O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta terça-feira (17/03), em Brasília, a Janela Única de Investimentos, uma plataforma que reúne serviços, oportunidades e orientações para investidores estrangeiros no Brasil. O evento contou com a presença do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, e faz parte de ações para simplificar processos e garantir segurança jurídica.
A Janela Única, gerida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), inclui serviços gerais e específicos, como abertura de empresas, vistos para investidores, suporte ao investidor, biocombustíveis e infraestrutura. Estudos do BID e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) indicam que a plataforma pode diminuir em 35% o tempo necessário para obter licenças e documentos, além de aumentar em 12% os investimentos estrangeiros diretos no país. Em 2025, o Brasil recebeu US$ 77,7 bilhões em investimento estrangeiro direto, um crescimento de 5% em relação a 2024.
Na ocasião, foi assinada uma portaria conjunta entre o MDIC e a Advocacia-Geral da União (AGU) que cria o programa InvestLeg. A iniciativa oferece suporte jurídico aos investidores, incluindo manuais de segurança jurídica, auxílio pelo Ombudsman de Investimentos Diretos (OID), curadoria de normas e treinamentos específicos. O secretário-geral de Consultoria da AGU, Flavio José Roman, ressaltou que o programa alia a coordenação da Janela Única com a assistência jurídica para maior eficiência e transparência.
O InvestLeg atua em três frentes: implementação da Janela Única com guias informativos; promoção da coerência regulatória e assistência jurídica; e capacitação de servidores públicos em segurança jurídica e facilitação de investimentos. Roman mencionou que já foram lançadas a segunda edição da cartilha ‘Segurança Jurídica do Investidor Estrangeiro no Brasil’ e ações do ombudsman para responder dúvidas de investidores.
Alckmin afirmou o compromisso de reduzir custos, prazos e burocracia, facilitando a geração de riqueza, empregos e renda. “A Janela Única vai economizar o tempo do investidor, reunindo em uma plataforma todas as informações e serviços necessários”, disse. Goldfajn destacou a importância da iniciativa para liberar investimentos e transformar recursos em benefícios reais, como emprego e renda.
A plataforma Monitor de Investimentos – Inovação e Sustentabilidade, integrada à Janela Única, foi atualizada para incluir projetos estaduais e do Distrito Federal, totalizando 585 empreendimentos em áreas como transportes, saneamento, energia e telecomunicações. A nova versão oferece uma interface fácil de usar, GeoPortal com dados geográficos, painéis de indicadores e análises de sustentabilidade e riscos climáticos. O MDIC publicou uma portaria para apoiar a divulgação desses projetos pela plataforma.
Também foi lançada uma consulta pública sobre a Metodologia de Avaliação de Sustentabilidade de Projetos de Infraestrutura, disponível até 1º de maio na plataforma Brasil Participativo. A metodologia avalia aspectos econômicos, sociais, ambientais e de resiliência climática para melhorar a qualidade dos projetos e diminuir riscos.
A criação da Janela Única contou com a colaboração de órgãos como os Ministérios da Justiça, Minas e Energia, Relações Exteriores, Serpro, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Roman destacou que o InvestLeg faz parte de uma agenda ampla de segurança jurídica, que reduziu o risco fiscal da União em R$ 1,25 trilhão desde 2022, e citou a Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) para diálogo e prevenção de conflitos.