Patricia Campos Mello
São Paulo, SP (FolhaPress)
O Google tornou-se a primeira grande empresa de tecnologia a fazer parte do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
O Conar verifica se os anúncios publicitários respeitam o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, analisando denúncias feitas por associados, consumidores, autoridades e pela própria organização. Essas denúncias são avaliadas por oito câmaras do Conselho de Ética, que tem a autoridade para aplicar penalidades como multas e exigir modificações ou remoção de anúncios.
“É um novo momento que consolida um sistema criado para incentivar uma publicidade mais ética”, afirma o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho.
Com a participação do Google, o Conar agora representa anunciantes, veículos da mídia tradicional, agências de publicidade e plataformas de internet, que antes estavam representadas apenas por meio da IAB Brasil – Interactive Advertising Bureau Brasil.
A entrada do Google no Conar acontece enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem a responsabilidade das plataformas de internet sobre anúncios, conteúdos patrocinados ou impulsionados.
Entre os oito ministros que já votaram no julgamento dos recursos extraordinários, que pode modificar o Marco Civil da Internet, sete defendem que as grandes empresas de tecnologia sejam responsabilizadas mesmo antes de uma ordem judicial para a retirada de conteúdo ou notificação extrajudicial. Considera-se que essas empresas têm conhecimento prévio sobre o conteúdo que geram lucros e, por isso, devem ser responsáveis.
De acordo com o Google, a adesão ao Conar estava em negociação por vários anos e foi possível após uma reforma na governança do órgão. Em março, foi criado um Conselho de Conteúdo para estabelecer as regras de autorregulação no mercado publicitário brasileiro, com representação equilibrada entre anunciantes, agências, meios tradicionais e plataformas digitais.
Antes, o Conselho Superior da entidade cuidava das atualizações das regras, mas as plataformas tinham pouca representatividade neste conselho.
“As plataformas digitais respondem pela maior parte da publicidade digital, com abrangência significativa e importância crescente, considerando a migração de mídias tradicionais para digitais. A inclusão do Google representa esse ecossistema expandido de informação”, explica o presidente do Conar, Sergio Pompilio. A entidade foi fundada há 45 anos.
Sergio Pompilio também declarou que convidou outras plataformas digitais para se tornarem associadas.
Segundo Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, “o mercado de publicidade digital tem características próprias, como escala, rapidez, volume de inventário e quantidade de parceiros”. Ele reforça que a empresa pretende trabalhar para melhorar as práticas do setor.
Um exemplo é a inclusão do Conar no programa Priority Flagger, um canal especial para reportar anúncios com possíveis violações ao Google.
O Google publicou um relatório de segurança informando que removeu mais de 200 milhões de anúncios e suspendeu 1,3 milhão de contas de anunciantes no último ano. As principais infrações incluem uso indevido de marcas registradas, informações falsas e jogos de azar.
A companhia afirma que continuará adotando suas próprias políticas de publicidade, muitas vezes alinhadas com as do Conar. O Google também participa de entidades de autorregulação em países como Reino Unido, Estados Unidos e na Europa. Suas regras aplicam-se a anúncios nos resultados de busca, no YouTube e em outros displays veiculados pela plataforma.
Contudo, essas normas não valem para propaganda eleitoral. Em 2024, o Google interrompeu a venda de anúncios políticos no Brasil, em resposta às novas regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resolução de fevereiro de 2024, o TSE determinou que todas as plataformas que comercializam anúncios eleitorais devem manter uma biblioteca permanente com informações sobre alcance e custo das campanhas.