O governo Lula alinhou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o envio de uma Medida Provisória (MP) até o final de junho para evitar um aumento significativo na conta de luz. A expectativa dos assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que a proposta seja rapidamente aprovada no Legislativo, após articulação do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com integrantes do Centrão.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi convidado para participar das negociações. O Palácio do Planalto também aguarda um representante da Câmara para acompanhar a elaboração da MP na próxima semana. A intenção é preparar o texto rapidamente, mas em diálogo com o Legislativo para evitar que a medida seja rejeitada.
Fontes do Planalto indicam que o envio da MP foi a única alternativa para o governo, que optou por aceitar a derrubada de quatro dos sete vetos do presidente Lula a dispositivos na Lei das Eólicas Offshore, para evitar que todas as mudanças propostas pelo Executivo fossem derrubadas.
O que está acontecendo com a conta de luz
Na terça-feira, 17 de junho, o Congresso Nacional rejeitou os vetos do presidente Lula a dispositivos polêmicos no Marco Regulatório de Energia Offshore, que regula a geração de energia por turbinas eólicas.
A derrubada desses vetos pode resultar em aumento na conta de luz dos brasileiros, tema que tem provocado críticas nas redes sociais. O próprio governo estima que o impacto financeiro desse cenário poderia atingir R$ 525 bilhões até 2040.
A MP que está sendo elaborada tem como objetivo neutralizar a maior parte desse impacto, reduzindo o aumento da conta de energia.
O texto aprovado pelo Congresso continha diversas medidas que elevam o custo da energia para os consumidores, as quais foram vetadas na sanção presidencial.
Esses vetos não estavam previstos no acordo inicial da sessão do Congresso realizada em 17 de junho, mas, após pressão dos líderes do Centrão, foram pautados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Legislativo.
O Centrão ameaçou o governo: ou o Palácio aceitaria a votação de quatro dos sete vetos do presidente, ou os parlamentares derrubariam toda a decisão do Executivo no plenário, o que ocasionaria uma derrota certa para o presidente.
A situação permaneceu incerta até a metade da sessão, quando a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) tentou, sem sucesso, persuadir Davi Alcolumbre a retirar os vetos da pauta. Como parte do acordo para aceitar a derrubada desses vetos, ficou acertada entre Randolfe Rodrigues, Davi Alcolumbre e o Planalto a edição de uma MP para evitar o aumento no preço da energia elétrica.
Detalhes sobre os dispositivos incluídos
Quando a proposta foi aprovada no Congresso, deputados incluíram várias alterações, conhecidas como “jabutis”, que obrigam o governo a contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas e de fontes renováveis, como hidrogênio derivado do etanol do Nordeste e energia eólica do Sul. Também prorrogaram por 20 anos a compra de energia pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a contratação automática de termelétricas a gás, mesmo sem necessidade confirmada.
Apenas o Proinfa estava previsto no acordo inicial. Com a pressão do Centrão e as mudanças no acordo, o Planalto e a liderança do governo não conseguiram preparar a bancada do PT para a decisão de derrubar os vetos, nem para a repercussão negativa nas redes sociais, causando desconforto entre os petistas.