A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que prevê a criação de programas sociais de apoio para adultos de 18 a 59 anos que necessitam de auxílio para atividades básicas, como alimentação e higiene, e que não contam com suporte familiar ou comunitário.
O projeto seguirá para análise do Senado, salvo se houver recurso para discussão antecipada no Plenário da Câmara.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 10959/18, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), que também permite o acesso desse grupo a instituições de longa permanência destinadas a adultos.
De acordo com o autor, esta iniciativa preenche uma lacuna na legislação atual, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que já oferece proteção específica a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, mas carece de detalhes sobre o atendimento aos adultos que dependem de auxílio nesta faixa etária.
Durante a análise na comissão, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), propôs uma emenda para ajustar a numeração dos novos dispositivos, já que uma lei aprovada em 2024 havia ocupado a numeração prevista originalmente no projeto de 2018. Essa alteração é apenas formal e mantém o conteúdo aprovado anteriormente.
O relator declarou que esse projeto fortalece o compromisso do Estado em garantir assistência social para quem dela precisar, consolidando a proteção a grupos vulneráveis, alinhada aos princípios fundamentais da República.