Um conjunto de 380 empresários, executivos e membros da sociedade civil, liderado pelo economista Roberto Giannetti da Fonseca, enviou uma carta a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) pedindo que se comprometam com um plano de medidas econômicas e políticas.
O grupo chamado Parlatório recomenda um ajuste fiscal para diminuir bastante a taxa básica de juros (Selic). O documento também aborda mudanças nas regras para escolher os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aceleração da reforma tributária e uma postura firme na defesa comercial.
Entre os apoiadores da carta estão o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, o empresário Roberto Klabin, a especialista em segurança Ilona Szabó e a educadora Viviane Senna, entre outros.
A carta será entregue ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (22). Até agora, a equipe de Flávio não respondeu ao pedido de reunião.
A principal proposta econômica é reduzir a Selic para 7,5% ao ano e a inflação a 3% até dezembro de 2027. Para alcançar isso, seria necessário um ajuste fiscal que gere superávit primário de pelo menos 1% do PIB no próximo ano.
No que diz respeito à dívida pública, a meta é que a relação entre dívida bruta e PIB fique abaixo de 70% até o final de 2030. Atualmente, esse indicador está em 82,9%, conforme dados do Banco Central.
De acordo com a carta, uma trajetória mais sustentável para a dívida reduziria a pressão sobre juros e inflação, o que permitiria mais investimentos, consumo e crescimento econômico.
Para isso, o grupo sugere atualizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, revisar a indexação de despesas obrigatórias e a vinculação de benefícios ao salário mínimo, além de cortar supersalários no serviço público.
Essas medidas, segundo o documento, devem levar a um crescimento real médio de 3% ou mais ao ano entre 2027 e 2030, com taxa de investimento acima de 20% do PIB nesse período.
No campo tributário, a proposta é acelerar a reforma tributária, reduzir exceções e regimes especiais e manter a carga tributária estável, que hoje está em cerca de 34% do PIB, ajustando alíquotas como do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS.
A reforma administrativa sugerida inclui avaliação de desempenho, redução do número de ministérios, autarquias e estatais e expansão dos serviços digitais.
O documento também apresenta uma agenda para os primeiros 100 dias de governo focada em produtividade, competitividade e abertura gradual da economia.
Judiciário e Reforma Política
Na área do Judiciário, a carta propõe melhorias nas regras para indicação e aprovação dos ministros do STF.
Também sugere uma reforma política a ser elaborada em 90 dias após a convocação do Conselho da República, com envio ao Congresso como Proposta de Emenda à Constituição no primeiro semestre. Entre as mudanças previstas está o fim da reeleição para cargos executivos.
Na educação, o documento enfatiza o novo Plano Nacional de Educação, que prioriza a alfabetização e a formação de professores.
Em comércio exterior, o texto ressalta a importância de resolver conflitos com os Estados Unidos logo no início do governo e de manter uma postura firme com a China na defesa comercial.
Meio Ambiente e Segurança
Na área ambiental, as metas incluem neutralizar as emissões da agropecuária até 2042, restaurar 15 milhões de hectares, criar um mercado regulado de carbono e proteger áreas preservadas.
Para a segurança, a carta propõe integração entre Polícia Federal, Receita e Coaf para combater o poder econômico do crime organizado, uso de câmeras corporais pelas forças federais e manutenção da proibição do porte de armas como regra.