A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que estava marcada para segunda-feira (14) para discutir as dificuldades de acesso à quimioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate havia sido solicitado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e ainda não tem uma nova data definida.
Geovania de Sá destaca que, embora existam leis que garantem o início do tratamento do câncer em até 60 dias, a espera pela quimioterapia pode chegar a 150 dias. Essa demora compromete significativamente as chances de recuperação dos pacientes e evidencia problemas no atendimento à saúde.
“A situação da oncologia no SUS é grave, refletindo desigualdades e deficiências estruturais em nosso sistema de saúde tanto na atenção básica quanto na especializada, prejudicando a continuidade do tratamento e a vida dos pacientes”, afirma a deputada.
Leis principais
- A Lei 12.732/12 estabelece que o primeiro tratamento para pacientes com câncer deve começar em até 60 dias após o diagnóstico;
- A Lei 14.238/21 criou o Estatuto da Pessoa com Câncer;
- A Lei 14.758/23 institui a Política Nacional para a Prevenção e o Controle do Câncer no SUS, além de implementar um programa nacional dedicado a auxiliar pessoas que receberam diagnóstico de câncer.