O governo federal publicou uma medida provisória (MP) com o objetivo de controlar o aumento dos preços dos combustíveis, que tem sido afetado pela guerra no Oriente Médio. A MP detalha subsídios para o diesel importado e para o produzido no Brasil.
Para o diesel importado, o governo concederá um subsídio de R$ 1,20 por litro, valor que será dividido igualmente entre os estados e a União. O custo estimado dessa medida é de R$ 4 bilhões, distribuídos entre o Executivo federal e as unidades da federação que aderirem à proposta.
Já o diesel produzido no Brasil terá um subsídio de R$ 0,80 por litro, com um custo estimado de R$ 3 bilhões por mês. Estes valores se somam ao subsídio de R$ 0,32 que está em vigor desde março. Inicialmente, a duração da medida é de dois meses, podendo ser prorrogada por mais dois meses.
Além disso, a MP inclui um subsídio de R$ 850 por tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado, popularmente chamado de gás de cozinha, totalizando um investimento de R$ 330 milhões. Com essa medida, o gás importado deve ser vendido ao mesmo preço do produzido no Brasil, ajudando principalmente as famílias de baixa renda.
Socorro ao setor aéreo
A MP também prevê a criação de duas linhas de crédito para companhias aéreas, totalizando R$ 9,5 bilhões. Um dos recursos virá do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e será operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com foco na reestruturação financeira das empresas. A outra linha terá como objetivo o capital de giro por seis meses, com as condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o risco assumido pela União.
Medidas adicionais e isenção de impostos
Empresas beneficiadas pelas subvenções deverão adotar medidas para evitar os efeitos das oscilações internacionais de preços. A MP também endurece as penalidades para aumentos abusivos em períodos de conflitos geopolíticos ou calamidade.
Complementarmente, dois decretos foram publicados: um que zera o PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, reduzindo o preço em cerca de R$ 0,07 por litro, para evitar aumento no preço das passagens aéreas; e outro que isenta impostos federais sobre o biodiesel, promovendo uma redução de R$ 0,02 por litro.