Felipe Carreras apresentou o relatório final do Grupo de Trabalho sobre Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados, que foi aprovado nesta terça-feira (24). O documento sugere tramitação urgente para três projetos de lei: PL 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ); PL 5319/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP); e PL 6000/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Essas propostas visam aumentar o controle sanitário e aplicar punições mais rigorosas contra fraudes e publicidade enganosa. A urgência para esses requerimentos será analisada pelo Plenário da Câmara.
O relator, Felipe Carreras (PSB-PE), descreveu o cenário atual do setor como crítico, destacando a necessidade de intervenção rápida para garantir a segurança dos consumidores de suplementos alimentares no Brasil.
Atualmente, a maioria dos suplementos não exige registro sanitário, conforme a Resolução 240/18 da Anvisa, operando em um sistema de notificação que depende da boa-fé dos fabricantes. As penalidades previstas na Lei 6.437/77 são administrativas e incluem multas e recolhimento de lotes com problemas detectados.
O relatório aponta que essa estrutura é inadequada para coibir fraudes graves, como adulteração e uso de substâncias proibidas. Entre 2020 e 2025, o setor foi responsável por 63% das infrações sanitárias investigadas pela Anvisa, incluindo irregularidades como uso de anabolizantes e manipulação de proteínas.
Felipe Carreras enfatizou que o objetivo das novas medidas é assegurar que os suplementos alimentares sejam sinônimos de saúde e segurança, defendendo um regime de controle mais rigoroso diante da grande quantidade de falsificações.
As novas propostas incluem a obrigatoriedade de QR Code individual nos rótulos para rastrear a origem e a composição dos produtos, a remoção em até 24 horas de anúncios de suplementos irregulares em plataformas digitais com responsabilidade compartilhada, e a tipificação da fraude em suplementos como crime no Código Penal para aumentar as punições.
O relator concluiu ressaltando a importância de uma atualização regulatória urgente para proteger a saúde pública, combater a concorrência desleal e profissionalizar o setor de suplementos alimentares.