FÁBIO PUPO E AUGUSTO TENÓRIO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente interino da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Accioly, apoia uma mudança na lei que permita ao órgão fiscalizar fundos de investimento junto com o Banco Central (BC).
Antes, a CVM havia rejeitado propostas feitas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Ele sugeriu que o BC assumisse a fiscalização dos fundos, função atual da CVM, devido a investigações sobre fraudes envolvendo esses fundos.
O presidente da CVM explicou que a lei atual reconhece a experiência técnica acumulada pelo órgão em mais de 25 anos na fiscalização desses fundos.
Inicialmente, a CVM entendeu que Haddad queria transferir totalmente essa fiscalização ao BC. Mas depois compreenderam que a ideia era uma cooperação entre os dois órgãos.
Para Accioly, o BC poderia cuidar da supervisão prudencial dos fundos, enquanto a CVM ficaria responsável por investigar fraudes e irregularidades.
Ele explicou que essa divisão criaria um papel novo para o BC, focado na segurança do sistema financeiro como um todo, sem tirar funções da CVM.
“Seria uma criação positiva, não uma simples transferência,” disse ele, durante evento em Brasília.
Segundo o presidente da CVM, a análise de comportamento e práticas de mercado continuaria sob a responsabilidade da CVM, com essa parceria ajudando a evitar duplicidade e tornando a fiscalização mais eficiente.
Accioly também falou sobre o uso do termo de compromisso, que permite acordos financeiros para encerrar processos sem julgamento.
Ele ponderou que esse mecanismo pode causar distorções, porque impõe pagamentos a quem tem menor responsabilidade e pode beneficiar casos graves sem condenação formal.
Essas declarações acontecem em um momento de pressão crescente sobre os órgãos reguladores, motivada pelas investigações do banco e dúvidas sobre a eficácia atual da supervisão do sistema financeiro.