Diego Felix
São Paulo, SP (Folhapress) – O Banco Central implantou uma nova norma a partir desta terça-feira (1°) destinada a reduzir fraudes e cadastros irregulares relacionados às chaves Pix. Com a nova regra, as instituições financeiras deverão validar previamente se os dados dos usuários correspondem ao CPF ou CNPJ registrados na Receita Federal e eliminar chaves com indícios de uso ilícito.
A resolução, publicada em março, entrou em vigor agora, exigindo que todos os bancos e instituições que operam o Pix confirmem as informações dos clientes antes de cadastrar ou modificar chaves.
Além de evitar fraudes, a medida busca coibir o uso de CPFs de pessoas já falecidas, CNPJs de companhias encerradas ou dados de terceiros utilizados sem permissão.
Segundo Renato Dias de Brito Gomes, diretor de organização do sistema financeiro e de resolução do BC, a iniciativa visa impedir que fraudadores associem nomes a chaves Pix que não correspondam ao CPF ou CNPJ legítimo, evitando golpes com nomes de empresas ou órgãos oficiais.
O Banco Central ressaltou que essas melhorias focam exclusivamente em problemas cadastrais e não afetam o uso do Pix por pessoas ou empresas com pendências fiscais.
Anteriormente, o regulamento permitia remoção de chaves sem consentimento em casos de erros de grafia ou inconsistências com os dados do CPF ou CNPJ. Com a nova regra, exclusão por conflito só ocorre se houver suspeita de fraude, e correções podem ser feitas pelo banco sem autorização do usuário.
Outra mudança é a exclusão de chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs inativos. Os bancos devem consultar o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), base mantida pelo Banco Central.
Para pessoas físicas, irregularidades incluem registros suspensos, cancelados, titulares falecidos ou cadastro nulo com suspeita de fraude. No caso de pessoas jurídicas, consideram-se irregulares os cadastros suspensos, inaptos, baixados ou nulos.