Alencar Santana, presidente da comissão especial que analisa o encerramento da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19), afirmou que houve acordo em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para uma alteração simples na Constituição. A proposta prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, distribuídas em dias de trabalho e dois dias de descanso, sem afetar os salários.
Especificidades seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em acordos trabalhistas. Restaria apenas definir se haverá compensação para empresários e um período de transição. Alencar Santana enfatizou a importância da implementação imediata da nova jornada.
“É essencial implementarmos essas mudanças o quanto antes para atender a uma necessidade urgente. O debate continuará para garantir direitos aos trabalhadores sem prejudicar a economia, buscando ganhos de produtividade futuros.”
Sônia Maria da Silva destacou que acabar com a escala 6×1 oferece mais tempo para as mulheres cuidarem de si, da família e participarem da comunidade, incluindo estudo, saúde e descanso, direitos ainda restritos para muitas.
Ela também solicitou que o Brasil ratifique a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que promove igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres com responsabilidades familiares.
André Spínola, do Sebrae Nacional, apontou que a mudança pouco impacta microempreendedores, que geralmente não têm funcionários. Uma pesquisa com 8 mil empreendedores revela que 13% desconheciam o debate e apenas 27% dos informados preveem impactos negativos.
Sandra Viana, do Ministério das Mulheres, afirmou que 56% das mulheres que cumprem jornada de 44 horas semanais serão beneficiadas pela alteração.