IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A decisão da equipe econômica de limitar o prazo para concessão do auxílio-doença pelo sistema Atestmed — plataforma online que aceita atestados médicos e dispensa a necessidade de perícia presencial — pode causar um acúmulo de solicitações, elevando a fila de perícias para 3,6 milhões até o final deste ano.
O alerta foi emitido pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS por meio de notas técnicas que basearam a portaria que suavizou a medida, criando uma transição gradual. Os documentos foram obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação.
A Medida Provisória (MP) 1303, publicada em 11 de junho para aumentar impostos sobre operações financeiras, reduziu de 180 para 30 dias o período máximo do benefício concedido apenas por análise documental via Atestmed. Essa alteração, proposta pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para cortar despesas, entrou em vigor imediatamente.
Após uma semana, Previdência e INSS lançaram uma portaria conjunta para estender temporariamente esse prazo para 60 dias, válida por 120 dias, igual ao prazo de vigência da MP até sua aprovação definitiva no Congresso.
O Ministério da Previdência alertou que uma diminuição brusca no tempo máximo dos benefícios por incapacidade temporária pode provocar um aumento significativo na fila de agendamento.
Em 1º de maio, a fila da perícia médica já acumulava 1,036 milhão de pedidos. A expectativa inicial era que esse número alcançasse 2,092 milhões ao fim de dezembro de 2025, por causa de dificuldades operacionais e maior demanda.
Com a MP, foi previsto que cerca de 38,06% das novas solicitações seriam transferidas do Atestmed para perícia presencial, o que significa aproximadamente 205 mil pedidos por mês. Isso resultaria em um estoque final de 3,563 milhões de segurados aguardando atendimento, um aumento de 70% sobre o cenário anterior.
O INSS reforçou esse alerta e disse que um acréscimo desse porte prejudicaria a capacidade de atendimento e a sustentabilidade do serviço.
O órgão lembrou também que aumentar a perícia presencial afetaria outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência, que não podem usar o Atestmed e sofreriam ainda mais com as longas esperas.
Segundo o INSS, ampliar temporariamente o prazo do Atestmed é uma ação essencial para equilibrar a análise documental com a perícia presencial, garantindo qualidade e sustentabilidade.
Sem essa flexibilização, o aumento da fila da perícia impactaria o total de pedidos ao INSS, que atingiu 2,7 milhões em março e vem diminuindo lentamente. Em maio, o estoque estava em 2,565 milhões, somando aposentadorias, pensões, BPC, auxílio-doença e outros.
Os documentos não estimam o estoque total futuro, mas o represamento seria consequência natural, já que o INSS não pode conceder benefícios que exigem perícia sem avaliação médica prévia.
Conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, a equipe econômica havia tomado medidas para conter a fila do INSS e limitar o aumento das despesas com benefícios.
Orientado pela Casa Civil e Ministério da Fazenda, o INSS usou um programa que paga bônus aos servidores pela análise extra de requerimentos para priorizar processos de revisão e investigação de irregularidades no segundo semestre de 2024.
Ofícios do INSS indicavam que as ações para reduzir as filas precisaram ser moderadas devido à restrição orçamentária.
Na época, o governo negou represamento e afirmou que ações contra fraudes são rotina do INSS.
Desde sua introdução, o Atestmed tem sido controverso. Especialistas externos e técnicos econômicos temem que a facilidade no sistema incentive fraudes, já que o número de pedidos aumentou e a concessão ocorre apenas pela análise documental.
Para a Previdência, o sistema economiza recursos, pois a demora da perícia presencial frequentemente gerava pagamentos retroativos substanciais aos segurados, já que o benefício é devido desde o requerimento inicial.
Dados do INSS mostram que a duração média do auxílio-doença pela perícia presencial é de 323,6 dias — cinco vezes maior que a média de 63,3 dias para benefícios concedidos só com análise documental.
Essa diferença, superior a cinco vezes, mostra a eficiência e economia da análise documental. Manter a modalidade ativa por prazo adequado, mesmo que temporariamente, reforça a gestão responsável dos recursos, segundo o instituto.