Flávio Dino, ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que confirmou a condenação e ordenou o começo do cumprimento da pena contra os acusados do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dino atendeu ao pedido de Moraes, responsável pelo julgamento das ações penais ligadas à tentativa de golpe. A sessão, iniciada às 19h da terça-feira (25/11), terá duração de 24 horas com o propósito de homologar a decisão do relator.
Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, onde permanece detido preventivamente desde o sábado (22/11).
O ex-presidente foi condenado por:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolir o Estado Democrático;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência;
- grave ameaça ao patrimônio público;
- deterioração de patrimônio histórico.
Bolsonaro terá audiência de custódia na quarta-feira (24/11) para avaliar a legalidade e as condições de sua detenção após o início do cumprimento da pena de 27 anos. Não há possibilidade de revogação da prisão, que já está em andamento.
Nessa audiência, realizada por videoconferência com juiz do gabinete de Moraes, será questionado se houve abuso ou irregularidade na prisão.
A ordem de prisão foi comunicada a Bolsonaro por um delegado no local onde está detido.
Alexandre de Moraes solicitou que a sessão do plenário virtual confirme sua decisão e emitiu mandados para todos os réus do núcleo 1, exceto Mauro Cid, que já cumpre pena em regime aberto.