corporativos. O esforço levou a um corte de cerca de 10% das despesas do BC, em torno de R$ 28 milhões.

Consultado pela reportagem, o banco esclareceu que os ajustes buscam o cumprimento da legislação orçamentária, mas preservam os serviços prestados à sociedade.

 

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Economia

Crise faz cinco maiores empregadores do país perderem 61 mil vagas

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Correios, a empresa de telemarketing Atento, varejistas GPA e Via Varejo e a Petrobras: somados têm 335,4 mil funcionários

Desemprego: crise tira 61 mil vagas de quem mais emprega (Cris Faga/Getty Images)

São Paulo — Nos últimos cinco anos, enquanto a economia afundava e os trabalhadores de diversos setores eram demitidos, os cinco maiores empregadores do país perderam 60,8 mil vagas — é como se, juntos, tivessem cortado os funcionários que trabalham no GPA, do supermercado Pão de Açúcar.

Os Correios, a empresa de telemarketing Atento, os varejistas GPA e Via Varejo (das Casas Bahia e Ponto Frio) e a Petrobrás são os maiores empregadores formais do Brasil: somados têm 335,4 mil funcionários. O número impressiona, mas é 15% menor que em 2014.

Só entre 2014 e 2017, ano em que a recessão acabou, essas empresas deixaram de ter 52 mil empregados, o equivalente ao número de colaboradores da mineradora Vale. Hoje, com a economia em marcha lenta e o mercado de trabalho cambaleante, 4 das 5 empresas têm menos funcionários do que há dois anos.

Além de questões setoriais, entre as estatais, o número de empregados caiu com a crise do setor público, a medida em que elas deixaram de fazer concursos para repor os quadros.

Só os Correios perderam 19,3 mil funcionários desde 2014. Nos anos de crise, entre 2015 e 2016, a empresa estatal acumulou prejuízos de R$ 4 bilhões. Para cortar custos, além da suspensão de concursos – a última seleção aconteceu em 2011 -, os Correios também anunciaram o fechamento de mais de 400 agências próprias desde 2017.

Os funcionários dessas unidades desativadas foram realocados em agências próximas, transferidos das funções de atendimento para outras atividades (como a de carteiro) ou aderiram aos Planos de Desligamento Voluntário (PDV).

Um deles é Gilmar Gomes da Silva, de 60 anos. Ele trabalhou como carteiro por 22 anos e saiu da empresa em 2017, antes do que previa. “A gente viu a situação da empresa piorando e começou a ficar muito desgastante. Em algumas cidades, tem carteiro que anda 15 quilômetros por dia. A empresa paga por anos de más administrações.”

A situação dos empregados nas estatais acaba refletindo o estado das contas públicas. O governo fala em privatização dos Correios, mas isso esbarra na função social da empresa, que por muitas vezes tem a única agência bancária de municípios do interior, por meio do Banco Postal”, diz o economista da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro.

No caso da Petrobrás, o economista lembra que a empresa suspendeu uma série de investimentos, o que também teve impacto nos prestadores de serviços e nos empregos de terceirizados. “A tendência é que o número de empregados caia mais, com o processo de desinvestimento e a venda de ativos, como refinarias”, diz Oreiro.

Em abril, a Petrobrás anunciou um plano de demissão voluntária, com o objetivo de economizar, até 2023, R$ 4,1 bilhões. A expectativa era de uma adesão de 4.500 empregados.

Caixa livre

No varejo, as empresas sentiram a queda no consumo das famílias. Gigantes, como GPA e Via Varejo não escaparam do corte de funcionários. Somadas, as duas empresas – que já se uniram e se separaram novamente – perderam quase 21 mil postos desde 2014.

O varejo viveu uma década de ouro, entre 2004 e 2014, de expansão acelerada, aumento do consumo e disponibilidade de crédito”, diz Miguel de Paula, diretor de Recursos Humanos do GPA. “Em 2014, esse cenário começou a mudar. Foi necessário readequar o negócio.”

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, lembra que, além do desemprego alto, a subutilização da força de trabalho bate recordes. “Com menos renda, as famílias reduziram gastos e o varejo ficou sem alternativa além de demitir.”

Gigantes não devem voltar a contratar tanto, diz analista

Além da recessão de 2015 e 2016, que foi sentida nos mais diferentes setores da economia, o varejo e o setor de serviços, como o de telemarketing, passam por mudanças profundas, com a substituição cada vez mais visível de empregados pela tecnologia. Se no supermercado, os caixas têm dado lugar ao autoatendimento, o atendente de telefone é trocado cada vez mais pelas gravações.

Na empresa de teleatendimento Atento, o número de empregados até aumentou este ano, em relação ao registrado logo depois da crise em 2017, mas é 11% menor do que o dado de antes da recessão.

“Dificilmente as empresas que oferecem vagas de trabalho de baixa qualificação vão voltar a empregar tanto quanto empregavam antes da crise, e 2 em cada 10 desempregados podem ficar fora do mercado em dez anos, caso não sejam requalificados”, diz.

A saída, ele completa, passa pelo treinamento e aumento da produtividade do trabalhador, por iniciativa do poder público e das empresas.

 

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Economia

Dólar recua em meio a ajustes e de olho em cena externa

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Às 9:56, o dólar recuava 0,68%, a 4,0400 reais na venda.

Câmbio: dólar caía na abertura dos negócios desta terça-feira (Thomas Trutschel/Getty Images)

São Paulo — O dólar recuava frente ao real nesta terça-feira, em meio a ajustes após a forte alta registrada no dia anterior, com investidores monitorando as medidas de estímulos de bancos centrais para afastar o risco de uma recessão global ainda em meio as incertezas comerciais.

Às 9:56, o dólar recuava 0,68%, a 4,0400 reais na venda.

Na véspera, o dólar teve alta de 1,60%, a 4,0677 reais na venda, maior nível de fechamento desde 20 de maio, diante de mais dúvidas sobre novas quedas de juros nos Estados Unidos, movimento que poderia aumentar a oferta de moeda em países como o Brasil.

Neste pregão, o dólar futuro tinha queda de 0,85%.

Para o economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, o mercado de câmbio está se ajustando depois de uma valorização exagerada na véspera, mas ainda segue monitorando todas as questões externas, como os possíveis estímulos dos principais países para conter uma desaceleração global.

“O quadro ainda é de muita incerteza e volatilidade justamente por conta dessas questões externas. A guerra comercial entre os Estados Unidos e a China afeta o apetite por ativos mais arriscados, como é o caso do real, além das preocupações com uma possível recessão global”, afirmou Campos Neto.

“Tudo depende do que acontece lá fora.”

Segundo analistas da XP Investimentos, os investidores continuam à espera de quaisquer sinais do Federal Reserve sobre o futuro da taxa de juros nos EUA. A ata da última reunião do Fed será divulgada na quarta-feira.

Na cena doméstica, o Banco Central realiza nesta sessão leilão de até 11 mil contratos de swap cambial tradicional, correspondentes à venda futura de dólares, para rolagem do vencimento outubro de 2019.

 

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