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FGTS pode ter mudanças no financiamento do Minha Casa Minha Vida

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FGTS passaria a ser utilizado como garantia, o que pode beneficiar quem não é aprovado pela análise de risco; governo também quer fim do monopólio da Caixa

Minha Casa Minha Vida: FGTS como garantia, em vez de desconto, poderia multiplicar por 200 o número de beneficiários (Fernando Frazão/Agência Brasil)

São Paulo — O Ministério da Economia estuda o fim do monopólio da Caixa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma poupança forçada feita pelos trabalhadores, e planeja uma reformulação na forma como são feitos os aportes no programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida.

O banco estatal, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. Em 2018, isso representou R$ 5,1 bilhões.

“Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, diz Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, área criada no governo Jair Bolsonaro. Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação. Por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Para Freitas, a Caixa sempre foi um “entrave” para a modernização do FGTS. “Os interesses da Caixa, até pela sua presença no conselho curador, eram impostos aos interesses do fundo e dos seus cotistas”, afirma.

Por ano, o FGTS destina R$ 9,6 bilhões para o Minha Casa. A ideia é que os recursos sejam usados para criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos.

Segundo Freitas, isso possibilitaria multiplicar por 200 o número de beneficiários. Em tese, o fundo garantidor funcionaria como um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento à casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.

O fundo garantidor também permitiria, segundo o diretor, baratear o custo da operação, pois os bancos contariam com uma espécie de seguro. Caso o mutuário não pague as parcelas, o fundo cobre. “O que estamos avaliando é de que forma empregar esse recurso, que já é perdido todo o ano, para a equação de sustentabilidade do fundo. Diminuir um pouco esse montante e não prejudicar o nível de execução”, diz

Freitas afirma que o Minha Casa se transformou em um “samba de uma nota só”. “Tem um modelo único de aplicação de recursos. Com quase R$ 10 bilhões por ano de aplicação, o FGTS pode fazer mais do que faz. O fundo tem de fazer isso de uma forma eficiente e garantir que a população de baixa renda em todo o Brasil receba o recurso”, afirma.

O FGTS hoje é o grande responsável pela manutenção do Minha Casa mesmo em tempos de restrição orçamentária. Na faixa 1 (destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil), cerca de 90% do valor do imóvel são bancados com recursos do Orçamento. O FGTS, porém, já socorreu o governo para bancar as obras dessa faixa. Em outras faixas, o fundo banca parte do subsídio.

As mudanças foram discutidas na semana passada em reunião com representantes de construtoras e incorporadoras. “O próprio setor de construção já entendeu que o modelo faixa 1 não tem futuro. É preciso que haja outras fontes de financiamento e outros modelos de aplicação dos recursos que não dependam 100% do Orçamento”, afirma. A estimativa é que as mudanças sejam aprovadas até dezembro para entrarem em funcionamento em 2020.

FI-FGTS

O conselho curador do FGTS, órgão formado por representantes do governo, de trabalhadores e de patrões, também aprovou a reformulação do fundo de investimento que usa recursos do FGTS para aplicar em infraestrutura (o FI-FGTS). Um grupo de trabalho foi criado para refazer a estrutura de governança e a política de investimento. O fundo de investimento foi criado tendo como justificativa aumentar a rentabilidade do fundo para os trabalhadores, mas foi alvo de operações da Lava Jato por suspeitas de corrupção.

“Ter investimentos, assumindo maior risco, para ter retorno maior é importante para o FGTS. O problema foi que as regras do FI-FGTS, a maneira pela qual foi gerenciado, é que foram ruins. Privilegiaram o interesse da Caixa e abriram espaço para a corrupção em detrimento do resultado do FGTS”, afirma.

 

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Economia

Prévia do PIB deve mostrar sinais de fraqueza econômica no final de 2019

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Dados de novembro da economia, como indústria e varejo, vieram piores do que o esperado, o que deve estar refletido no IBC-Br

Economia: o IBGE divulga o PIB fechado de 2019 só no dia 04 de março (Mario Tama/Getty Images)

São Paulo — O vai-e-vem das expectativas econômicas no Brasil segue sem respiro. O dado de novembro do IBC-Br, índice considerado pelo mercado como uma prévia do PIB, será divulgado pelo Banco Central às 9 horas desta quinta-feira (16).

A expectativa é de frustração, já que os dados daquele mês na indústria, serviços e comércio varejista, divulgados entre esta semana e a passada, mostraram um desempenho aquém do esperado.

A indústria foi a primeira decepção, na ultima quinta-feira (09). Após três meses de recuperação, a produção industrial recuou 1,2% em novembro ante outubro e 1,7% ante novembro de 2018. A expectativa já era de recuo, porém menor, de 0,7% na comparação mensal.

Nesta terça-feira (14) saíram os dados de serviços, mais uma ducha de água fria. Após dois meses de alta, o setor recuou 0,1% em novembro na comparação com outubro. Em relação a novembro de 2018 houve alta de 1,8% e o resultado foi positivo em 0,9% no acumulado de 2019. O volume, no entanto, segue 9,8% abaixo daquele registrado em novembro de 2014.

Ontem, foi a vez de o comércio varejista decepcionar. Apesar da 7ª alta seguida, o volume de vendas cresceu 0,6% em novembro sobre outubro, metade do esperado pelo mercado, e 2,9% na comparação com novembro de 2018.

“Na avaliação geral, parece que a economia perdeu um pouco de fôlego em novembro e dezembro”, diz Sérgio Vale, da MB Associados.

Logo após a divulgação dos dados do varejo, o Itaú Unibanco ampliou sua previsão de queda para o IBC-Br de novembro, de -0,2% para -0,3%. “Isso reforça nossa visão de um PIB de 2020 avançando mais próximo de 2% do que de 3%”, diz Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco, que prevê 2,2% para o dado anual.

A corretora Necton foi na mesma direção, revisando a previsão do IBC-Br de novembro de 0,7% para estabilidade. A mudança, segundo eles, refletiu justamente os resultados abaixo do esperado nos setores já citados.

A consultoria 4E manteve sua expectativa de que o índice venha em 0,2%, enquanto o BNP Paribas revisou sua projeção, de estabilidade para queda de 0,2%. “O índice deve refletir a decepção do crescimento de novembro. À época, a percepção era de que o mês estava melhor”, diz Gustavo Arruda, economista do BNP responsável por Brasil.

A incerteza deve manter o mercado atento para os novos sinais da atividade. O Banco Central divulga o IBC-Br de dezembro em 14 de fevereiro, enquanto o IBGE divulga o PIB fechado de 2019 só no dia 04 de março.

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Economia

Fed vê perspectivas econômicas “favoráveis” nos EUA no início de 2020

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PIB dos EUA cresceu 2,1% no terceiro trimestre de 2019 e mercado de trabalho continua mostrando força, com taxa de desemprego de 3,5% em dezembro

Dólar: FED deve manter juros em patamar de 1,5% a 1,75% (Douglas Sacha/Getty Images)

Washington — A economia dos Estados Unidos começa 2020 com uma perspectiva “favorável”, apesar de algumas preocupações geradas pelas tensões comerciais com outros países, disse nesta quarta-feira o Federal Reserve (Fed) no chamado “livro bege”, um relatório do banco central sobre o estado da economia americana.

“As expectativas a curto prazo permanecem modestamente favoráveis em todo o país”, diz o documento.

O setor manufatureiro tem situação estável, e os gastos dos consumidores continuam a ser o principal motor da economia, segundo o relatório, que também aponta que as preocupações comerciais continuam a assombrar os agricultores, embora a trégua com a China pareça ter ajudado a diminuir essas tensões.

As informações do “livro bege” serão usadas na primeira reunião do comitê de política monetária do Fed deste ano, nos próximos dias 28 e 29, para avaliar a evolução dos juros, atualmente no patamar de 1,5% a 1,75%. Analistas do mercado não preveem alterações nas taxas básicas, justamente devido ao bom panorama da economia.

O presidente dos EUA, Donald Trump, criticou várias vezes o banco central – que tem autonomia em relação ao governo – e insiste que a instituição deveria baixar os juros “a zero ou menos” para contribuir com a expansão econômica do país.

O PIB dos EUA cresceu 2,1% no terceiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período no ano anterior, segundo o cálculo oficial definitivo. Por sua vez, o mercado de trabalho continua mostrando força e terminou dezembro com taxa de desemprego de 3,5%, o menor nível dos últimos 50 anos.

 

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Economia

Economistas melhoram previsão para déficit e dívida bruta em 2020 e 2021

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De acordo com relatório Prisma Fiscal, déficit primário deve ser de 82,3 bilhões em 2020 apesar da meta permitir buraco de 124,1 bilhões

Real: para 2021, projeção segundo o relatório Prisma passou a ser de déficit primário de 47,151 bilhões de reais (Nelson_A_Ishikawa/Getty Images)

Brasília — Economistas melhoraram as perspectivas para os resultados primários do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) em 2020 e 2021, prevendo uma folga ainda maior para o cumprimento das metas fiscais, conforme relatório Prisma Fiscal divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia.

No relatório, eles também passaram a ver a dívida bruta em níveis mais baixos.

De acordo com a mediana dos dados coletados até o quinto dia útil deste mês, a estimativa passou a ser de déficit primário de 82,335 bilhões de reais em 2020, sobre saldo negativo de 83,992 bilhões de reais calculado antes.

A meta oficial para o ano é de um rombo bem maior, de 124,1 bilhões de reais.

Para 2021, a projeção segundo o relatório Prisma passou a ser de déficit primário de 47,151 bilhões de reais, ligeiramente abaixo do patamar de 47,613 bilhões de reais no levantamento do mês passado. A meta indicada para o próximo ano é de um déficit de 68,5 bilhões de reais.

Apesar da melhoria apontada nas estimativas, o país fechará 2020 no vermelho pelo sétimo ano consecutivo, sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública. Na prática, isso faz o tamanho da dívida aumentar.

Para 2020, os economistas consultados pelo Prisma agora veem a dívida batendo em 78% do Produto Interno Bruto (PIB), melhor que o nível de 79% apontado anteriormente.

Já para 2021, a expectativa é de que a dívida irá ficar praticamente estável a 78,07% do PIB, sobre 79,45% no levantamento divulgado em dezembro.

Nesta semana, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reforçou que a dívida bruta do Brasil não mais ultrapassará o patamar de 80% do PIB, nos cálculos do governo, ajudada pela redução na conta de juros na esteira da redução da Selic a seu menor patamar histórico. Atualmente, a taxa está em 4,5% ao ano.

Também contribuíram para tanto, em 2019, a devolução antecipada de empréstimos pelo BNDES ao Tesouro e um primário melhor que o inicialmente esperado, auxiliado por receitas extraordinárias, especialmente as ligadas a leilões de petróleo.

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