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FGTS pode ter mudanças no financiamento do Minha Casa Minha Vida

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FGTS passaria a ser utilizado como garantia, o que pode beneficiar quem não é aprovado pela análise de risco; governo também quer fim do monopólio da Caixa

Minha Casa Minha Vida: FGTS como garantia, em vez de desconto, poderia multiplicar por 200 o número de beneficiários (Fernando Frazão/Agência Brasil)

São Paulo — O Ministério da Economia estuda o fim do monopólio da Caixa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma poupança forçada feita pelos trabalhadores, e planeja uma reformulação na forma como são feitos os aportes no programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida.

O banco estatal, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. Em 2018, isso representou R$ 5,1 bilhões.

“Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, diz Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, área criada no governo Jair Bolsonaro. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação. Por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Para Freitas, a Caixa sempre foi um “entrave” para a modernização do FGTS. “Os interesses da Caixa, até pela sua presença no conselho curador, eram impostos aos interesses do fundo e dos seus cotistas”, afirma.

Por ano, o FGTS destina R$ 9,6 bilhões para o Minha Casa. A ideia é que os recursos sejam usados para criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos.

Segundo Freitas, isso possibilitaria multiplicar por 200 o número de beneficiários. Em tese, o fundo garantidor funcionaria como um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento à casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.

O fundo garantidor também permitiria, segundo o diretor, baratear o custo da operação, pois os bancos contariam com uma espécie de seguro. Caso o mutuário não pague as parcelas, o fundo cobre. “O que estamos avaliando é de que forma empregar esse recurso, que já é perdido todo o ano, para a equação de sustentabilidade do fundo. Diminuir um pouco esse montante e não prejudicar o nível de execução”, diz

Freitas afirma que o Minha Casa se transformou em um “samba de uma nota só”. “Tem um modelo único de aplicação de recursos. Com quase R$ 10 bilhões por ano de aplicação, o FGTS pode fazer mais do que faz. O fundo tem de fazer isso de uma forma eficiente e garantir que a população de baixa renda em todo o Brasil receba o recurso”, afirma.

O FGTS hoje é o grande responsável pela manutenção do Minha Casa mesmo em tempos de restrição orçamentária. Na faixa 1 (destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil), cerca de 90% do valor do imóvel são bancados com recursos do Orçamento. O FGTS, porém, já socorreu o governo para bancar as obras dessa faixa. Em outras faixas, o fundo banca parte do subsídio.

As mudanças foram discutidas na semana passada em reunião com representantes de construtoras e incorporadoras. “O próprio setor de construção já entendeu que o modelo faixa 1 não tem futuro. É preciso que haja outras fontes de financiamento e outros modelos de aplicação dos recursos que não dependam 100% do Orçamento”, afirma. A estimativa é que as mudanças sejam aprovadas até dezembro para entrarem em funcionamento em 2020.

FI-FGTS

O conselho curador do FGTS, órgão formado por representantes do governo, de trabalhadores e de patrões, também aprovou a reformulação do fundo de investimento que usa recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura (o FI-FGTS). Um grupo de trabalho foi criado para refazer a estrutura de governança e a política de investimento. O fundo de investimento foi criado tendo como justificativa aumentar a rentabilidade do fundo para os trabalhadores, mas foi alvo de operações da Lava Jato por suspeitas de corrupção.

“Ter investimentos, assumindo maior risco, para ter retorno maior é importante para o FGTS. O problema foi que as regras do FI-FGTS, a maneira pela qual foi gerenciado, é que foram ruins. Privilegiaram o interesse da Caixa e abriram espaço para a corrupção em detrimento do resultado do FGTS”, afirma.

 

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Prévia do crescimento econômico cai 0,16% em julho, diz Banco Central

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Na comparação anual entre os meses de julho, o índice registrou avanço de 1,31% na série dessazonalizada

O dado avalia o ritmo da atividade econômica brasileira ao longo do ano
(foto: Pedro Ladeira/AFP)

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado a prévia do PIB, apresentou retração de -0,16% em julho ante o mês anterior, na série com ajuste sazonal. O dado, divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (13/9), avalia o ritmo da atividade econômica brasileira ao longo do ano.
O índice passou de 138,33 pontos para 138,11 pontos, atingindo o menor patamar para o IBC-BR desde maio deste ano, quando a pontuação registrada foi de 137,86.
Na comparação anual entre os meses de julho, o índice registrou avanço de 1,31% na série dessazonalizada. A pontuação em julho de 2019 foi de 142,95. Já no mesmo mês de 2018, o IBC-BR ficou em 141,10 pontos.
No acumulado do trimestre encerrado em julho, o índice de atividade econômica teve alta de 0,91%, em relação aos três meses anteriores – de fevereiro a abril. Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, o crescimento foi de 1,54%, na série sem ajustes sazonais.
De janeiro a julho, de acordo com o Banco Central, o IBC-BR acumulou alta de 0,78%, na séries dessazonalizada. Já nos 12 meses encerrados em julho, o índice avançou 1,07%.
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Economia

Visa e Mastercard disputam para pagamento de transporte público

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Projeto lançado no metrô do Rio de Janeiro será implementado em São Paulo a partir deste fim de semana. Ideia é levar a iniciativa para outras cidades brasileiras em breve

Pagamento por aproximação com o uso de cartões e pulseiras no transporte público de São Paulo agiliza a cobrança das passagens
(foto: Mastercard/Divulgação)

São Paulo — Nada de passe, moedinhas ou bilhete único. A partir deste fim de semana, usuários do transporte público de ônibus da cidade de São Paulo poderão pagar com cartões de crédito e débito das bandeiras Visa e Mastercard. Se o projeto for bem-sucedido, as empresas deverão levar a tecnologia a outras capitais brasileiras.
O pagamento será feito por cartão, celular ou qualquer outro dispositivo que tenha a tecnologia de pagamento por aproximação, como smartwatches ou pulseiras de pagamento. “A tecnologia de pagamento por aproximação trará agilidade e praticidade para a cidade, já que é cerca de 10 vezes mais rápida que o pagamento em dinheiro”, diz João Pedro Paro Neto, presidente da Mastercard para Brasil e Cone Sul. “Agora, até os turistas poderão usar o transporte público da cidade sem se preocupar em ter que trocar dinheiro ou em comprar passagens antecipadamente”.
O novo sistema de pagamento replica a tecnologia já adotada em grandes metrópoles do mundo, como Nova York, Londres, Sydney e, mais recentemente, Miami. No Brasil, o sistema também foi implementado pela Mastercard nos trens do Rio de Janeiro.
Segundo dados da Visa Consulting & Analytics, São Paulo é a cidade com maior uso da solução em todo o país. Esse número cresceu mais de 600% se comparado ao ano passado. Os segmentos com maior número de transações por aproximação na cidade são restaurantes, padarias e supermercados, o que indica que o consumidor usa a tecnologia em compras recorrentes por entender sua segurança e comodidade.
“O impacto do pagamento por aproximação vai além do transporte público, que funciona como um catalisador do uso da tecnologia”, diz o diretor-geral da Visa no Brasil, Fernando Teles. “Em nossa experiência no Brasil e no mundo, testemunhamos mudanças no comportamento dos consumidores e dos estabelecimentos comerciais assim que lançamos soluções como essa da SPTrans, como o aumento do uso do pagamento eletrônico em detrimento do dinheiro em papel, que leva segurança, agilidade e uma melhor experiência de compra e venda para as cidades.”
Na disputa das bandeiras para se posicionar como pioneira no segmento, a Mastercard afirma ter expertise para tornar o projeto-piloto de São Paulo um cartão de visita para o restante do país. “Temos diversos cases bem-sucedidos e bastante diversificados na integração dos pagamentos por aproximação ao transporte público em pequenas e grandes cidades”, diz o presidente da Mastecard.
Em Londres, na Inglaterra, a empresa ajudou a implementar o sistema em 2014, e o pagamento por aproximação com cartões responde atualmente por 55% das viagens realizadas no metrô, um dos mais movimentados do mundo nos horários de pico. Segundo o executivo, ao todo são mais de 21,6 milhões de viagens por semana usando pagamentos por aproximação. “Isso representa uma economia de mais de 100 milhões de libras por ano”, afirma Paro Neto.
A empresa também foi a primeira a lançar a tecnologia de pagamento por aproximação no transporte público na América Latina. Em 2017, o sistema começou a operar na cidade de Jundiaí, no interior paulista. Ao instalar a tecnologia em toda a frota de ônibus local, a cidade permitiu aos usuários pagarem a passagem com cartões e wearables (acessórios como relógios e pulseiras), apenas encostando nos validadores.
Na capital paulista, a novidade anunciada nesta quinta-feira (12/9) funcionará em aproximadamente 200 ônibus de 12 linhas da cidade, em um projeto-piloto de três meses de duração. A novidade permitirá economia de tempo para o consumidor, além de facilitar a vida dos turistas que visitam a cidade de São Paulo e gerar maior fluidez no embarque.
“No metrô do Rio de Janeiro, o número de transações por aproximação realizadas nas 41 estações vem crescendo quase 60% a cada mês”, diz Teles, da Visa. “Isso prova que benefícios como conveniência, rapidez e segurança são prioridades para as pessoas. Para se ter uma ideia do sucesso desse projeto, 94% dos consumidores que usam a solução no transporte público seguem usando a inovação como hábito. Tenho certeza que em São Paulo não será diferente”.
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Economia

Estudo prevê crescimento dos investimentos no Brasil nos próximos anos

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Boletim do BNDES estima total de R$ 1,1 milhão em aplicações até 2020

(foto: Arquivo/Agência Brasil)

Os investimentos no Brasil devem melhorar no quadriênio 2019/2022, segundo o boletim Perspectivas do Investimento, produzido por analistas setoriais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e divulgado nesta sexta-feira (13/9) pela instituição.

A publicação estima investimento total no período de R$ 1,1 trilhão para 19 setores mapeados, sendo 11 da indústria e oito da área de infraestrutura, que respondem por cerca de 25% da formação bruta de capital fixo (FBCF) da economia. O valor revela incremento real de 2,7% em relação aos investimentos previstos no levantamento anterior (2018 a 2021).
De acordo com o boletim, os números consideram investimentos apoiados e não apoiados pelo BNDES. “No conjunto dos setores analisados, o boletim revela crescimento real médio de 3,9% ao ano no período, puxado por uma aceleração do cres­cimento no final do quadriênio. O desempenho é bem superior às projeções atuais para o PIB [Produto Interno Bruto] do boletim Focus [produzido pelo Banco Central]”, destaca o estudo.
O economista Fernando Puga, assessor da presidência do BNDES, ressalta que a perspectiva para 2022 é de forte crescimento do investimento, sobretudo em setores como petróleo e gás e também na energia elétrica.
Os investimentos na indústria justificam a previsão de expansão geral das inversões, destacando o segmento de petróleo e gás, não só em razão da recuperação do preço do petróleo no mercado internacional, mas também pelos leilões de concessão ou de partilha de blocos exploratórios ocorridos nos anos de 2017 e 2018. Já na infraestrutura, o BNDES estima que os segmentos de logística e saneamento terão melhor desempenho dos investimentos nas áreas mais carentes de desenvolvimento, especialmente a partir de 2020.
O estudo prevê também que políticas pú­blicas, mudanças no marco regulatório e programas de concessão de serviços de infraestrutura ao setor privado têm influência positiva sobre os investimentos, enquanto a situação fiscal das unidades da Federação segue sendo fator de inibição de investimentos
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