Geovana Oliveira
Folhapress
No começo deste ano, o Projeto Vivas, que apoia mulheres a acessarem o aborto legal, atendeu uma menina de 13 anos cuja solicitação foi recusada em um hospital público de São Paulo.
A equipe médica alegou que as datas da relação sexual e da concepção não coincidiam segundo o ultrassom, mas isso não deveria ser um obstáculo, segundo Shisleni de Oliveira, coordenadora dos projetos do Vivas.
No Brasil, as mulheres têm direito ao aborto em três situações: risco à vida da mãe, gravidez resultante de estupro, ou malformação grave do feto. Qualquer relação sexual com uma criança menor de 14 anos é caracterizada por lei como estupro de vulnerável.
Mesmo assim, muitas meninas com até 13 anos desconhecem seus direitos reprodutivos ou têm esses direitos infringidos, aponta pesquisa da ONG Plan International divulgada em julho, mostrando que metade das meninas grávidas antes dos 14 anos não teve a opção de realizar o aborto legal oferecida pelos serviços de saúde.
O estudo nacional ouviu mais de 1.500 mulheres entre 19 e 29 anos, e 35% relataram terem engravidado ainda na infância ou adolescência.
A defensora pública Tatiana Campos Bias Fortes afirma que não existe uma lei clara que obrigue os serviços de saúde a oferecerem o aborto legal, o que dificulta o acesso das meninas que têm direito.
Ela destaca que o número de adolescentes que dão à luz sugere que a opção pelo aborto legal muitas vezes não é apresentada para essas meninas e suas famílias.
Falta informação entre os profissionais de saúde e há barreiras morais que impedem o acesso ao aborto legal, segundo a defensora.
Dados do Observatório Criança Não é Mãe indicam que diariamente 45 meninas entre 9 e 14 anos, principalmente negras, dão à luz no país.
A Plan International ressalta que, antes da gravidez, essas meninas têm menos acesso à educação sexual e desconhecem seus direitos reprodutivos e locais para obter contraceptivos gratuitos.
Além disso, os diálogos familiares costumam ser marcados por silêncio e controle moral, enquanto em serviços de saúde muitas meninas relatam discriminação e falta de acolhimento.
Paula Alegria, da Plan, afirma que expor crianças a violência sexual e não agir é uma falha da sociedade, que nega direitos e impõe uma experiência dolorosa às meninas.
A ONU considera tortura forçar crianças a continuarem uma gravidez indesejada.
Paula também destaca que o tabu em torno da educação sexual contribui para perpetuar a violência contra crianças no país.
Ela explica que, em alguns casos, o direito ao aborto legal é comunicado de forma desestimulante, e que a rede de proteção enfrenta dificuldades para encontrar locais que realizem o procedimento para crianças vítimas de estupro.
Das três situações autorizadas para aborto legal, a interrupção de gravidez em crianças e adolescentes enfrenta maior resistência.
Estudos da Universidade Federal de Pelotas apontam que 40% das meninas com até 14 anos que engravidam após abuso sexual não conseguem iniciar o pré-natal no tempo ideal, e muitas chegam aos serviços de saúde após 22 semanas de gestação, dificultando o acesso ao aborto.
Embora a lei não limite até quando o aborto pode ser feito, o Conselho Federal de Medicina sugere o limite de 22 semanas.
Shisleni comenta que um dos obstáculos para o aborto legal é a dificuldade das famílias de transportar a menina para outros estados em busca do procedimento.
Geralmente, as famílias chegam ao Projeto Vivas por indicação de terceiros fora do sistema de saúde, nem sempre pelos serviços responsáveis pelo acolhimento, como as Unidades Básicas de Saúde ou Conselhos Tutelares.
Um exemplo de barreira para o acesso ao direito foi o veto à resolução do Conanda, que buscava criar regras claras para atendimento e acolhimento psicológico de crianças vítimas de violência sexual.
Shisleni lamenta que a derrubada dessa resolução tenha eliminado uma estrutura nacional de apoio para essas crianças.
A menina assistida pelo projeto em janeiro conseguiu atendimento em outro hospital, mas com diretrizes claras haveria maior controle sobre desvios de conduta nos serviços de saúde.
A Prefeitura de São Paulo informou que oferece atendimento para aborto legal em cinco hospitais municipais.
Por fim, Paula destaca que a gravidez precoce causa um ciclo de violência: essas meninas têm menos chance de terminar o ensino médio, conseguir emprego, ficam mais propensas a casamentos precoces e a sofrer violência doméstica.