LUANY GALDEANO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo federal revisou sua política de inclusão para mulheres que sofreram violência doméstica nas contratações do setor público, exigindo que empresas terceirizadas reservem ao menos 8% dos seus postos de trabalho para essas mulheres. Essa regra vale mesmo para contratos com menos de 25 vagas.
Anteriormente, a norma não deixava claro se a cota de 8% era aplicada como um todo ou se editais com poucas vagas deveriam segui-la.
Essa política, iniciada em 2023, abrange principalmente funções terceirizadas de nível médio, como serviços de copa, direção e limpeza. O intuito é garantir que essas mulheres consigam a independência financeira necessária para escapar de situações abusivas.
A aplicação da cota em licitações com poucas vagas era um obstáculo, já que muitos editais oferecem menos de dez oportunidades, conforme explica Kathyana Buonafina, secretária-adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão. A atualização da regra visa aumentar o alcance dessa iniciativa.
“Boa parte da economia do país depende de contratos públicos. Ao incentivar o mercado a adotar políticas de igualdade de gênero, mudamos o cenário, abrindo portas e gerando prosperidade para muitas mulheres em todo o Brasil.”
Para efetivar essas contratações, as empresas entram em contato com os órgãos estaduais de políticas para mulheres, que identificam e convocam as vítimas de forma confidencial, preservando a identidade delas.
Para que essa política funcione, cada estado deve firmar um acordo técnico com o governo federal. Até o momento, 17 estados de todas as regiões aderiram, como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Sul.
O Distrito Federal foi um dos pioneiros a formalizar o acordo com o Ministério da Gestão e, até abril deste ano, contabilizava 220 mulheres contratadas via essa política em diversas instituições locais.