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Governo enfrenta desafios para PPPs; confira o andamento dos projetos

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Além de ter a iniciativa questionada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, o governo de Brasília tenta convencer empresários a investir em época de crise

O GDF lançou o programa de parcerias público-privadas (PPPs) há um ano e meio como principal aposta para conseguir alavancar obras e destravar investimentos, apesar da crise financeira. A ideia era ceder a gestão de equipamentos públicos à iniciativa privada a fim de obter a injeção de recursos, sem prejuízos aos cofres públicos. Mas, hoje, o programa enfrenta questionamentos do Tribunal de Contas do DF, além do receio de empresários em fazer investimentos em momento de insegurança. A expectativa do GDF é lançar os primeiros editais de licitação para PPPs no segundo semestre de 2017. Diante disso, dificilmente o governador Rodrigo Rollemberg terá resultados para apresentar até o fim do mandato.
A Secretaria de Fazenda, que administra o projeto, abriu prazo para a realização de estudos de cinco parcerias: do Shopping Popular, da iluminação pública, do Complexo Esportivo do Guará, do Centro de Convenções e da construção da via Transbrasília, que ligará o Plano Piloto a Samambaia. Além disso, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) também lançou os projetos para concessão do autódromo e do Complexo Esportivo, que inclui o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
A iniciativa em estágio mais avançado é também a mais complicada. Em 14 de julho, abriu-se o prazo de 120 dias para a realização de estudos para a construção da Transbrasília. Duas empresas tiveram autorização para fazer análises de modelagem técnica para a obra: a Ernst & Young Assessoria Empresarial, além do consórcio formado pelas construtoras Base Investimentos, Basevi Construções, Brasal Incorporações, Cobrapar, Artec, Villela e Carvalho, Conterc, JW Participações e Investimentos, Mais Construtora, MM Participações e Soltec Engenharia. A primeira empresa, no entanto, desistiu do projeto, deixando caminho para o consórcio formado por 11 firmas. O grupo de empresários deve concluir os trabalhos neste mês.
O projeto da Via Transbrasília prevê o enterramento de linhas aéreas de alta-tensão para a construção da pista. Com a liberação do espaço, será criado o eixo de cerca de 26 quilômetros, atravessando cidades como Brasília, Guará, Águas Claras, Park Way, Taguatinga e Samambaia. A proposta prevê a criação de lotes comerciais, residenciais, institucionais e empresariais, de portes diversos, às margens da rodovia, que poderiam ser explorados pelos vencedores da licitação. Além da ampliação da densidade demográfica ao longo da extensão da Transbrasília, o plano prevê a criação de ciclovias, espaços de lazer e praças, com a integração de áreas verdes e parques.
Convênio
O subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias, explica que, após a conclusão dos estudos, o governo analisará o material, fará audiência pública e submeterá as propostas aos órgãos de controle. “A partir de agosto do ano que vem, acredito que poderemos começar a licitação da via Transbrasília”, adianta Rossini. Ele conta que o governo negocia um convênio com Furnas para enterrar as linhas de transmissão de energia e, assim, abrir espaço para a empreitada. A responsabilidade pelo enterramento dos cabos será da empresa vencedora da concorrência pública. Caso o consórcio responsável pelos estudos de viabilidade não ganhe a licitação, ele será indenizado pelos investimentos feitos na fase preliminar. O GDF proibiu a colocação de pedágios na via, que terá acesso totalmente público.
Rossini acrescenta que há expectativa de abertura de outras disputas no fim de 2017, como a da iluminação pública. “Será a maior do Brasil, com 300 mil pontos, superando a de Belo Horizonte, que tem 180 mil pontos de iluminação”, acrescenta o subsecretário. O edital para concessão do Shopping Popular e do Centro Esportivo do Guará também pode sair no próximo ano. O subsecretário garante que, apesar de ainda não ter assinado nenhum contrato ou feito as licitações para a concessão, o balanço do governo é positivo. “A gente considera que 2016 foi um ano de virada, o programa de PPPs decolou. É claro que é preciso aguardar o tempo de realização de estudos, o prazo para o controle interno, que são importantes nesse processo”, avalia.
Até o começo de 2017, o GDF deve lançar, ainda, o edital para a realização de estudos e projetos para a concessão do Parque da Cidade Sarah Kubitschek. O principal requisito do governo será a exigência de gratuidade para acesso ao espaço. O parceiro privado poderá usufruir da infraestrutura de11 áreas a serem exploradas comercialmente, como o Parque Nicolândia, o kart, o centro hípico, espaços de massoterapia, além de 33 pequenos comércios.
O governo não descarta nenhuma possibilidade de PPP e está aberto para receber propostas de empresários interessados em explorar espaços públicos. Estão sob avaliação, por exemplo, projetos de concessões de áreas como o Parque de Exposições da Granja do Torto, o Parque Capital Digital e a Torre de TV de Brasília. Outra possibilidade em debate no governo é a estação do metrô Parque de Águas Claras. O assunto está em debate com o Tribunal de Contas do DF.
Caixa
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, João Carlos Pimenta, explica que, além do longo prazo necessário para concretizar os projetos, boa parte do empresariado está receosa de fazer grandes investimentos. Mas ele elogia a iniciativa do GDF de conceder equipamentos públicos e obras à iniciativa privada. “Para o empresário, é uma forma de se colocar no mercado, deixando de ser única e exclusivamente um prestador de serviço. Um contrato de PPP permite ter maior previsibilidade de negócio e facilita o planejamento, evita que a empresa fique apenas no vaivém de empreitadas”, comenta. “Para o governo, é um meio de viabilizar investimentos em infraestrutura em um momento de caixa combalido”, diz.
João Carlos lembra que a assinatura desse tipo de contrato cresce em todo o Brasil. “O modelo de parcerias público-privadas está consolidado e tem exemplos bem-sucedidos no país. A crise atrapalha um pouco, é claro, todo mundo está com as barbas de molho, com medo do que virá pela frente. As empresas estão mais descapitalizadas do que se poderia supor. Mas o lançamento dos projetos demora mais do que a gente gostaria. Cabe ao governo abrir os editais para a realização de estudos, não é preciso gasto para isso”, finaliza o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil.
Confira o andamento dos projetos de PPPs
Administradas pela Secretaria de Fazenda
Ed Alves/CB/D.A Press
Centro de Convenções Ulysses Guimarães
O Executivo local realizou audiência pública em maio e, quatro meses depois, lançou o edital para a realização de estudos. No último dia 24, porém, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão do documento.
Daniel Ferreira/CB/D.A Press
Via Transbrasília 
O GDF lançou o procedimento de manifestação de interesse em junho e deu autorização para estudos. Consórcio formado por 11 empreiteiras fará a análise técnica e jurídica. O trabalho deve ser entregue até o fim do mês, e a expectativa é lançar o edital de licitação para concessão da obra a partir de agosto de 2017.
Monique Renne/CB/D.A Press
Iluminação pública
A abertura do prazo para propostas de estudo ocorreu em junho deste ano e, três meses depois, quatro empresas tiveram aval do governo de Brasília para fazer a análise de viabilidade do projeto. Elas deverão apresentar os relatórios até fevereiro do próximo ano.
Gabriel Jabur/Agencia Brasília
Complexo Esportivo e de Lazer do Guará
O edital para realização de estudos foi lançado no fim de setembro deste ano, e o prazo para a entrega dos requerimentos de interessados terminou na última sexta-feira. Nos próximos dias, o governo deve divulgar os nomes dos autorizados a prosseguir com os estudos.
Daniel Alves/CB/D.A Press
Shopping Popular
O edital para recrutamento de interessados saiu em julho e, em setembro, o governo publicou os termos de autorização para a realização de estudos. O prazo de entrega dos trabalhos termina em dezembro.
Administradas pela Terracap
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Centro Esportivo de Brasília (ArenaPlex)
O complexo inclui o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e as quadras poliesportivas. O prazo para apresentação de estudos acaba no fim de novembro. Depois, o governo poderá elaborar o edital de licitação.
Autódromo Internacional
Em 31 de outubro de 2016, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal edital de chamada pública, no qual a Terracap abriu prazo para receber manifestações de interesse privado para estruturação de parceria.
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Política BSB

Câmara pode completar um mês sem votar projetos no plenário

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Oposição pretende barrar andamento de projetos até votação da MP do auxílio emergencial. Última sessão com matérias aprovadas foi em 29 de setembro

Plenário da Câmara não vota projetos desde 29 de setembro (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Com o calendário cada vez mais apertado, eleições municipais à vista e partidos em obstrução, a Câmara corre o risco de terminar mais uma semana sem votar nenhum projeto. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para esta terça-feira, 27, com três Medidas Provisórias (MPs) na pauta, mas os partidos da oposição continuam decididos a barrar todas as votações até que seja pautada a MP 1000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até o fim do ano.

O objetivo dos deputados é aumentar, no plenário, o valor estabelecido para as últimas parcelas do benefício — dos R$ 300 propostos pelo governo, para R$ 600. Como Maia não sinalizou que o assunto entrará na pauta por agora, se depender da oposição, o plenário só votará nesta terça as indicações para membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), primeiros itens previstos. Depois, a ordem é barrar totalmente as votações.

A estratégia combinada entre PT, PSB, PCdoB, PDT, PSol e Rede tem funcionado bem. A última sessão que rendeu algum resultado, com deliberação de matérias, foi em 29 de setembro. As duas últimas, em 6 e 20 de outubro, foram encerradas sem que nenhum assunto avançasse. Na tentativa mais recente, apenas 207 deputados marcaram presença. Sem sinal de que atingiria o quórum mínimo de 257 exigido para iniciar votações, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que presidia os trabalhos, resolveu encerrar a sessão.

Se, mais uma vez, não houver votação, o plenário continuará acumulando matérias para a próxima sessão, ainda sem data para acontecer. Até agora, Maia não agendou nenhum encontro para depois de terça-feira. E, a partir da semana que vem, as atenções estarão voltadas com ainda mais foco para as eleições municipais. O primeiro turno está marcado para 15 de novembro e o segundo, para 29 de novembro. Depois, há uma janela até o recesso parlamentar, que, em tese, começa em 22 de dezembro.

Na fila

Se a sessão for mantida, Maia pode colocar para votação, no plenário, a retomada das comissões, hoje paradas devido à pandemia do novo coronavírus, o que também preocupa parte da oposição. Além de fazer pressão pela MP 1000, deputados alegam ser contra a reabertura dos colegiados. “Isso tem como efeito acelerar a reforma administrativa, por exemplo. Ou funcionar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) num sistema remoto, que é muito precário”, explicou a líder do PSol na Casa, Sâmia Bomfim (SP).

Além da oposição, outros deputados, muitos da base governista, impediram as últimas votações. Legendas como Avante, PP, PL e PSD entraram em obstrução no último dia 8, junto com a oposição, mas com objetivos bem diferentes. Nesse caso, a disputa é pelas cadeiras da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os partidos discutem a reinstalação do colegiado, considerado um dos mais importantes do Congresso, onde é debatido o Orçamento da União do próximo ano.

A cada adiamento, mais distante fica a decisão sobre temas como a criação de incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas, assunto da MP 992, e prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), prevista na MP 993. Também está na pauta a MP 991, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Também está na pauta requerimento de urgência para análise do novo marco legal do mercado de câmbio, o Projeto de Lei 5387/2019, enviado pelo Executivo no ano passado. Entre outros pontos, a proposta abre caminho para que os brasileiros possam, no futuro, ter conta em moeda estrangeira. O Banco Central acredita que, se for aprovado, o PL permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país.

 

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Política BSB

Câmara vota MP que libera R$ 120 bi em crédito para pequenas empresas

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A Medida Provisória 992/20, que criou Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), perde a validade no dia 11 de novembro

Crédito: o Sebrae afirma que apenas 31% das MPEs que buscaram crédito conseguiram o dinheiro no mercado (Michel Jesus/Agência Câmara)

Diferentemente do Pronampe, a linha mais bem-sucedida criada durante a pandemia, o CGPE não usa dinheiro do Tesouro como garantia. Em vez disso, o programa oferece incentivos fiscais os bancos. O valor que eles emprestarem às pequenas empresas até o dia 31 de dezembro de 2020 poderá ser usado como crédito presumido a ser apurado entre 2021 e 2025 sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O objetivo é conceder até 120 bilhões de reais aos negócios mais afetados pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), 80% dos recursos devem ser destinados a empresas com faturamento anual de até 100 milhões de reais em 2019. Os outros 20% são para empresas com faturamento entre 100 e 300 milhões.

Em seu parecer, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), ampliou a atuação do CGPE também aos microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e sociedades simples.

O crédito para os pequenos negócios é uma das urgências da pandemia. No começo da crise, em abril, o Sebrae estimava que 25% dos micro e pequenos negócios do país poderiam fechar devido à pandemia se não houvesse medidas de suporte. Estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou que há uma lacuna de cerca de 200 bilhões de reais entre a oferta e a demanda anual por crédito do setor.

Apesar da existência de programas voltados aos pequenos negócios, eles ainda não chegaram ao valor necessário. De acordo com o secretário, Carlos da Costa, do Ministério da Economia, os programas criados pelo governo durante a pandemia liberaram, em conjunto, 109 bilhões de reais. O Sebrae afirma que apenas 31% das MPEs que buscaram crédito conseguiram o dinheiro no mercado.

Mas nada garante que os deputados conseguirão votar a MP nesta terça-feira. Nas últimas semanas, votações foram adiadas por partidos pedindo a análise da MP 1000/20, que quer aumentar as parcelas do auxílio emergencial de 300 para 600 reais. Outras legendas estavam em obstrução devido a disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara.

 

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Política BSB

Operação Verde Brasil 2 continua até abril de 2021, avisa Mourão

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Por baixa execução orçamentária, operação contra desmatamento na Amazônia é prorrogada. Segundo dados do site Siga Brasil, menos de 40% da verba destinada foi empenhada até a última atualização

Hamilton Mourão, vice-presidente da República e presidente do Conselho da Amazônia – (crédito: ROMERIO CUNHA/AFP).

A Operação Verde Brasil 2, planejada para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, será prorrogada até abril, anunciou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (26/10). Conduzidos pelo Ministério da Defesa, os trabalhos estavam programados para se encerrar na primeira semana de novembro. Mas, em meio à baixa execução orçamentária do montante previsto pelo governo federal, as ações serão estendidas.

De acordo com o portal Siga Brasil, de responsabilidade do Senado, dos R$ 418,6 milhões autorizados para a operação, R$ 164,9 foram empenhados até o momento. Esse valor equivale a menos de 40% da verba. Nos dois primeiros meses de operação, menos de 4% do orçamento havia sido utilizado. Somente em agosto houve um desentrave nas liberações.

Em meio a esse cenário, Mourão afirmou que a programação será prorrogada até abril. “Vamos prorrogar. A decisão está tomada”, disse o vice-presidente, na chegada ao Palácio do Planalto. “Nós estamos com recurso suficiente para chegar até abril”, completou. Agora, cabe ao presidente Jair Bolsonaro prorrogar o decreto de Lei da Garantia e da Ordem (GLO) que autoriza o empenho das Forças Armadas na operação até 6 de novembro.

A Operação Verde Brasil 2 começou em 11 de maio e está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), liderado pelo vice-presidente e com inclusão de onze organizações de controle ambiental e segurança pública, atuando em conjunto com as Forças Armadas.

Os trabalhos se concentram em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, com foco no desmatamento e queimadas. Os esforços ocorrem nas áreas de responsabilidade da União: na faixa de fronteira, terras indígenas, e em unidades federais de conservação ambiental.

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Política BSB

Tribunal de Contas do DF publica normas para volta ao trabalho presencial

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Normas autorizam 50% dos funcionários de cada setor a retornarem ao regime presencial. Os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias devem ser seguidos em todas as áreas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) publicou, no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (26/10), as regras para o retorno dos servidores do órgão ao regime de trabalho presencial. De acordo com a portaria nº 253, a princípio, está autorizada a volta de 50% do pessoal de cada setor.

Ainda segundo o texto,  para se definir a quantidade de servidores em atividade presencial, deverá ser
considerada a relação entre os critérios de distanciamento social, o espaço físico disponível e a capacidade de ocupação em cada ambiente. Caso não seja possível retornar com 50% do efetivo ao mesmo tempo, deverá ser adotado o revezamento entre os servidores, alternando-se o trabalho presencial e a distância. O percentual só pode chegar a 100% caso seja devidamente justificado.

A publicação informa que os  protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias devem ser seguidos em todos os setores. Atividades como viagens a trabalho e treinamento presencial ficam vedadas.

O atendimento ao público será realizado com distanciamento mínimo de dois metros e devem ser prestados mediante agendamento, sempre que possível.

Servidores, colaboradores e estagiários que se autodeclararem, por meio de um formulário, do grupo de risco deverão permanecer em teletrabalho. Já aqueles que apresentarem sintomas relacionados à covid-19 deverão ser afastados por 14 dias.

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PT e PSDB polarizam disputa das eleições na Grande SP

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Principal palco da disputa entre petistas e tucanos é São Bernardo do Campos, berço do PT e base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Urnas eletrônicas: antagonistas na política nacional até a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, o PT e o PSDB ainda polarizam as eleições nas principais cidades da Grande São Paulo (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Antagonistas na política nacional até a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, o PT e o PSDB ainda polarizam as eleições nas principais cidades da Grande São Paulo. O chamado “cinturão vermelho” implodiu em 2016 no primeiro teste das urnas após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Naquele ano, o PT tinha 9 prefeituras dos 39 municípios da região, mas ficou com apenas uma: Franco da Rocha. Além de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad perdeu para João Doria (PSDB), os petistas foram derrotados em Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá, na região do ABC, além de Guarulhos e Osasco.

No sentido oposto, o PSDB obteve a maior vitória na região no que chamou de “onda azul”, que tenta repetir em 2020, apesar do desgaste da sigla nos últimos anos. O principal palco da disputa entre petistas e tucanos é São Bernardo do Campos, berço do PT e base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Candidato à reeleição, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), que integra a executiva nacional tucana, recebeu o segundo maior repasse do Fundo Eleitoral do PSDB no Estado – R$ 750 mil. Esse valor só é menor do que o investimento na campanha à reeleição de Bruno Covas, que já recebeu R$ 5 milhões e ainda vai receber mais R$ 3 milhões.

Assim como nas demais cidade do Grande ABC, o antipetismo é a marca no discurso dos tucanos.

“A sociedade tem muito medo de que o PT volte a governar a cidade. Se eles ganharem, São Bernardo corre o risco de se tornar abrigo dos petistas sem cargo: dá para imaginar Dilma Rousseff na Secretaria de Habitação, José Dirceu na de Governo e Antonio Palocci nas Finanças”, disse Morando.

Uma das vitrine de sua gestão é a Fábrica de Cultura que foi construída onde seria o Museu do Trabalho e do Trabalhador, mais conhecido como Museu do Lula. Nas pesquisas na cidade (e registradas no TSE) Morando aparece em 1° lugar à frente do ex-prefeito Luiz Marinho, que é dirigente estadual do PT.

“Meu adversário é um desqualificado. Ele falar que vou trazer o Palocci é tão absurdo quanto eu dizer que ele vai trazer o Aécio (Neves) ou o Paulo Preto. Ele não quer é discutir a cidade, o desastre que foi a administração dele. Em 2016 ele surfou a onda do ódio ao PT mas agora não tem mais esse mar para nadar”, respondeu Marinho, que só recebeu do PT R$ 165 mil do Fundo Eleitoral até agora.

O ex-prefeito usou contra os tucanos o fechamento da fábrica da Ford na cidade. “Eles agiram como corretores de imóveis, ficaram oferecendo a área e em nenhum momento se preocuparam de fato em manter a Ford.”

Segundo Morando, investidores confirmaram a compra do imóvel da Ford. “Quatro grandes empresas vão para o local.”

Depois de ter sido varrido nas eleições de 2016, o PT avalia que tem boas chances de vencer as eleições em várias cidades importantes da Grande São Paulo como Guarulhos, Diadema, São Bernardo, Mauá, Osasco e Carapicuíba. A estimativa de Marinho, que é também presidente estadual do partido, é que o PT eleja cerca de 30 prefeitos no Estado. Em 2016 foram sete.

“Não será o resultado fabuloso de 2012 nem o desastre de 2016”, disse ele. Segundo o candidato/dirigente petista, a polarização é natural nas cidades hoje governadas pelo PSDB como São Bernardo e Santo André.

Em Santo André, Carlos Grana (PT) perdeu para Paulo Serra (PSDB) em 2016. Candidato à reeleição, Serra assiste a uma disputa na esquerda por uma vaga no segundo turno. Irmão do ex-prefeito petista Celso Daniel, assassinado em 2002, Bruno Daniel entrou na disputa pelo PSOL e tem como adversária Beth Siraque (PT).

O tucano adotou como mote o lema “Um futuro seguro para Santo André” que remete ao “perigo” de a esquerda voltar a governar a cidade.

Antipetismo

“Existe um sentimento antipetista muito forte na cidade dentro da própria esquerda, mas ainda assim o PT deve crescer”, prevê Serra. Já em Guarulhos, as pesquisas registradas no TSE apontam para o favoritismo do ex-prefeito petista Elói Pietá, um quadro histórico do PT.

A cidade, segundo maior colégio eleitoral do Estado, com 814.342 eleitores, vive uma disputa entre Pietá, o atual prefeito Gustavo Guti (PSD) e Fran Corrêa (PSDB). “O antipetismo continua forte, mas a população também se ressente da atual gestão. Pietá tem o recall de ter sido prefeito”, disse Fran Corrêa.

Ela vai receber R$ 280 mil do PSDB para a campanha. Diadema é a outra cidade que em 2016 registrou derrota para o PT. Para tentar voltar ao poder, o partido escalou José de Filippi Júnior que governou a cidade, foi secretário da Saúde de Fernando Haddad e tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff. Seu adversário tucano é o vereador Ricardo Yoshio.

Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, a marca do PT não está hoje tão desgastada como em 2016, mas está longe do auge da popularidade de 2012. “A inexistência de novos nomes abriu caminho para antigos prefeitos do PT, que são referência nas cidades”, avaliou.

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Política BSB

Filipe Sabará tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

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Político havido sido expulso do Partido Novo por inconsistências no currículo e na declaração de patrimônio

Filipe Sabará: candidatura de Sabará foi marcada por atritos com o partido que o lançou, o Novo (YouTube/Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu a candidatura de Filipe Sabará à Prefeitura de São Paulo. Expulso do Partido Novo por inconsistências no currículo e na declaração de patrimônio, Sabará teve a candidatura indeferida neste domingo, 25, após a Justiça acatar o pedido movido pelo partido.No sábado, 24, o Novo apresentou um ofício para confirmar a renúncia da candidata à vice na chapa de Sabará, a economista Maria Helena. No mesmo documento, o partido informa que não vai indicar um novo candidato a vice, solicitando a exclusão da chapa do processo eleitoral.

“Embora ainda no período previsto para substituição de candidatos, o Diretório Municipal de São Paulo deliberou pela não substituição, com a consequente extinção dos pedidos de registro, em cumprimento a todas as normas de regência”, diz um trecho do pedido movido pelo Novo.

Apesar do indeferimento da candidatura, a propaganda de Sabará no horário eleitoral gratuito foi ao ar normalmente no rádio na manhã desta segunda-feira, 26.

A candidatura de Sabará foi marcada por atritos com o partido que o lançou, o Novo. O candidato chegou a ser impedido pela sigla de fazer campanha, em setembro. O processo de desgaste entre o candidato e o partido culminou com a sua expulsão na última quarta-feira, 21, após decisão da Comissão de Ética. A expulsão de Sabará ocorreu horas depois do candidato criticar a cúpula do partido, durante sabatina do Estadão.

 

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terça-feira, 27 de outubro de 2020

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