A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Fundo Nacional de Revitalização Linguística. Este fundo é destinado a apoiar iniciativas comunitárias, bolsas de estudo, capacitação de professores e intérpretes indígenas, além da produção de materiais educativos e culturais, documentação audiovisual e a criação de espaços dedicados à promoção das línguas indígenas.
Os recursos para esse fundo poderão vir do Orçamento federal, convênios, doações, cooperação internacional, multas relacionadas à violação dos direitos culturais indígenas e participações em editais e programas federais nas áreas de cultura e educação. Além disso, estados, municípios, universidades e organizações privadas poderão contribuir voluntariamente.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), relatora do projeto, destacou que o fundo busca criar uma fonte estável para financiar a valorização das línguas indígenas, área que atualmente carece de recursos permanentes, com gestão participativa das próprias comunidades indígenas.
Gestão e Prioridades
O projeto permite que estados, Distrito Federal e municípios possam administrar esses recursos por meio de acordos específicos. Os fundos não utilizados serão preservados e priorizados para ações que protejam as línguas indígenas com maior risco de extinção.
Além disso, será criado um fórum consultivo permanente composto por representantes indígenas, especialistas e organizações da sociedade civil atuantes na área linguística e indigenista, para garantir o controle social sobre o uso dos recursos.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.