O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou nesta quinta-feira (8) a licença ambiental para o Assentamento Patrícia Aparecida, localizado na zona rural do Paranoá. Essa autorização, concedida pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), beneficia 24 famílias que vivem no local desde 2013. A licença, válida por dez anos, permite atividades rurais que respeitam as normas de proteção ambiental.
O assentamento fica perto do encontro das rodovias BR-251 e DF-130, ocupando uma área de 377 hectares na zona rural de uso controlado e na área de proteção ambiental do Planalto Central. Essa regularização foi fundamental para garantir o cumprimento das regras ambientais da região.
Entre as exigências da licença, estão a produção agroecológica, uso de irrigação por gotejamento, proteção das áreas de preservação permanente, manutenção de faixas de 17,6 metros sem construções ao longo dos canais de escoamento, instalação de fossas sépticas para tratar os resíduos e a proibição de cortar vegetação nativa sem permissão.
Juliana Bonfante, chefe de gabinete da Vice-governadoria, destacou que essa ação traz dignidade às famílias, que antes viviam em condições precárias, sem acesso a água, luz ou casas adequadas. Ela afirmou que o GDF tem o compromisso de regularizar e organizar a situação dessas comunidades, e que outras áreas também serão beneficiadas em breve.
Rôney Nemer, presidente do IBRAM, enfatizou o empenho do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para priorizar essa regularização. Ele ressaltou que as famílias protegeram o Cerrado e um refúgio para a vida silvestre e agora terão condições de transformar o assentamento em um espaço produtivo sustentável, contribuindo para o fornecimento de alimentos ao Distrito Federal.
Para os moradores, a licença é um marco importante. Elenice Moreira Ramos, produtora rural de 61 anos, que cultiva mandioca e hortaliças como quiabo, jiló e berinjela, comemorou o fim dos obstáculos para conseguir financiamentos e ampliar a produção, ressaltando a grande importância desse reconhecimento.
Pedro Paulo dos Santos, de 56 anos, um dos primeiros a chegar ao assentamento, contou que as condições melhoraram em 150%. Ele produz tomate, pepino, mandioca e outras culturas, e agora trabalha com mais segurança, sem temor de multas. Ele disse que, com a documentação em dia, pretende expandir sua produção e comercialização, contando com o apoio do governo.