LUIS EDUARDO DE SOUSA
CAMPINAS, SP (FOLHAPRESS)
A Anvisa, órgão que regula a saúde no Brasil, liberou novas regras para o uso da Cannabis para tratamento medicinal. Agora, além de permitir o cultivo da planta para fins medicinais desde fevereiro, a agência também autorizou a exportação da Cannabis, algo que não era permitido antes.
Essa mudança foi publicada no Diário Oficial da União e traz também uma simplificação na forma de prescrever medicamentos à base de Cannabis. Produtos com teor de THC de até 0,2% poderão ser receitados com uma receita mais simples, chamada Receita de Controle Especial (RCE), que já é usada para medicamentos como antidepressivos.
Antes, a receita para Cannabis tinha que seguir regras mais rígidas, semelhantes às usadas para remédios que causam efeitos psicoativos mais fortes. As receitas com controle especial são brancas, feitas em duas vias, e uma via fica com a farmácia.
O objetivo da mudança é facilitar o acesso dos pacientes a esses tratamentos, eliminando a necessidade de receitas mais complexas e restritivas.
Exportação
A nova regra também autoriza empresas a cultivarem Cannabis para exportação, desde que a planta tenha até 0,3% de THC. Para isso, as empresas precisam provar que já têm contratos ou interesse formal de compra de outros países.
Plantas com mais de 0,3% de THC continuam proibidas para cultivo comercial e só podem ser usadas em pesquisas científicas. A exportação será fiscalizada com rigor em portos e aeroportos para garantir o cumprimento das regras.
Prescrição para animais
Outra novidade é que veterinários agora podem prescrever medicamentos à base de Cannabis para animais. Esses medicamentos precisam estar autorizados para venda no Brasil e registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.
A receita para esses remédios segue regras semelhantes às dos medicamentos humanos, com controle especial no momento da compra.
Com essa medida, o tratamento veterinário ganha mais opções e passa a ter a mesma supervisão rigorosa dos medicamentos usados em pessoas, garantindo segurança no uso dos produtos.