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GDF corta obras em escolas e comida de presos para fazer festa de réveillon

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Um levantamento feito pelo Ministério Público aponta que o Distrito Federal cancelou verba de programas prioritários – como alimentação de presidiários, transporte de alunos da educação especial, reforma de escolas, atendimento a vítimas de agressão doméstica e manutenção de podas – para repassar o dinheiro para realização da festa de réveillon na Esplanada dos Ministérios. O evento é orçado em 1,6 milhão e tem como principais atrações a dupla de sertanejo universitário Thaeme e Thiago o cantor de “funk ostentação” MC Gui.

As informações foram coletadas no Diário Oficial. De acordo com o documento, entre os cortes feitos pelo governo para custear a festividade estão o de R$ 165.043 do fornecimento de alimentação aos presidiários, R$ 1.168.652 da manutenção de áreas urbanizadas e ajardinadas, R$ 1.808.952 da manutenção do sistema socioeducativo e R$ 220.989 de reformas de unidade de ensino fundamental.

A reportagem liga e envia e-mails para a Secretaria de Comunicação questionando a medida desde sexta-feira (26), mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Responsável pela organização da atividade, a Secretaria de Turismo disse à reportagem que o posicionamento cabe ao Palácio do Buriti.

A pasta se restringiu a falar sobre o planejamento. “[Tentamos] reduzir ao máximo os custos dos equipamentos e serviços necessários à realização das comemorações típicas da época, que costumam ser o destino de mais de cem mil pessoas por ano.”

Em documento enviado ao Tribunal de Justiça, o promotor do Ministério Público Antonio Henrique Suxberger e a vice-procuradora-geral do DF, Selma Sauerbronn, criticam a realização da festa. Eles citam o “quadro caótico” vivido atualmente na capital do país e pedira que o órgão voltasse a suspender os editais para contratação da estrutura e das atrações. O TJ, porém, só volta do recesso de fim de ano no dia 6 de janeiro.

“Folhas de pagamento não são honradas, dívidas contratuais com empresas terceirizadas (a implicar igualmente na frustração de verbas alimentares de inúmeros trabalhadores), inexecução de contratos contínuos de manutenção dos logradouros públicos, ausência de execução de verbas de natureza pessoal em áreas constitucionalmente prioritárias, como educação, segurança e transporte etc.”, descrevem.

“Conquanto pareça não se cuidar de área prioritária, vale dizer, é esse cancelamento que tem ensejado o não pagamento de trabalhadores terceirizados justamente nesse final de ano no Distrito Federal. Não é preciso ir longe; as manifestações que têm tomado as vias públicas”, completam, “referem-se exatamente a essa massa de trabalhadores que viram frustradas as suas expectativas de serem remunerados pelos seus trabalhos.”

Presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias, Leandro Allan Vieira afirmou que o dinheiro tirado da alimentação dos presos fará falta. Eles fazem quatro refeições por dia. O DF conta atualmente com seis presídios, que juntos abrigam 13,5 mil homens e mulheres – mais que o dobro do número de vagas ofertadas, que é 6,6 mil.

“O sistema penitenciário está sucateado, vive um caos na questão estrutural, na questão de equipamentos, de profissionais. Todo e qualquer recurso retirado do sistema penitenciário é um prejuízo enorme ao nosso ver. Os espaços aéreos nas celas estão sendo usados porque não tem mais espaço para os internos dormirem no chão. Não temos aparelho telefônico. Tem menos gente trabalhando do que deveria”, explica.

Membro da Associação dos Conselheiros Tutelares, Victor Nunes também se diz contrário ao corte. O DF conta atualmente com 40 unidades, sendo que 7 delas ainda não têm nem sede. Segundo o Diário Oficial, foram transferidos R$ 234.469 da manutenção dessas entidades.

“Material de escritório, como papel, caneta e clips, parou de ser fornecido em outubro. Houve problemas com relação ao abastecimento do carro, passamos três semanas sem poder abastecer. Conselheiros têm tirado dinheiro do próprio bolso”, afirma. “E temos notícia de que o aluguel está atrasado.”

Trabalhando há dois anos no conselho da Asa Sul, que abrange o setor comercial e a Rodoviária do Plano Piloto, Nunes afirma que os recursos são essenciais para garantir a qualidade do atendimento às crianças. São cerca de 40 orientações por dia e há 350 casos em estudo. O gasto mensal na manutenção do local é de R$ 18 mil.

“Realmente esse recurso faz falta, porque é fundamental que a gente tenha estrutura para poder atuar e salvaguardar a vida de muitas crianças. É uma pena que o estado tenha contingenciado esse recurso, porque realmente a gente tem outras demandas. E olha que no Plano Piloto, que atende classe média e alta, onde há uma cobrança melhor e qualidade melhor, imagina na periferia. Os conselhos da periferia passam por maior dificuldade. Demandar dinheiro para festa, em face da realidade em que se encontra o DF hoje, recurso de áreas essenciais para esse tipo de coisa, para mim, é até um crime”, declarou.

Diretora do Sindicato dos Professores, Rosilene Correa manifestou opinião semelhante. Ela afirma que há muitas escolas precisando de reforma e criticou a transferência de verba do transporte de alunos deficientes e da manutenção da escola infantil para o custeio do evento.

“A nossa avaliação é que na educação falta investimento, jamais teria sobra. Se teria de haver remanejamento, com certeza seria para dentro da própria Educação, porque certamente tem outras áreas necessárias”, disse. “Nada justifica isso. É uma prática de todos os governos, não só desse. Sempre que se precisa de dinheiro, tiram da educação, aproveitam o período de férias, porque aparentemente não tem prejuízo. É lamentável que mais uma vez a educação sofra esse ataque.”

Dificuldades financeiras e réveillon

A crise administrativa afetou os serviços de manutenção de gramados e limpeza de canteiros ornamentais, suspendeu a segunda fase do Programa Asfalto Novo e culminou com o remanejamento de R$ 84 milhões milhões de convênios com o governo federal – incluindo o fomento a programas de combate e prevenção a doenças como dengue e Aids, que apresentaram indicadores ruins neste ano – para pagar dívidas com fornecedores e reabastecer a rede pública com medicamentos e materiaids hospitalares.

Além disso, creches conveniadas fecharam as portas por falta de repasse, e motoristas e cobradores de ônibus e micro-ônibus entraram em greve por não terem recebido salário. Servidores concursados da Educação e da Saúde chegaram a fechar o Eixo Monumental dias seguidos contra os atrasos no pagamento. Parte deles ainda não recebeu o 13º.

O GDF alegou que teve uma arrecadação menor do que a esperada e que isso se refletiu na dificuldade para honrar o pagamento de funcionários e manutenção de serviços. A equipe de transição do futuro gestor do Executivo local, Rodrigo Rollemberg, estima que os cofres públicos tenham um rombo de até R$ 3,8 bilhões.

A crise levou a Secretaria de Cultura a anunciar, no dia 11 de novembro, que não haveria festa de fim de ano em Brasília por causa de um decreto de contenção de gastos. Horas depois o porta-voz do governo, André Duda, afirmou que o evento aconteceria “por determinação do governador” e que quem dissesse o contrário estava desautorizado por ele.

O Ministério Público pediu então ao Tribunal de Justiça que proibísse o governo de contratar e pagar três editais relacionados ao evento. Na representação, o MP apontou “indícios da insuficiência dos recursos orçamentários para o adimplemento das obrigações decorrentes do contrato a ser assinado” e disse que o DF poderia infringir a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a festa ocorreria enquanto pagamentos de salários não estavam sendo honrados.

O TJ acatou liminarmente o pedido e determinou que, a cada ato descumprido – por exemplo, a assinatura de um dos contratos ou o empenho de um dos pagamentos –, o governo pagasse multa de R$ 100 mil. No dia 21 de dezembro, a desembargadora Carmelita Brasil revogou a proibição.”No que tange à garantia da ordem e economia públicas, e interesse público, observo que o prejuízo resultante da não realização dos pregões eletrônicos e, por conseguinte, da festividade de réveillon, tem resultado mais nocivo à população, haja visto que os critérios orçamentários restaram cumpridos, e a expectativa sobre o ato festivo, inclusive no aspecto turístico e de circulação de bens e riquezas, é assim garantido”, afirmou.

Fonte: G1

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Cultura

Fim de semana no DF: bares e restaurantes retomam shows ao vivo; evento drive-in traz É o Tchan e Leandro Hassum

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Liberação de apresentações musicais em estabelecimentos fechados amplia programação. Agenda inclui ainda cinema, literatura e teatro.

Liberação de apresentações musicais em estabelecimentos fechados amplia programação. Agenda inclui ainda cinema, literatura e teatro.

Pela primeira vez, em seis meses, bares e restaurantes do Distrito Federal abrem as portas no fim de semana com música ao vivo. Mas, para quem ainda prefere manter o distanciamento social, em tempos de pandemia do novo coronavírus, entre sexta-feira (18) e domingo (20), a agenda cultural tem opções de lives ou eventos drive-in.

Na programação de lives, há música, teatro e literatura. As festas drive-in contam com show do É o Tchan e apresentação do comediante Leandro Hassum (saiba mais abaixo).

O bar ao ar livre Primo Pobre, na 203 Norte, traz nesta sexta (18), às 17h, a apresentação do DJ Leo Cabral, tocando MPB. No sábado (19), às 13h, o programa é uma roda de samba, com a participação de diversos músicos, entre eles, o grupo 7 na Roda.

Bar Primo Pobre, na Asa Norte, retoma programação de música ao vivo  — Foto: Divulgação

Bar Primo Pobre, na Asa Norte, retoma programação de música ao vivo — Foto: Divulgação

No domingo (20), quem fecha a programação no bar é o cantor Victor Victrolla, às 15h. Em todos os dias, o couvert custa R$ 10.

Gastrobar

No sábado e domingo o UK Music Hall, na Asa Sul, também volta a funcionar com música ao vivo. O local, que era conhecido como pub, agora está com o ambiente modificado para abrigar um gastrobar.

A programação é de pop e rock. Nesta sexta, o espaço recebe a banda AudioHitz. No sábado, é a vez do grupo Red Box.

O UK fica na quadra 411 Sul, Bloco B. O espaço abre às 20h e os shows têm início às 22h. A entrada custa R$ 40.

Banda brasiliense Red Box — Foto: Divulgação

Banda brasiliense Red Box — Foto: Divulgação.

Para seguir os protocolos sanitários, o UK Music Hall está com público restrito a 30% da lotação. Clientes devem fazer reservas pelo telefone (61) 99514-8649 (WhatsApp).

É o Tchan e Leandro Hassum drive-in

 

Comediante Leandro Hassum  — Foto: Divulgação

Comediante Leandro Hassum — Foto: Divulgação

 

O projeto Drive Show apresenta o grupo de axé É o Tchan, com Beto Jamaica e Compadre Washington. A apresentação é no sábado (19), às 22h, no estacionamento do estádio Mané Garrincha.

O evento tem programação de sexta a domingo, encerrando com a apresentação infantil Show da Luna e o comediante Leandro Hassum.

Veja programação:

Sexta:

  • 20h30: Mistura 61
  • 22h30: Menos é Mais

Sábado

  • 22h: É o Tchan

Domingo

  • 17h30: Show da Luna (infantil)
  • 21h: Leandro Hassum (humor)

Os ingressos custam entre R$ 90 e R$ 480 por carro e estão à venda nos sites Furando a Fila e O que vem por aí.

Cinema

Instalação do Circuito Cine Drive-in nas Cidades, no DF — Foto: Divulgação

Instalação do Circuito Cine Drive-in nas Cidades, no DF — Foto: Divulgação

O projeto Circuito Cine Drive-in nas Cidades chega a Sobradinho neste fim de semana. O cinema a céu aberto está instalado no Estádio Augustinho Lima. As exibições são gratuitas.

A lotação do espaço é limitada a 100 carros, com até quatro pessoas dentro de cada veículo. Os ingressos devem ser retirados com antecedência, pela internet.

Nesta sexta, a sessão começa às 18h30, com as exibições de “Pica-pau o filme” e, em seguida, “Minha Mãe é uma Peça 3”.

  • Confira aqui a programação completa do Circuito Cine Drive-in nas Cidades

Lives solidárias

Kyara, a bebê do DF que precisa do remédio considerado o mais caro do mundo, ganhou violão autografado pelo Jota Quest para rifa online — Foto: Arquivo pessoal

Kyara, a bebê do DF que precisa do remédio considerado o mais caro do mundo, ganhou violão autografado pelo Jota Quest para rifa online — Foto: Arquivo pessoal

Um grupo de músicos brasilienses vai se reunir em uma live solidária para ajudarKyara Lis, de 1 ano e um mês, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A família faz campanha para arrecadar recursos para o remédio, Zolgensma, que é vendido por uma empresa suíça por 2,1 milhões de dólares – equivalente a R$ 12 milhões – considerado o mais caro do mundo e único capaz de impedir o avanço da doença.

A live Solo Fértil “Ajude Kyara Lis – Todos Unidos Pela Vida” é neste sábado, das 16h às 18h, no canal do YouTube da Solo Music, para divulgar a vaquinha online. Entre os participantes estão a dupla sertaneja Caio & Henrique, o duo de blues Alex Duarte (Alex Duarte Trio) & Ricardo Serpa (banda Conexão Chicago) e a banda de reggae Jah Live.

Samambaia

Outra live solidária será realizada pelo coletivo Backstage Brasília, com objetivo de arrecadar 500 cestas básicas para moradores de Samambaia. A apresentação “Baile do bosque”, conta com a participação dos rappers Sandrox, Diogo Loko, DFS entre outros.

O evento será transmitido pelo canal do rapper Diogo Loko.

Rapper Diogo Loko, do DF, em videoclipe — Foto: Divulgação

Rapper Diogo Loko, do DF, em videoclipe — Foto: Divulgação

Aniversário de Ceilândia

A maior região do DF, Ceilândia, ganha uma festa neste sábado (19) em homenagem aos seus 49 anos de história. O aniversário ocorreu em março, mas o evento comemorativo foi adiado por conta da pandemia.

A comemoração conta com sete apresentações musicais e três espetáculos de dança de artistas ceilandenses. Vai ser tudo transmitido ao vivo, pelo canal do YouTube do Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro (IPCB), a partir das 18h.

A live será apresentada por Joanna Alves, com a participação dos artistas Murica, Realleza, Nenzin, Marcelo Café, Chico de Assis, João Santana, Viella 17 e DJ Kashu. Os espetáculos de dança serão dos grupos Pegada Black, Quadrilha Sanfona Lascada e DF Zulu.

Rapper  Viela 17 — Foto: Nathalia Millen/Divulgação

Rapper Viela 17 — Foto: Nathalia Millen/Divulgação

A comemoração do aniversário de Ceilândia tem apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF e emendas parlamentares.

Complexo Cultural Samambaia

O Complexo Cultural Samambaia tem programação online para este final de semana, com vídeos postados às 20h, no site e nas redes sociais. Na sexta-feira, a programação é voltada para o público infantil, com o Grupo Amoras, que usa brincadeiras cantadas, percussão corporal e cantigas de roda.

No sábado, é a vez do solo de balé da professora e dançarina Karitiana Barbosa. A coreografia conta a história de uma jovem francesa, criada por ciganos, que descobre sua origem nobre ao se envolver com um oficial. A artista também ministra videoaulas postadas nas redes sociais do complexo.

Semana da Primavera

Espaço de oficina e gastronomia Infinu na Asa Sul  — Foto: Luara Baggi/Divulgação

Espaço de oficina e gastronomia Infinu na Asa Sul — Foto: Luara Baggi/Divulgação

A comunidade criativa Infinu prepara uma programação online e presencial reunindo empreendedores da capital para troca de experiências. A “Semana da Primavera na Infinu”, em comemoração à estação que se inicia na próxima terça-feira (22), tem oficinas entre sexta e domingo.

O evento é idealizado pelos mesmos coordenadores doPicniK, que fomenta a economia criativa do DF, mas que precisou ser suspenso devido à pandemia.

A programação inclui:

  • Oficinas de acessórios e cabelos
  • Empreendedorismo LGBTQIA+
  • Tour de bicicleta por pontos turísticos de Brasília (limitado a 15 pessoas, com bike compartilhada)
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Política BSB

Alerj aprova relatório de impeachment contra Witzel; veja próximos passos

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Relatório aprovado defende continuidade do processo contra Witzel. Agora, tema vai a plenário da Alerj, o que pode ocorrer já na semana que vem

Witzel: aprovado relatório que dará continuidade ao processo de impeachment contra o governador (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 17, relatório que defende a continuidade do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).

O relatório foi produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD), com acusações de desvio de recursos em meio à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pela comissão por unanimidade, com placar de 24 a zero. Um deputado estava ausente, por ser sido diagnosticado com covid-19.

Witzel se pronunciou nas redes sociais após a decisão. “Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj”, disse em sua conta no Twitter.

 

Apesar da fase inicial do impeachment, Witzel já está afastado desde 28 de agosto. O governador foi tirado do cargo por 180 dias após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou que Witzel poderia interferir nas investigações se estivesse ainda no governo.

A primeira decisão foi somente do ministro Benedito Gonçalves, o que fez críticos e a defesa de Witzel afirmarem que a decisão foi “monocrática” e que o Judiciário estaria interferindo excessivamente no processo político. Dias depois, o plenário com os demais juízes decidiu manter o afastamento.

Enquanto isso, na capital fluminense, também nesta quinta-feira, os vereadores da Câmara Municipal analisam um pedido de abertura de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). Ao contrário do caso de Witzel, o processo ainda não foi aberto. Neste mês, a Câmara já negou um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito.

Desta vez, Crivella tem contra si uma investigação sobre o suposto “QG da propina” na prefeitura do Rio — o pedido foi aberto por parlamentares após o Ministério Público fazer uma operação de busca na casa de Crivella na semana passada.

Quais são os próximos passos do processo contra Witzel

Após a aprovação, o relatório será enviado para votação em plenário, com participação dos 70 deputados da Alerj. Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis, totalizando 47 votos.

Se isso acontecer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para a formação de uma comissão mista de julgamento.

Esse grupo, formado por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores sorteados. É esse grupo que dará a palavra final sobre o impeachment. A votação será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Se Witzel for afastado, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que já está no comando do estado atualmente, continua no cargo.

Witzel é acusado pelo Ministério Público de ter desviado recursos em meio à pandemia. Novas acusações ainda estão sendo apresentadas contra o governador, envolvendo novos esquemas de corrupção no governo fluminense. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, onde o empresário Edson Torres aponta em depoimento que entregou 980.000 reais ao governador, ainda antes da campanha de 2018.

É com base nessas investigações que estão os argumentos do relatório apresentado hoje, que defende o impeachment contra Witzel. O relatório começa com uma descrição da denúncia feita pelos deputados do PSDB.

Depois, passa para uma análise sobre atendimento dos requisitos legais para a denúncia, e em seguida destaca informações levantadas pela própria comissão sobre a denúncia, centrada na requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador em março deste ano. Na parte final o relator pondera as argumentações da defesa e conclui pelo prosseguimento do impeachment.

(Com Agência O Globo e Estadão Conteúdo)

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Política BSB

MEC promete protocolo e R$ 525 milhões para retorno às aulas presenciais

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O ministro Milton Ribeiro afirmou que recurso deve ser utilizado para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino

Ministro da Educação, Milton Ribeiro (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira 17, que a pasta irá distribuir R$ 525 milhões a escolas para preparar o retorno às aulas presenciais, interrompidas pela pandemia da covid-19. A medida já havia sido anunciada na última quarta, 15, durante coletiva de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ideia é que o recurso sirva para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino. A pasta ainda promete lançar um protocolo de biossegurança, como já foi elaborado para a educação superior.

Segundo Ribeiro, este valor será enviado diretamente às instituições, ou seja, não será administrado por Estados e municípios. Devem ser beneficiados 116,75 mil escolas públicas e 36,85 milhões de alunos. “Entra direto no caixa”, disse ele. O ministro participou de audiência de comissão Congresso Nacional que discute a resposta do País à pandemia.

O ministro afirmou que a decisão sobre data para reabrir escolas não é do MEC, mas de Estados e municípios.

“Se dependesse de mim, retornávamos amanhã, mas temos os riscos” afirmou Ribeiro. Ele disse contar “com retorno o mais breve possível da volta às aulas”. “Para pegar esse fim de ano e deixar a criançada animada ao ano que vem.”

Corte no MEC

O ministro confirmou que o governo impôs um corte de R$ 1,57 bilhão nas contas do MEC deste ano. Revelada pelo Estadão, a tesourada reduzirá 80% da verba de “desenvolvimento da educação básica”. Os valores, também retirados de outros ministérios, bancarão obras no momento em que o presidente Jair Bolsonaro percorre o País em palanques para inaugurações.

“Fui pessoalmente ao Planalto tentar reverter. Mas estava já encaminhado, considerando que gestores anteriores não executaram e empenharam valores”, disse Ribeiro.

O ministro afirmou que o programa de educação em tempo integral será “duramente atingido” pelo corte. Ele atribuiu a este programa parte da melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deste ano.

“Pacificar”

Sucessor de Abraham Weintraub no MEC, Ribeiro disse aos parlamentares que tem perfil discreto e pretende “pacificar” a Eduacação. “Tenho sido criticado por instituições que mais à direita, por eu abrir conversa com pessoas tidas como de radicalismo ideológico. Disse ao presidente que quero ouvir a todos, pacificar.”

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Aconteceu

PCDF deflagra Operação Poderoso Chefão

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Nesta quinta-feira (17), policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes

Cibernéticos – DRCC, juntamente com equipes do Departamento de Polícia Especializada e da SPCOM da 15a Delegacia de Polícia, além da participação dos Promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime cibernético do MPDFT – NCYBER, deflagraram a Operação Poderoso Chefão em desfavor de suspeitos de integrarem uma organização criminosa armada, especializada na prática de furtos mediante fraude a contas bancárias de vítimas de diversos Estados e do Distrito Federal. Os prejuízos arcados por pessoas físicas e jurídicas ultrapassam R$ 2,5 milhões.

A investigação é decorrente de vestígios obtidos após a prisão, realizada pela DRCC em agosto de 2019, de um dos líderes da organização e que apontaram para um extenso esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresas de fachada, incluindo bancas na Feira dos Importados do DF, uma empresa de materiais de construção e um bar de narguilé.

Nesse sentido, após autorização judicial, nesta quinta-feira, os policiais cumpriram 23 mandados de prisão preventiva, 36 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Bahia, além do sequestro de 22 veículos e bloqueio de ativos financeiros que poderão totalizar R$ 10 milhões, a fim de garantir eventual ressarcimento das vítimas e pagamento de custas e multas processuais.

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Política BSB

Toffoli arquiva inquéritos abertos no STF ligados à delação de Cabral

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Decisão foi tomada um dia antes de encerrar seu mandato no Supremo

(Carolina Antunes/PR/Divulgação)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar todos os inquéritos abertos na Corte que tiveram como base o acordo de delação fechado entre o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e a Polícia Federal (PF).

A decisão foi tomada em 10 de setembro, um dia antes de Toffoli encerrar seu mandato como presidente do Supremo. Ele seguiu parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que não viu na delação de Cabral elementos suficientes para justificar as investigações.

Em fevereiro, Aras pediu que fosse revogada a homologação da delação de Cabral. O procedimento, que dá validade jurídica aos depoimentos, fora realizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Após homologar a delação, Fachin havia enviado casos sem relação com a Lava Jato para serem redistribuídos pela presidência do Supremo. Antes da redistribuição, entretanto, Toffoli pediu manifestação da PGR, que opinou pelo arquivamento. Ao todo, 12 inquéritos foram arquivados.

Toffoli se embasou no regimento interno, que dá poderes ao presidente do Supremo para arquivar processos antes da distribuição, em caso de pedido ou recurso “manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante”.

Os casos relacionados à delação de Cabral tramitam em sigilo. Informações divulgadas pela imprensa dão conta de que o ex-governador, em seus depoimentos, implicou ministros de tribunais superiores e de contas em desvios no Rio de Janeiro.

Mesmo com os arquivamentos, continuam a tramitar sob relatoria de Fachin outras frentes de investigação envolvendo Cabral e a Lava Jato que não tiveram como ponto de partida a delação do ex-governador.

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Política BSB

Rodrigo Maia testa positivo para covid-19

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Diagnóstico foi revelado nesta quarta-feira, 16. Luis Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, também foi contaminado pelo coronavírus

(crédito: Najara Araujo/Camara dos Deputados – 1/9/20)

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sexta-feira, 18 de setembro de 2020

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