O governo adotará um limite anual de R$ 12,8 bilhões para conter despesas caso o resultado das contas públicas fique abaixo de um determinado valor mínimo. Esse corte será permanente até o fim do ano fiscal e não poderá ser revertido, mesmo se a arrecadação melhorar.
Essa medida, conhecida como “piso de contingenciamento”, faz parte do plano do governo para equilibrar as finanças públicas e desacelerar o crescimento dos gastos. Atualmente, o limite para aumento das despesas é de até 2,5% acima da inflação, mas com essa medida o crescimento real dos gastos será reduzido para 2% em 2027.
O bloqueio de gastos é uma ferramenta usada para garantir que o governo atinja sua meta fiscal, especialmente quando a receita não alcança a expectativa. No próximo ano, as contas do governo devem apresentar saldo positivo mínimo de R$ 8,5 bilhões, com uma margem de tolerância de R$ 36,6 bilhões. Ou seja, o piso para déficit é de R$ 28,1 bilhões.
Se o resultado ficar abaixo desse piso, mesmo que por um valor pequeno, o corte nos gastos será obrigatório e irreversível durante o ano. Isso significa que o espaço orçamentário será reduzido e as despesas bloqueadas, causando preocupação no mercado financeiro.
Além deste mecanismo, o governo planeja outro contingenciamento, chamado de “segunda camada”, para alcançar o centro da meta fiscal, que é mais rigoroso.
Hoje, as regras permitem o congelamento dos gastos somente até o piso, o que pode levar a um déficit maior e ao aumento da dívida pública. Por isso, o governo está negociando uma norma para tornar o orçamento obrigatório, garantindo a execução de todas as despesas, salvo casos técnicos, e permitindo um esforço maior para atingir a meta fiscal central.
Com isso, os ajustes poderão ser feitos tanto pela redução de despesas quanto pelo aumento da receita, incluindo limitações em compensações tributárias.
O governo também quer permitir a limitação de dotações obrigatórias, que atualmente são protegidas, sem deixar de cumprir as obrigações já firmadas.
As novas regras e gatilhos de ajuste serão permanentes e poderão cancelar limites de gastos ao invés de simplesmente congelá-los. Estes ajustes deverão constar em um projeto de lei complementar a ser apresentado no Congresso.
Espera-se que essa nova política fiscal ajude a controlar o crescimento das despesas públicas, considerado elevado nos últimos anos, e melhore a confiança do mercado nas contas do governo.