A decisão do governo dos Estados Unidos de encerrar as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fundamentadas na Lei Global Magnitsky, nesta sexta-feira (12/12), teve ampla repercussão na mídia internacional.
Veículos de renome como Washington Post, Financial Times, The Guardian, Bloomberg e a agência EFE ressaltaram a mudança de postura de Washington, associando-a a uma retomada diplomática entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após meses de tensão bilateral.
O Washington Post qualificou a medida como um “avanço importante” na campanha de pressão exercida pelo governo Trump contra o Brasil. Segundo o jornal, as sanções foram impostas há quatro meses sob a justificativa de que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro configurava uma “perseguição política”.
De acordo com o Washington Post, a mudança ocorreu após uma ação diplomática direta do presidente Lula, que incluiu uma conversa telefônica com Trump no dia 2 de dezembro. Durante a ligação, o presidente brasileiro afirmou que Moraes não poderia ser penalizado por defender a Constituição.
A revogação foi comemorada pelo governo brasileiro e pelos apoiadores de Moraes, mas recebeu críticas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que demonstrou pesar diante da decisão.
Em nota conjunta, os Departamentos do Tesouro e de Estado dos EUA explicaram que manter as sanções era “contrário aos interesses da política externa americana”.
A agência espanhola EFE destacou que a decisão ocorreu poucos dias após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que pode diminuir a pena do ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe após as eleições de 2022. A votação foi elogiada por autoridades americanas.
O Financial Times afirmou que a retirada das sanções contribui para avançar o processo de normalização das relações entre Washington e Brasília, afetadas desde o início do ano por divergências políticas e comerciais.
Já o The Guardian viu na decisão um golpe político significativo para Bolsonaro e seu filho Eduardo, que chegou a se mudar para os Estados Unidos para fazer lobby contra o Brasil.
A Bloomberg destacou o aspecto econômico da medida, observando que a suspensão das sanções ocorre após Trump flexibilizar tarifas sobre exportações brasileiras consideradas estratégicas.
O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada das sanções impostas a Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos. As punições tinham sido impostas no âmbito da lei Magnitsky em resposta à atuação do ministro como relator do processo que investigou e puniu a tentativa de golpe envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados.
Moraes foi sancionado em 30 de julho, enquanto que a esposa e a companhia familiar entraram na lista de penalidades em setembro.