Em resposta à decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de convocar uma sessão na quinta-feira (27/11) para discutir os vetos presidenciais, o governo federal divulgou uma nota afirmando a defesa das medidas adotadas pelo presidente Lula (PT) e expressando sua disposição para o diálogo.
A sessão está marcada para começar às 10h e vai analisar vetos relacionados à Lei de Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), duas pautas importantes para o Executivo.
Davi Alcolumbre anunciou que a votação seguirá um calendário acordado com as lideranças, atendendo a pedidos de parlamentares nos últimos meses. Porém, atualmente, o relacionamento entre governo e Congresso está complicado, com afastamento tanto de Alcolumbre quanto do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aliados do presidente Lula.
Defesa dos vetos
O Planalto ressaltou que os vetos do presidente à legislação do licenciamento ambiental visam garantir segurança jurídica e proteger a saúde da população; além de assegurar direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas; manter a integridade do processo de licenciamento e salvaguardar o meio ambiente em todos os biomas do país.
Segundo o comunicado, os vetos foram baseados em avaliações técnicas e jurídicas detalhadas, com participação da comunidade científica e consulta a diversos setores da sociedade.
Lula sancionou alterações no licenciamento ambiental no início de agosto, mas vetou 63 de aproximadamente 400 pontos do projeto que buscava flexibilizar as regras para o licenciamento.
A legislação permite ao governo simplificar e acelerar o licenciamento de projetos estratégicos. No Senado, essa iniciativa foi apoiada por Davi Alcolumbre, que na época defendia a liberação de pesquisas na Foz do Amazonas.
Pontos vetados
Entre as medidas rejeitadas pelo presidente está a exigência de consulta apenas para terras indígenas e comunidades quilombolas já homologadas, excluindo territórios ainda em processo de reconhecimento que poderiam ser impactados por novos empreendimentos.
Outro ponto vetado tratava da transferência de responsabilidades relacionadas à concessão de licenças para estados e municípios, medida que o governo evitou para impedir a descentralização e flexibilização dos procedimentos.
De acordo com o governo, esses vetos consideram o preocupante aumento de desastres climáticos e que a reversão dessas decisões pelos parlamentares pode trazer consequências imediatas e difíceis de reverter.
O país, que recentemente sediou a COP30, conseguiu reduzir significativamente o desmatamento da Floresta Amazônica e é referência mundial no uso de fontes de energia renováveis. Por isso, merece uma legislação sólida e moderna sobre o licenciamento ambiental, ferramenta vital para proteger o meio ambiente no território nacional.