O advogado geral da União, Jorge Messias, informou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos incorretos feitos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será efetuada em uma única parcela, sem prioridade por grupo, até o final deste ano. Mais de 3,2 milhões de pessoas contestaram os descontos realizados por entidades associativas.
Recentemente, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) permissão para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para garantir o ressarcimento dos descontos irregulares. Na ação, que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, a defesa da União pediu que os valores destinados a essa devolução não sejam contabilizados nas regras de limite de gastos dos anos de 2025 e 2026.
Jorge Messias explicou em uma transmissão ao vivo nas redes sociais que, após pronunciamento final do STF, será possível apresentar pelo INSS um calendário de pagamento, que deverá ocorrer ainda este ano em parcela única e de forma simplificada para os beneficiários.
Dias Toffoli marcou uma audiência de conciliação para o dia 24, terça-feira, envolvendo a União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. O ministro já concordou em suspender o prazo de prescrição para contestar os descontos ilegais entre março de 2020 e março de 2025.
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, participou da live e ressaltou que os aposentados e pensionistas terão tempo para informar-se e fazer suas contestações. Até o momento, mais de 3,2 milhões de contestações foram registradas, próximas à projeção inicial de 4,1 milhões feita pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União, e pode haver aumento desse número.
Segundo o presidente do INSS, nenhum processo de ressarcimento administrativo foi tão ágil como esse, reforçando que a autarquia está comprometida com os aposentados e pensionistas, grupo responsável pela sustentação da renda em mais de 60% dos municípios do país.
De acordo com dados do INSS, somente 89 mil aposentados aceitaram os descontos feitos como legítimos, com 43 entidades associativas sendo contestadas. A maioria das consultas, cerca de 75%, foi realizada pela plataforma Meu INSS, acessível via celular ou computador. Também é possível contestar via telefone 135 ou nas agências dos Correios.
O presidente explicou que descontos indevidos referentes a beneficiários falecidos nos últimos cinco anos precisam ser contestados judicialmente, já que não é possível abrir processo administrativo sem o reconhecimento do herdeiro.
Descontos feitos antes de março de 2020 não poderão ser recuperados devido à prescrição legal, e os primeiros descontos datam do início dos anos 1990, com documentação difícil de ser levantada.
Jorge Messias destacou que a proposta de conciliação e recebimento via processo administrativo corrigido monetariamente é a forma mais prática, segura e rápida de ressarcimento, garantindo ainda que a União perseguirá cada valor desviado para que os contribuintes não arquem com prejuízos.
A Justiça Federal já determinou bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes. Em pedido recente, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra entidades associativas e seus dirigentes.
As investigações estão a cargo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos ilegais em mensalidades associativas, estimados em cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do esforço do grupo especial da AGU dedicado a recuperar os recursos descontados de forma irregular dos beneficiários do INSS.