O Governo do Brasil anunciou na quinta-feira, 5 de março, a antecipação do pagamento do Abono Salarial e a liberação de parcelas extras do Seguro-Desemprego para trabalhadores dos municípios mineiros atingidos pelas fortes chuvas e que foram declarados em estado de calamidade. Essas medidas foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para ajudar a população afetada e apoiar os esforços de emergência nessas áreas.
A antecipação do Abono Salarial é válida para o calendário em vigor e beneficia trabalhadores nascidos entre março e dezembro, que trabalham em empresas ou órgãos públicos dos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. Os pagamentos começam em 16 de março de 2026, beneficiando um total de 96.077 trabalhadores, com um impacto financeiro de R$ 122,3 milhões — sendo 76.240 em Juiz de Fora, 2.404 em Matias Barbosa e 17.433 em Ubá.
Os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil para servidores públicos e pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas. Quem já possui conta nestes bancos receberá o valor automaticamente. As informações podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital ou no site gov.br.
Quanto ao Seguro-Desemprego, parcelas extras serão liberadas automaticamente para trabalhadores que foram dispensados entre 1º de setembro de 2025 e 31 de março de 2026 nesses três municípios. Cerca de 13.507 trabalhadores serão beneficiados, com um total de R$ 52,76 milhões pagos. A consulta sobre o benefício está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
O governo também estendeu os prazos para pagamento de tributos do Simples Nacional para contribuintes que têm matriz nos municípios citados, devido aos decretos de calamidade. Conforme a Portaria CGSN nº 56, o vencimento dos tributos apurados em fevereiro de 2026, originalmente em 20 de março, foi atrasado para 20 de julho, e para os apurados em março de 2026, de 20 de abril para 20 de agosto. Essa prorrogação inclui o PGDAS-D e o Simei para MEIs, sem direito à restituição de pagamentos anteriores.
Essas ações complementam outras iniciativas para ajudar as pessoas afetadas pelas chuvas em fevereiro. Até agora, 15 planos de trabalho foram aprovados, com um total de R$ 19,4 milhões destinados para assistência, restauração de serviços e reconstrução.
No setor habitacional, o programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução – Compra Assistida começou a cadastrar imóveis pela Caixa para famílias que perderam suas casas nos municípios atingidos.
O Ministério da Saúde enviou kits de remédios e suprimentos que podem atender até 500 pessoas por três meses. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil mantém 22 profissionais no local e 380 militares auxiliando no socorro, na limpeza das vias e na remoção de destroços.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome organizou mutirões para emissão gratuita de documentos e enviou 22 toneladas de alimentos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Agrário iniciou a entrega de 20 toneladas de alimentos para cozinhas comunitárias, adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e distribuídos via CEASA/Minas.