O governo federal publicou um decreto que amplia a parceria automotiva entre o Brasil e a Argentina, flexibilizando as condições para o acesso ao mercado entre os dois países para veículos como ônibus, vans e caminhões. O decreto foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), que também lidera o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Publicado na terça-feira (17/6), o decreto elimina as tarifas de importação de autopeças que não são fabricadas no país. Em troca, as empresas que aproveitarem esse benefício devem investir 2% do valor dessas importações em pesquisa, inovação ou em programas industriais prioritários para o setor automotivo.
Segundo o MDIC, além de facilitar o acesso aos mercados e reduzir os custos das importações de autopeças não produzidas localmente, a atualização melhora também os critérios sobre as regras de origem, que definem se um item é realmente produzido em um dos dois países.
Este texto incorpora na legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE). No ano de 2024, a troca comercial bilateral de produtos automotivos atingiu a marca de US$ 13,7 bilhões, o que equivale a 50% do total de US$ 27,4 bilhões comercializados no ano.
“Essa iniciativa torna o acordo automotivo entre Brasil e Argentina mais eficiente, facilita as trocas comerciais, reduz despesas e fortalece a competitividade da indústria brasileira”, destacou Alckmin.