A suspensão do benefício causou uma verdadeira romaria de parlamentares evangélicos ao ministério, na tentativa de reverter a decisão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criou um grupo de trabalho para discutir o assunto.
Entendimento
Pela empolgação do autor da PEC, o deputado e bispo Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — sobrinho do bispo Edir Macedo, dono da TV Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus —, ao menos esse segmento do público evangélico pode voltar a se aproximar do governo Lula.
“Temos agora um governo que entende isso, que está investindo em algo que é fundamental, que é a fé do povo. Igreja forte é crime fraco, igreja forte é família forte, pátria forte, sociedade forte”, disse o deputado na saída da reunião no Ministério da Fazenda, que fechou o acordo em torno do teor da PEC.
Apesar da estratégia do Planalto focar no público evangélico, Padilha ressaltou que a medida atenderá a todas as denominações religiosas
“Na reunião com o Ministério da Fazenda e uma comissão da PEC de imunidade tributária para todas as religiões, que está na Câmara dos Deputados, fechamos um acordo sobre o texto. Como eu disse desde o começo, o tratamento que o governo dá para esse tema é o tratamento tributário, no texto da PEC ficou fechado e ele estará de acordo com o que está na reforma tributária”, disse Padilha.
O ministro também apontou que o acordo delimita a expansão da imunidade, que valerá para todas as igrejas, sem distinção, mas limita o benefício a ações, de tempo determinado, relacionadas a mobilizações, campanhas para acolhimento, campanhas nas comunidades e atividades assistenciais.
Cashback
O acordo com as igrejas modificou dois importantes pontos em relação ao texto que circulava no Congresso. O primeiro é que a isenção não será imediata, ela funcionará por meio do cashback. Com a modalidade, defendida pelos técnicos da Fazenda, os tributos serão pagos e só depois reembolsados pelo governo, após a solicitação das entidades religiosas.
O relator do projeto na Câmara, deputado Fernando Máximo (União-RO), disse que o modelo será positivo pois evitará desvios e fraudes, com terceiros usando os dados cadastrais de entidades religiosas ao fazer compras.
Outro aspecto alterado na negociação é que a isenção de igrejas e templos não será estendida para empresas controladas por essas entidades. Máximo afirmou se preocupar com a alteração, mas julgou uma mudança aceitável para a aprovação da proposta. “Nós conseguimos um meio-termo, que é bom para as instituições”, disse.
“Os templos não podem ter geração de renda, por exemplo, a igreja que tiver um posto de combustível, isso não vai contar. Nos dá um pouco de medo porque alguns orfanatos, alguns asilos, têm alguma coisa de manufatura, de venda de imóveis para manter o próprio orfanato, mas para ter um acordo tivemos que aceitar para ser aprovado”, disse máximo
Lei complementar
O acordo para aprovação da PEC estabeleceu que uma lei complementar fará a regulamentação das isenções, onde serão definidas quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras para a solicitação dos reembolsos.
Temas polêmicos com a tributação sobre o salário de religiosos — conhecido no meio evangélico como prebenda e no católico como côngrua —, que após a Receita mudar o entendimento e começar a exigir a tributação, gerou um grande mal-estar com a bancada evangélica, devem ficar para definição na elaboração da lei complementar. Padilha, questionado sobre o tema, apenas indicou que o assunto ficará para a lei complementar.
Com o acordo fechado, agora, a bancada evangélica espera que a emenda seja votada ainda esta semana na Câmara dos Deputados. Crivella chegou a dizer que a medida deveria ser promulgada antes da Semana Santa.
