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Governo Bolsonaro avalia ter de recriar até dez ministérios

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Cálculo considera hipótese de medida provisória da reforma administrativa não passar no Congresso; AGU pede “diálogo” com parlamentares

Congresso: governo poderá ter de recriar até dez pastas (Antonio Scorza/Getty Images)

Brasília — Uma dúvida jurídica atormenta o Palácio do Planalto. Tudo porque, se a medida provisória que trata da reforma administrativa não for aprovada até 3 de junho pelo Congresso, perderá a validade. A situação já seria preocupante por si só, não fosse um detalhe ainda pior: se for derrotado nessa votação, o governo poderá ter de recriar até dez ministérios.

Editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 diminuiu o número de pastas, de 29 para 22. O Planalto enfrenta dificuldades na Câmara e no Senado e já foi informado de que, se a medida não receber sinal verde, todas as fusões de ministérios serão desfeitas e repartições sairão do limbo. Agora, porém, há uma interpretação de que, em um cenário assim, a Esplanada pode até mesmo voltar a ter a configuração do governo de Dilma Rousseff, que tinha 32 pastas em 2015, menos de um ano antes do impeachment.

Nem mesmo a equipe que cuida dos assuntos jurídicos do Planalto, no entanto, sabe quantos ministérios teriam de ser ressuscitados e qual seria o tamanho do primeiro escalão, caso o governo sofra novo revés no Congresso. Embora muitos avaliem que, se a MP não for aprovada, a Esplanada deve retomar a estrutura do governo Michel Temer, isso não é ponto pacífico. Na prática, três auxiliares do presidente consultados pelo Estado disseram que, em tese, vale o último modelo em vigor – no caso, o desenhado por Temer -, mas é preciso esperar o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter certeza.

A controvérsia surgiu porque, em março, o Supremo declarou inconstitucional uma medida provisória enviada ao Congresso por Temer, que garantia foro privilegiado a Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência e criava o Ministério dos Direitos Humanos. A MP foi contestada pela Procuradoria-Geral da República e por partidos, sob o argumento de que repetia, em sua maior parte, trechos de uma outra medida sobre reestruturação ministerial, apenas com o intuito de beneficiar Moreira. O Supremo aceitou o pedido por entender que uma norma reeditada em MP, no mesmo período legislativo, fere a Constituição.

“Agora, se a MP da reforma administrativa não for aprovada, o governo tem de mandar urgentemente um projeto de lei para cá, porque senão tudo para”, disse o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL).

Na prática, independentemente do modelo a ser seguido, se o Planalto for derrotado voltam à cena, por exemplo, os ministérios do Trabalho e da Cultura, pastas que existiam tanto no governo Dilma como sob Temer. Além disso, o robusto Ministério da Economia – hoje sob o comando de Paulo Guedes – seria dividido. Receberia novamente o nome de Fazenda e o Planejamento migraria para outro ministério. O quadro se repetiria na Justiça. O ministério entregue por Bolsonaro a Sérgio Moro teria de ser desmembrado e, com isso, a Segurança Pública sairia da alçada do ex-juiz da Lava Jato.

“Risco zero”

Apesar dos percalços, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, procurou demonstrar tranquilidade e disse nesta terça-feira, 14, que há “risco zero” de a MP caducar. Na mesma linha, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, observou que a reestruturação da Esplanada é uma prerrogativa do governo, e não do Legislativo. “Acreditamos no diálogo com o Congresso”, argumentou ele.

Se depender do Centrão, no entanto, o governo enfrentará mais problemas. O bloco de partidos que reúne cerca de 250 dos 513 deputados não se animou nem mesmo com a decisão de Bolsonaro de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando as pastas de Cidades e Integração Nacional.

Na tentativa de virar o jogo e mostrar que, agora, é o Congresso quem não aceita o toma lá, dá cá, líderes do Centrão decidiram tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro. Nos bastidores, dirigentes do grupo repetem que a articulação política do governo é falha e já se unem com a oposição.

A mexida nos ministérios também é alvo de cinco ações impetradas por partidos no Supremo, que ainda não foram analisadas pelo plenário da Corte.

 

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Praça dos Três Poderes: GDF transfere gestão do espaço para STF

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União vai ficar responsável por cuidar de área verde ao redor de prédio do Judiciário. Revitalização deve custar R$ 10 milhões.

Praça dos Três Poderes, em Brasília, com vista para o Congresso Nacional — Foto: Tony Winston/Agência Brasília/Divulgação

Um acordo entre o governo do Distrito Federal e a União transferiu a gestão de parte da Praça dos Três Poderes, em Brasília, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida, o Judiciário terá que cuidar do espaço e da área verde ao redor do prédio.

A decisão, assinada na quinta-feira (16), vale por cinco anos – até 2024 – e inclui o Bosque dos Ministros e o dos Pinus. O objetivo, segundo o documento, é “incentivar a prática de atividades culturais voltadas ao fortalecimento do turismo cívico, em benefício da população do DF”.

Para cumprir o acordo, o STF poderá firmar parcerias com outras entidades, públicas ou privadas. As empresas ou os órgãos interessados podem propor atividades, projetos, obras e serviços de manutenção do local. A revitalização deve custar cerca de R$ 10 milhões, de acordo com GDF.

O governo do DF não informou qual será a participação de órgãos locais na manutenção da Praça dos Três Poderes.

Governador Ibaneis Rocha assina acordo de cooperação técnica para revitalização da Praça dos Três Poderes — Foto:  Renato Alves/Agência Brasília

Governador Ibaneis Rocha assina acordo de cooperação técnica para revitalização da Praça dos Três Poderes — Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Abandono

Na cerimônia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a ideia de transferir a gestão do espaço é “cuidar do conjunto arquitetônico da Esplanada dos Ministérios”. A iniciativa, segundo o chefe do Executivo local, deve ser ampliada desde a Catedral até a Praça dos Três Poderes.

“Nós temos aqui vários palácios abandonados, os ministérios abandonados e até as paradas de ônibus precisam ser revistas”, disse.

Ibaneis citou ainda a necessidade de construção de mais banheiros públicos na cidade, principalmente em pontos que concentram mais visitantes. À reportagem, o GDF não esclareceu como colocará em prática a revitalização desses locais.

Fachada do STF, em Brasília — Foto: Reprodução/JN

Fachada do STF, em Brasília — Foto: Reprodução/JN

Três Poderes

A Praça, no coração de Brasília, abriga as sedes dos três poderes do Estado: o Palácio do Planalto (poder Executivo), o Congresso Nacional (poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder Judiciário).

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Duas equipes da EBC acompanham Mourão; coisa rara para um vice

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Vice está em viagem para Líbano, Itália, China e Japão

O vice-presidente Hamilton Mourão embarcou nesta quinta para um périplo no exterior. Terá compromissos no Líbano, na Itália, na China e no Japão. Na comitiva, duas equipes da EBC, que vão cobrir os compromissos do vice.

Mourão terá uma equipe cobrindo sua agenda na Itália e outra na China.

É raro uma equipe da EBC viajar com vice. Duas, então, nem se fala. Em tempo: EBC está sob comando do também general Santos Cruz.

A Secretaria de Comunicação informou que dois profissionais da EBC acompanham a viagem de Mourão.

 

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Servidor da Casa Civil é o novo presidente do Inep

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Esta é a terceira troca de comando no Inep desde o início do ano; atualmente, Alexandre Lopes é diretor legislativo do Ministério da Casa Civil

Alexandre Ribeiro Pereira Lopes: engenheiro de formação assumirá o comando do Inep (Inep/Divulgação)

Brasília — O Ministério da Educação anunciou por meio de nota Alexandre Ribeiro Pereira Lopes como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nomeação deve ser formalizada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira, dia 20.

Atualmente, Lopes é diretor legislativo do Ministério da Casa Civil, onde trabalhou com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no período em que ele foi secretário executivo da pasta.

Segundo o MEC, Lopes é servidor público da carreira desde 1999 e já atuou como secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização e subsecretário de Políticas Públicas do Governo do Distrito Federal.

Ele é formado em engenharia química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Esta é a terceira troca no comando do Inep desde o início do ano. Lopes assumirá após o delegado Elmer Coelho Vicenzi pedir para deixar o cargo, após menos de um mês na função.

 

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