A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante um prazo 50% maior para alunos do ensino superior que tenham transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento concluírem seus cursos.
Por recomendação do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto adotado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5185/19, originário do Senado, e seus projetos vinculados (PLs 5378/23 e 921/24). O relator destacou que o substitutivo utiliza terminologia apropriada para abranger todos os transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento.
Rafael Brito ressaltou a importância de identificar esses transtornos de forma precoce, encaminhar o aluno para diagnóstico adequado, oferecer apoio educacional dentro da rede de ensino, além de suporte terapêutico, para promover o desenvolvimento intelectual e físico dos estudantes.
Garantias para concursos públicos
Além de ampliar o tempo para conclusão dos cursos superiores, o substitutivo também amplia direitos para candidatos com esses transtornos em concursos públicos, como:
- Até uma hora extra para realizar as provas;
- Auxílio de profissional ledor para ajudar na leitura;
- Auxílio de profissional transcritor para ajudar na escrita e preenchimento do cartão-resposta;
- Sala diferenciada para quem solicitar ledor ou transcritor;
- Correção das provas por matriz específica feita por profissionais especializados.
Atendimento completo nas universidades
A proposta altera a Lei 14.254/21, que já garante acompanhamento integral para alunos com dislexia, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e outros transtornos de aprendizagem. Agora, a lei passará a abranger alunos com qualquer transtorno de aprendizagem ou do neurodesenvolvimento.
Com isso, todas as instituições de ensino superior deverão:
- Oferecer atendimento personalizado e reforço escolar;
- Flexibilizar apresentações orais, respeitando a escolha do aluno;
- Garantir ambiente adequado e tempo suficiente para realização de provas;
- Designar professores capacitados para orientar trabalhos de conclusão de curso;
- Manter sigilo sobre os transtornos apresentados pelos alunos.
Próximas etapas do projeto
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Se aprovado na Câmara com as alterações feitas, será enviado novamente ao Senado para votação antes de ser sancionado pelo presidente.