O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) estima que o custo do projeto aprovado em 3 de fevereiro pela Câmara dos Deputados para o Executivo será de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Deste valor, R$ 1,08 bilhão está relacionado à criação de 16 mil novos cargos nas instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil novas carreiras no Ministério da Gestão, enquanto R$ 4,2 bilhões são referentes à reestruturação de remunerações, gratificações e criação de novas carreiras.
Segundo o MGI, esses valores já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas a execução total dependerá da implantação dos Institutos Federais de Educação (IFEs) e da realização dos concursos necessários para os cargos criados.
O ministério ressaltou que os gastos serão implementados gradualmente, obedecendo cronogramas e normas legais.
O projeto busca organizar melhor as carreiras no Executivo federal, reduzir desigualdades salariais e modernizar a gestão dos servidores, promovendo valorização profissional e maior eficiência no serviço público.
Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado. Projetos semelhantes para os servidores do Congresso também foram aprovados recentemente, mas os impactos financeiros para essas carreiras ainda não foram divulgados.
Um dos principais pontos do projeto é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), uma carreira que unifica 66 cargos dispersos em diferentes planos, incluindo funções como administrador, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social. Essa medida visa dar mais coerência à estrutura de carreiras e fortalecer áreas essenciais do serviço público.
Além disso, o projeto institui uma gratificação temporária para servidores em atividades técnicas e administrativas que não fazem parte de carreiras estruturadas, com critérios claros e limites definidos por lei, como forma de valorizar esses profissionais sem aumentar a fragmentação das carreiras.
A maior parte do custo está relacionada à criação e reestruturação de cargos e remunerações, incluindo planos especiais para o Ministério da Cultura, Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho, além do reconhecimento de competências dos técnicos em educação e indenizações específicas para órgãos como Ibama, ICMBio e Abin.
Ao todo, cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados serão beneficiados pelas mudanças propostas.
Instituto no Estado de Motta
O projeto também inclui a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, desmembrado do Instituto Federal da Paraíba, região representada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Hugo Motta defende que a criação do novo instituto favorecerá a expansão do ensino técnico e superior na região.
O Instituto contará com sete campi e, segundo Motta, essa medida facilitará investimentos e o acesso dos estudantes aos cursos oferecidos. “Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior”, afirmou.
Estadão Conteúdo