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Guedes vai ao Congresso pedir dinheiro para pagar INSS; siga

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Apesar de a previsão oficial ser de alta de 2,2% para o PIB de 2019, o ministro falou a deputados que a projeção “já caiu para 1,5%”

Paulo-Guedes (Jefferson Rudy/Agência Senado)

São Paulo – O ministro a Economia, Paulo Guedes, participa nesta terça-feira (14) de sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara, para justificar o pedido da União por um crédito suplementar de 248 bilhões de reais.

O pedido foi enviado à Casa em março, já que o Orçamento aprovado para o ano de 2019 não prevê receitas recorrentes suficientes para pagar pensionistas do INSS, idosos em situação de miséria e beneficiários do Bolsa Família já a partir de julho.

Guedes começou sua fala detalhando o valor solicitado. Do total, R$ 200 bilhões são para o INSS, R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 6 bilhões para o Bolsa Família e quase R$ 10 bilhões para o Plano Safra.

São despesas correntes que o esgotamento fiscal não permite que sejam atendidas com receitas corretes, segundo ele. Na analogia do ministro: “Isso mostra o drama e o tamanho do buraco. O buraco da Previdência virou um buraco negro fiscal que ameaça engolir o Brasil”.

Sem a aprovação do Congresso, o governo pode incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment, porque a lei não permite que a União se endivide para pagar despesas correntes. “É como se endividar para pagar o almoço e o jantar”, explicou Guedes aos deputados.

O governo ainda vai recorrer a outras fontes, do ponto de vista fiscal, segundo Guedes, como “devoluções de dívida do BNDES, cessão onerosa etc”.

O ministro alertou ainda para o processo de endividamento acelerado no país, “correndo como bola de neve”.

Se nenhuma reforma for aprovada, a expectativa dos economistas do governo é de que o déficit primário, previsto para ser de R$ 139 bilhões neste ano, caminhe para R$ 124 bilhões em 2020, R$ 68 bilhões em 2021 e R$ 31 bilhões em 2022.

“O número cai, por causa do teto que limita os gastos do governo”, explica. Enquanto as despesas batem no teto, no entanto, as receitas sobem bem lentamente.

“Os indicadores fiscais têm piorado nos últimos seis anos. De 2010 a 2018, o país cresceu 0,6%, a renda per capta está crescendo, em média, menos de 1% ao ano há mais de 30 anos”, diz Guedes.

PIB e contingenciamento

Apesar de o governo ainda trabalhar oficialmente com a previsão de 2,2% de crescimento do PIB em 2019, Guedes disse na Câmara que a projeção “já caiu para 1,5%” e, com isso, “começam os planejamentos de contingenciamentos”. O ministro confessou que sempre olhou para as estimativas de crescimento em torno de 2% “com ceticismo”.

Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou logo após Guedes, confirmou que o próximo Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que apresenta estimativas para a execução do Orçamento, trará novos contingenciamentos.

“Estamos revisando nossa projeção para o PIB com viés de baixa. A nova projeção para o PIB em 2019 será menor que 2%”, anunciou Rodrigues Júnior.

le ponderou, contudo, que o governo tem ferramentas e ações para fazer a economia brasileira reagir de forma intensa e rápida, mencionando as reformas propostas, com destaque para a da Previdência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse antes que está absolutamente confiante de que as reformas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro serão aprovadas. “Aprovando as reformas, o Brasil volta a crescer 2%, 3% e os pesadelos fiscais que bloqueiam investimentos vão desaparecer”, acrescentou ele, mencionando estar confiante quanto à aprovação das reformas na Câmara e no Senado.

Guedes frisou ainda que, com o futuro fiscal do Brasil assegurado, será possível desentupir a linha de investimentos. “Com cinco, dez anos de equilíbrio garantido pelas reformas, teremos o retorno dos investimentos em infraestrutura, educação, saúde”, afirmou o ministro.

 

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Bolsonaro faz afagos no Congresso em nome da Reforma da Previdência

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Presidente muda o tom e diz contar com o parlamento para aprovar a PEC da Previdência. Relator afirma que governo está aberto a alterações no texto

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o texto do governo que modifica as regras das aposentadorias, mas afirmou que “se a Câmara e o Senado têm propostas melhores do que a nossa, que ponham em votação”. “O que precisamos agora é da reforma da Previdência”, afirmou, sendo aplaudido pela plateia na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Mais tarde — já em Brasília para o lançamento da segunda fase da campanha publicitária sobre a reforma —, o chefe do Planalto disse que os parlamentares integram o “time” empenhado em aprovar a proposta. O relator da matéria na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), já admite mudanças no texto. Ele se reuniu nesta segunda-feira (20/5) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho. Após o encontro, afirmou que o governo federal está aberto a aceitar modificações no texto. Moreira explicou que ainda não há alterações definidas no relatório, que será apresentado até 15 de junho, mas ressaltou haver temas polêmicos, que uma “grande maioria” entende que devem ser alterados.

Moreira não citou as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, mas são pontos que devem ser descartados na Comissão Especial. Tanto é que deputados do PSDB, correligionários de Moreira, se organizam para propor uma emenda com alterações à reforma da Previdência. Em reuniões de bancada, o grupo chegou a três pontos consensuais. Um deles é quanto ao cálculo da pensão por morte, considerado “muito duro”. Atualmente, o benefício é de 100% da aposentadoria do segurado ou do valor que teria direito caso se aposentasse por invalidez.

Na proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, o governo propõe que comece com a parcela fixa de 50%, mais 10% por dependente, até 100%. O texto não garante nenhum valor mínimo de pagamento, o que preocupa os deputados. Eles vão sugerir que fique garantido o salário mínimo como piso. Os tucanos defendem entrar no “meio-termo”.

Além disso, eles também vão sugerir mudanças na regra para acumular benefícios. O governo propôs um limite para que um segurado receba pensão e aposentadoria, o que hoje é permitido de forma integral. Pela PEC, o benefício de maior valor continuará sendo pago integralmente, mas só poderá ser acumulado com um percentual do outro. “Já decidimos, em consenso, que vamos sugerir mudanças nesse ponto, mas não sabemos qual exatamente será a melhor alternativa”, comentou um deputado titular da Comissão Especial.

Os parlamentares do partido também concordam em simplificar a regra de transição. A possibilidade mais bem-avaliada, por enquanto, é de suavizar a proposta para a iniciativa privada e estipular o mesmo pedágio para todos os regimes, de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, tanto para servidores públicos quanto para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Deputados de outros partidos, inclusive boa parte do Centrão, estariam dispostos a bancar as propostas, segundo o deputado do PSDB. “São ideias bem-aceitas, que estarão em uma emenda geral”, argumentou.

Moreira enfatizou, porém, que tem “convicção” de que a proposta aprovada deve ter economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, como pretende Paulo Guedes.

Elogios

O presidente Jair Bolsonaro mudou o tom e incluiu os parlamentares no “time” que está empenhado em aprovar a reforma da Previdência no Congresso. Ao lançar a campanha de comunicação da proposta, ele também fez um aceno à imprensa, ponderando que já cometeu “algumas caneladas” contra meios de comunicação, mas que a mídia é “importante para que a chama da democracia não se apague”.

“Precisamos salvar as próximas gerações do nosso Brasil. Não pode um país tão maravilhoso como esse patinar na economia. O time que formamos, com parlamentares, tem essa preocupação com o futuro do Brasil”, discursou.

Mais cedo, Bolsonaro disse que se a Câmara e o Senado têm uma proposta melhor da Previdência deveriam colocar em votação. Depois, no entanto, disse que espera que a matéria sugerida pelo governo passe pelas duas Casas com o menor número de emendas possível. Ele manteve o discurso de que valoriza o parlamento, que “vai dar a palavra final na nova Previdência”.

Em certo momento, Bolsonaro se dirigiu diretamente aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para fazer um agradecimento e destacar que os dois foram unânimes sobre a necessidade da proposta. Afirmou, ainda, que até mesmo governo de oposição estaduais dizem reservadamente que precisam da reforma da Previdência.

 

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Dólar abre em queda monitorando reunião ministerial

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Às 9:05, o dólar recuava 0,25%, a 4,0947 reais na venda

Dólar: dólar futuro perdia cerca de 0,3% neste pregão (Thomas Trutschel/Getty Images)

SÃO PAULO, 21 Mai (Reuters) – O dólar recuava ante o real no início do pregão desta terça-feira, com investidores monitorando reunião ministerial do governo nesta manhã em meio a temores envolvendo a reforma da Previdência, e com algum alívio no exterior na disputa entre Estados Unidos e China.

Às 9:05, o dólar recuava 0,25%, a 4,0947 reais na venda.

Na véspera, a moeda norte-americana encerrou com variação positiva de 0,07%, a 4m1048 reais, em dia que a cotação bateu uma nova máxima em oito meses.

O dólar futuro perdia cerca de 0,3% neste pregão.

O BC anunciou na sexta-feira leilões de rolagem de linha de dólares com compromisso de recompra para esta semana, em operação que pode evitar o enxugamento de liquidez do sistema e, assim, abrandar a valorização do dólar.

Na segunda-feira, a autoridade monetária negociou todo o lote de 1,25 bilhão de dólares em rolagem de linhas de dólares.

Neste pregão, o BC também realiza leilão de até 5,05 mil swaps cambiais tradicionais, correspondentes à venda futura de dólares, para rolagem do vencimento de julho, no total de 10,089 bilhões de dólares.

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Guedes indica que é a favor de o Congresso decidir sobre contingenciamento

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Após governo virar alvo, ministro da Economia sinaliza apoio à proposta de transferir ao Legislativo o controle do Orçamento

Guedes: ministro cogita transferir ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados (Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília — Após a repercussão negativa do contingenciamento de recursos do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que pode apoiar iniciativa que transfere ao Congresso a responsabilidade por decidir quais programas e ações terão seus recursos congelados quando necessário.

A ideia foi apresentada pelo deputado federal Roberto Peterneli (PSL-SP), em reunião da Comissão Mista de Orçamento, na semana passada, na qual Guedes estava presente.

“Já que o Congresso aprova onde vai gastar, que aprove também onde vai contingenciar ou cortar. Se houver falta de arrecadação, não pode deixar essa responsabilidade para o Executivo”, disse Peternelli.

“Eu acho que é isso mesmo. A minha visão é de que os senhores vão ter de chegar um dia a controlar o orçamento inteiro e os contingenciamentos”, afirmou Guedes na sequência.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em março, o ministro da Economia já havia defendido uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acabaria com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias. Segundo afirmou à época, a ideia é delegar aos parlamentares 100% do controle sobre os orçamentos da União, Estados e municípios. A medida, porém, não prosperou para não conflitar com a discussão da reforma da Previdência.

Na reunião em que pediu apoio de Guedes à proposta, o deputado Peternelli sugeriu que, ao aprovar o Orçamento de 2020, o Congresso apontasse, de antemão, quais programas e áreas sofreriam contingenciamento caso as projeções de arrecadação não se confirmassem.

Nesse cenário, os bloqueios seriam decididos pelo Legislativo, e não pelo Executivo, transferindo, assim, o desgaste do governo ao ter de cortar verbas de universidades, por exemplo, aos parlamentares. O contingenciamento de 30% dos recursos destinados a universidades federais motivou protestos por todo o País na semana passada.

A intenção de transferir aos parlamentares a responsabilidade de indicar em quais áreas serão feitos os bloqueios, porém, não tem apoio de pelo menos duas lideranças consultadas pelo Estado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disseram ser contrários à proposta. Na avaliação deles, a medida fere o sistema presidencialista.

“A responsabilidade de executar o Orçamento é do Executivo”, afirmou Maia. Para ele, a questão não é o desgaste, mas o fato de o governo conhecer melhor as áreas que podem ter recursos contingenciados. Bezerra Coelho vai na mesma linha. “O ato de governar tem bônus e ônus”, disse.

Já o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da comissão de orçamento, afirmou concordar. “Acho a proposição razoável e prudente quanto aos cortes previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso não haja recursos suficientes, é necessário prever esses cortes.”

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