Nossa rede

É Destaque

Governo Bolsonaro avalia ter de recriar até dez ministérios

Publicado

dia

Cálculo considera hipótese de medida provisória da reforma administrativa não passar no Congresso; AGU pede “diálogo” com parlamentares

Congresso: governo poderá ter de recriar até dez pastas (Antonio Scorza/Getty Images)

Brasília — Uma dúvida jurídica atormenta o Palácio do Planalto. Tudo porque, se a medida provisória que trata da reforma administrativa não for aprovada até 3 de junho pelo Congresso, perderá a validade. A situação já seria preocupante por si só, não fosse um detalhe ainda pior: se for derrotado nessa votação, o governo poderá ter de recriar até dez ministérios.

Editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 diminuiu o número de pastas, de 29 para 22. O Planalto enfrenta dificuldades na Câmara e no Senado e já foi informado de que, se a medida não receber sinal verde, todas as fusões de ministérios serão desfeitas e repartições sairão do limbo. Agora, porém, há uma interpretação de que, em um cenário assim, a Esplanada pode até mesmo voltar a ter a configuração do governo de Dilma Rousseff, que tinha 32 pastas em 2015, menos de um ano antes do impeachment.

Nem mesmo a equipe que cuida dos assuntos jurídicos do Planalto, no entanto, sabe quantos ministérios teriam de ser ressuscitados e qual seria o tamanho do primeiro escalão, caso o governo sofra novo revés no Congresso. Embora muitos avaliem que, se a MP não for aprovada, a Esplanada deve retomar a estrutura do governo Michel Temer, isso não é ponto pacífico. Na prática, três auxiliares do presidente consultados pelo Estado disseram que, em tese, vale o último modelo em vigor – no caso, o desenhado por Temer -, mas é preciso esperar o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter certeza.

A controvérsia surgiu porque, em março, o Supremo declarou inconstitucional uma medida provisória enviada ao Congresso por Temer, que garantia foro privilegiado a Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência e criava o Ministério dos Direitos Humanos. A MP foi contestada pela Procuradoria-Geral da República e por partidos, sob o argumento de que repetia, em sua maior parte, trechos de uma outra medida sobre reestruturação ministerial, apenas com o intuito de beneficiar Moreira. O Supremo aceitou o pedido por entender que uma norma reeditada em MP, no mesmo período legislativo, fere a Constituição.

“Agora, se a MP da reforma administrativa não for aprovada, o governo tem de mandar urgentemente um projeto de lei para cá, porque senão tudo para”, disse o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL).

Na prática, independentemente do modelo a ser seguido, se o Planalto for derrotado voltam à cena, por exemplo, os ministérios do Trabalho e da Cultura, pastas que existiam tanto no governo Dilma como sob Temer. Além disso, o robusto Ministério da Economia – hoje sob o comando de Paulo Guedes – seria dividido. Receberia novamente o nome de Fazenda e o Planejamento migraria para outro ministério. O quadro se repetiria na Justiça. O ministério entregue por Bolsonaro a Sérgio Moro teria de ser desmembrado e, com isso, a Segurança Pública sairia da alçada do ex-juiz da Lava Jato.

“Risco zero”

Apesar dos percalços, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, procurou demonstrar tranquilidade e disse nesta terça-feira, 14, que há “risco zero” de a MP caducar. Na mesma linha, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, observou que a reestruturação da Esplanada é uma prerrogativa do governo, e não do Legislativo. “Acreditamos no diálogo com o Congresso”, argumentou ele.

Se depender do Centrão, no entanto, o governo enfrentará mais problemas. O bloco de partidos que reúne cerca de 250 dos 513 deputados não se animou nem mesmo com a decisão de Bolsonaro de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando as pastas de Cidades e Integração Nacional.

Na tentativa de virar o jogo e mostrar que, agora, é o Congresso quem não aceita o toma lá, dá cá, líderes do Centrão decidiram tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro. Nos bastidores, dirigentes do grupo repetem que a articulação política do governo é falha e já se unem com a oposição.

A mexida nos ministérios também é alvo de cinco ações impetradas por partidos no Supremo, que ainda não foram analisadas pelo plenário da Corte.

 

Comentário

É Destaque

Apadrinhamento afetivo: voluntários apoiam crianças e adolescentes que vivem em abrigos no DF

Publicado

dia

Apadrinhamento é tema de palestra do Grupo Aconchego — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Garantir apoio e aconselhamento a crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Distrito Federal. Esse é o objetivo do grupo Aconchego, que une voluntários e jovens acima dos 10 anos de idade por meio do programa de apadrinhamento afetivo.

A iniciativa é voltada para crianças com poucas chances de retorno à família de origem ou adoção. Cada uma delas é “apadrinhada” por um voluntário, que tem de oferecer conselhos, apoio e o que for possível para estabelecer uma relação de confiança com o afilhado.

Segundo os organizadores do projeto, o objetivo é desenvolver estratégias e ações para construir e manter vínculos afetivos entre os menores e os voluntários, nos papéis de padrinhos e afilhados.

Programa apadrinhamento afetivo beneficia crianças — Foto: NSC TV/Reprodução

Programa apadrinhamento afetivo beneficia crianças — Foto: NSC TV/Reprodução

“Queremos contribuir para que essas crianças possam usufruir o direito à convivência familiar e comunitária”, explica a coordenadora do projeto, Maria Penha Oliveira.

“Nosso desejo é que elas tenham a possibilidade de construir e manter vínculos afetivos fora da instituição com pessoas significativas, que sejam referências de vida, de forma a proporcionar o seu desenvolvimento pessoal e social.”

Histórias de sucesso

O programa teve grande importância na vida de Lincoln Alves, de 25 anos, professor de squash e estudante de Educação Física. O jovem foi apadrinhado aos 14 anos por uma voluntária do projeto, e até hoje eles mantem o relacionamento de madrinha e afilhado.

“Ela me ajuda com conselhos e dicas para crescer na vida. Esse projeto foi muito importante para mim, pois tenho uma pessoa que posso contar em todos os momentos, nos bons e nos difíceis”, afirma Lincoln.

Mas não são só as crianças e jovens apadrinhados que se beneficiam com o projeto. A executiva em finanças Kelly Mattos apadrinhou uma jovem há um ano e meio, e conta que recebe mais experiência de vida com a afilhada do que doa.

“Ela é como se fosse uma afilhada de batismo mesmo. No começo, foi trabalhoso criarmos uma intimidade, mas depois que cada uma quebra sua casca, é um relacionamento incrível.”

Kelly conta que a afilhada fará 18 anos em outubro, e deverá sair do abrigo. “Ela está super motivada a estudar, e começou a trabalhar este ano, como jovem aprendiz. Minha ideia principal é ensiná-la a ser independente, mas sempre que ela precisar de mim, terá o meu apoio”, afirma a executiva.

Como participar

Para se tornar padrinho, os interessados precisam passar por uma seleção. O grupo Aconchego procura voluntários que:

  • Tenham disponibilidade para partilhar tempo e afeto com crianças/ adolescentes acolhidos;
  • Possam oferecer cuidados de qualidade e singularizados;
  • Desejem colaborar com a construção e sustentação do projeto de vida e promoção da autonomia de adolescentes;
  • Tenham mais de 21 anos de idade (diferença de pelo menos 16 anos para o afilhado);
  • Não façam parte do cadastro da adoção;
  • Participem dos encontros de sensibilização e formação de padrinhos e madrinhas;
  • Participem dos encontros de acompanhamento.

O primeiro passo é se inscrever no programa, por meio do site. Em seguida, os interessados precisam assistir a uma palestra sobre a iniciativa. A próxima edição ocorre neste sábado (20), na Asa Sul (veja detalhes abaixo).

Os candidatos a padrinhos também precisam passar por um processo de capacitação composto por seis encontros. Após essa etapa, podem decidir se realmente querem apadrinhar uma criança ou adolescente.

Serviço

Palestra “Apadrinhamento Afetivo, um encontro de afeto e amizade”

  • Local: Centro Educacional Leonardo Da Vinci (SGAN 903 Sul))
  • Data: 20, sábado, a partir das 10h
  • De graça
  • Informações: (61) 3963-5049/98473-6363
Ver mais

É Destaque

Guedes avalia como devolver capitalização à Previdência, diz Marinho

Publicado

dia

Após ser retirada da reforma pela Câmara, Guedes estuda incluir a proposta de capitalização na reforma através de uma PEC

Previdência: a expectativa é que o 2º turno na Câmara seja realizado até 8 de agosto, e depois siga para o Senado (Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira, 18, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia como devolver o projeto de capitalização à Previdência. A medida era considerada um ponto fundamental da proposta pelo chefe da equipe econômica, mas acabou sendo retirada da reforma pela Câmara dos deputados. Segundo Marinho, Guedes ainda estuda as possibilidades e uma delas seria por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada. A expectativa é que o segundo turno seja realizado até 8 de agosto, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, na sequência, siga para o Senado. Segundo Marinho, há uma disposição dos senadores de se manter a Previdência como ela chegará da Câmara. Ele reforçou a ideia que vem sendo ventilada pelo parlamento de que qualquer alteração que possa ser feita seja por meio de uma “PEC paralela”, inclusive a inclusão de Estados e municípios, a qual o secretário defende que seja feita. “Nós mandamos o projeto com eles”, disse.

Sobre o segundo turno, Marinho acredita que não haverá alterações. “Maia tem sido enfático na defesa do processo. Temos ainda destaques supressivos que vamos enfrentar por ocasião do segundo turno. Estou otimista, não acredito que teremos alterações”, disse. “Tenho certeza de que o apelo para Senado será para que votem e mantenham integralidade do projeto”, disse.

Ele afirmou ainda que a decisão de Maia de adiar a votação do segundo turno para agosto foi uma “decisão madura”, já que ficou claro que não seria possível manter um quórum qualificado na Câmara nos dias antecederam o recesso. Ele citou ainda que a previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de terminar a votação no mês de setembro.

Mais cedo, o secretário da Previdência anunciou que novos cálculos apontam que a economia esperada agora com a reforma da Previdência é de um total de despesas economizadas em 10 anos de R$ 914,3 bilhões. Com adição do CSLL, há acréscimo de R$ 19,2 bilhões, com isso, o total geral da reforma da Previdência em 10 anos é de R$ 933,5 bilhões. Ele reafirmou ainda que a aprovação da MP que combate fraudes no INSS garantem outros R$ 200 bilhões de economia adicionais.

Ver mais

É Destaque

“É defesa do cidadão”, diz Toffoli sobre decisão que beneficiou Flávio

Publicado

dia

Presidente do STF suspendeu processos que estivessem com acesso a dados fiscais de investigados sem autorização judicial

Dias Toffoli: Para presidente do STF, medida protege pessoas, já que “qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade” (Carlos Humberto/SCO/STF/VEJA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que a necessidade de autorização judicial para compartilhamento de dados bancários e fiscais do contribuinte é “uma defesa do cidadão”. Para o ministro, quando o repasse de dados detalhados aos órgãos de investigação ocorre sem a supervisão do Judiciário “qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”.

Toffoli determinou no início da semana a suspensão dos processos em que não houve essa supervisão do Judiciário após a apresentação de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL).

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é alvo de procedimento que tramita no Ministério Público do Rio de Janeiro e investiga suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Ao falar com jornalistas em evento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o presidente da Corte explicou que, em julgamento ocorrido em 2016, no qual foi relator, o Supremo autorizou o compartilhamento de informações “globais”, inclusive com seu voto favorável. O ministro destacou, por outro lado, que o repasse de informações detalhadas depende da autorização prévia do Judiciário.

Toffoli exemplificou a diferença entre as duas práticas. Se um cidadão tem um patrimônio de R$ 1 milhão e R$ 100 mil de renda, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identifica que a pessoa movimentou R$ 10 milhões, “existe um desvio” que é comunicado ao Ministério Público.

Ou seja, o repasse de informações globais. A partir disso, para se ter mais detalhes das movimentações do contribuinte, o MP precisa pedir a quebra do sigilo ao Judiciário.

“Essa decisão não impede as investigações, a decisão autoriza, como foi o julgamento no plenário (em 2016), as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial, é uma defesa do cidadão”, afirmou Toffoli a jornalistas.

Repercussão

A decisão do ministro causou uma repercussão negativa no Ministério Público. Na quarta-feira, em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a chefe do MPF, Raquel Dodge, viu com “preocupação” a medida tomada por Toffoli.

Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da determinação. Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar “qualquer ameaça a investigações em curso”.

Na avaliação de integrantes do Ministério Público, a determinação pode levar o País a sofrer sanções internacionais. Eles afirmam que a determinação contraria recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf). O plenário do STF só vai se debruçar sobre a decisão de Toffoli em novembro quando o STF decidirá definitivamente sobre a necessidade ou não da autorização judicial.

Ver mais
Publicidade

Escolha o assunto

Publicidade