Luciana Santos, ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, destacou que a Lei de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) é um exemplo de êxito, tendo mobilizado investimentos que chegam a R$ 37 bilhões nas últimas três décadas e meia, destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação. Durante audiência na Câmara dos Deputados, ressaltou que o controle sobre a tecnologia é vital para a independência do país.
O evento que marcou os 35 anos dessa legislação contou com a participação de autoridades governamentais, líderes empresariais e representantes das companhias beneficiadas por esse regime de incentivos.
De acordo com Luciana Santos, mais de R$ 16 bilhões foram investidos em universidades, institutos de pesquisa e demais instituições científicas e tecnológicas. Além disso, programas vinculados à lei já capacitaram mais de 120 mil pessoas e criaram centros de excelência em áreas prioritárias como Inteligência Artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas.
A ministra afirmou que a lei é mais do que um incentivo financeiro: é um instrumento para fortalecer a capacidade tecnológica nacional, formar profissionais qualificados, aumentar a competitividade da indústria e impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Trata-se de uma estratégia para construção de um futuro autônomo para o Brasil.
Recentemente, os investimentos anuais ultrapassaram a marca de R$ 3 bilhões, evidenciando que essa política não é apenas um legado histórico, mas uma ferramenta fundamental para o progresso.
Perspectivas para a indústria brasileira de semicondutores
Rogério Nunes destacou que os semicondutores são elementos presentes em diversas tecnologias, desde computadores a veículos elétricos, sistemas agrícolas, redes 5G e 6G, centros de dados e inteligência artificial. Ele defendeu a integração da política de semicondutores às demais indústrias e a expansão da Lei de TICs para abranger novas cadeias produtivas.
Segundo Rogério Nunes, a indústria nacional de semicondutores será responsável por um faturamento estimado em R$ 14 bilhões em 2026, com investimento de R$ 500 milhões em pesquisa e desenvolvimento e outros R$ 500 milhões voltados para expansão produtiva. Circuitos integrados de memória e componentes brasileiros já equipam a maioria dos computadores e metade dos smartphones fabricados no país.
Importância da preservação das conquistas tecnológicas
Vitor Lippi destacou a responsabilidade do Congresso em garantir a continuidade das conquistas obtidas, ressaltando a necessidade de manter políticas que funcionam, apesar dos riscos de mudanças ao longo do tempo.
Ele enfatizou que a legislação atraiu investimentos significativos, possibilitando a instalação no Brasil de grandes empresas globais como Samsung, LG, Apple, Lenovo, Motorola, Ericsson, Dell, HP, Nokia, Flex, Foxconn e Huawei.
Rodrigo Zerboni, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que o maior mérito da lei foi incentivar a indústria nacional, permitindo o desenvolvimento de empresas e tecnologias brasileiras e promovendo a transferência de conhecimento para outros setores econômicos.
Demanda por estabilidade e segurança jurídica
Rosilda Prates, presidente da P&D Brasil, ressaltou a necessidade de uma política estável, segura e previsível para garantir investimentos robustos e duradouros em pesquisa e desenvolvimento.
Rogério Nunes reforçou que a extensão da lei até 2073 não é um privilégio, mas uma exigência do setor de alta tecnologia para tomar decisões de investimento com base em prazos reais do mercado global.
Sobre a legislação
A lei 8.248/91, atualizada pela Lei 13.969/19, constitui a principal política industrial brasileira para incentivar a inovação no setor tecnológico, proporcionando um ambiente favorável ao crescimento e à competitividade do país nesse campo.
