A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou uma mudança importante na gestão dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pagos pelos empregadores. O valor total das dívidas alcança R$ 66,8 bilhões. A partir de agora, as informações sobre esses créditos estarão sob controle da PGFN, antes sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Com essa alteração, os valores inscritos na dívida ativa poderão ser cobrados e negociados diretamente pela PGFN, com prazo de inscrição de até 90 dias. Espera-se que a negociação, que atualmente pode levar até 90 dias, seja realizada em questão de minutos.
Atualmente, a dívida se refere a aproximadamente 500 mil empregadores e inclui débitos dos últimos 40 anos. O processo de transferência dos dados da Caixa para a PGFN começou no início de junho e deve terminar até o final do mês.
Segundo Theo Lucas Borges, procurador-geral adjunto da dívida ativa da União e do FGTS, essa mudança deve acelerar o ritmo da cobrança e aumentar a recuperação dos valores, beneficiando os empregados.
Além disso, em julho será lançado um edital específico para a recuperação de créditos do FGTS inscritos na dívida ativa da União, com possibilidade de descontos em multas e juros.
Onde se informar e renegociar:
- Portal Regularize da PGFN para dívidas inscritas na dívida ativa e migradas da Caixa;
- Site do FGTS para informações sobre serviços relacionados ao FGTS;
- Site da Caixa para informações sobre serviços não relacionados à PGFN;
- Conectividade Social ICP – V2 para débitos não migrados.