Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional, defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem a ser fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (10/6) durante sessão no Senado.
A manifestação aconteceu logo após a aprovação da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ.
“Assinei uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir que os ministros do STF estejam sujeitos ao controle do CNJ. Nosso Judiciário precisa de reformas profundas, e o Senado é o local adequado para discutir isso, incluindo a possibilidade de impeachment de ministros do STF”, afirmou Randolfe Rodrigues no plenário.
Atualmente, o CNJ possui autoridade para fiscalizar juízes e tribunais em todo o país, podendo instaurar processos disciplinares e aplicar punições administrativas. Contudo, essa fiscalização não se estende aos ministros do STF, já que o CNJ é presidido pelo presidente do próprio Supremo, o que limita o controle disciplinar sobre esses ministros.
Os ministros do STF podem ser responsabilizados por meio de impeachment no Senado, responsabilização criminal prevista em lei ou mecanismos internos do tribunal, como declarações de impedimento e suspeição.
