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Na Câmara

Famílias afetadas por rompimento de barragem da Vale pedem volta do auxílio emergencial

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Representantes das vítimas pedem compensação financeira até que as condições de vida anteriores ao desastre sejam restabelecidas.

Em audiência pública na Comissão Externa que acompanha a fiscalização dos rompimentos de barragens, foi pedida a retomada do pagamento do auxílio emergencial às pessoas impactadas pelo desastre em Brumadinho, ocorrido em 2019. Recentemente, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, declarou a suspensão temporária do benefício mensal de 803 reais, que era pago pela Vale a 184 mil famílias residentes na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais.

Segundo o promotor do Ministério Público de Minas Gerais Davi Pirajá, a ministra justificou a suspensão afirmando que o auxílio tem caráter temporário, limitado aos eventos logo após o desastre, e não poderia continuar indefinidamente.

Entretanto, tanto o promotor quanto os deputados que participaram da audiência reforçaram que a lei que criou este benefício foi desenhada especificamente para garantir a reparação às vítimas causadas pela Vale. O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), que também preside a comissão externa, destacou que o direito ao benefício é incontestável.

“Essa lei foi criada justamente para responder aos crimes cometidos pela Vale. Dizer que ela não se aplica a quem foi pensada é ignorar a experiência real das pessoas afetadas que impulsionou sua criação. Portanto, não cabe discussão sobre o direito ao auxílio,” afirmou o deputado.

Davi Pirajá explicou que a legislação vigente determina que o auxílio emergencial deve ser mantido até que a qualidade de vida das famílias seja restabelecida. No entanto, até o momento, nenhuma reparação significativa ocorreu, e não há previsão para que isso aconteça em curto prazo.

Sobre as ações de recuperação ambiental, os participantes relataram que só dois quilômetros do Rio Paraopeba foram dragados até agora. A dragagem deve ocorrer ao longo dos aproximadamente 320 quilômetros do rio entre Brumadinho e a represa Retiro de Baixo, parte da barragem de Três Marias.

A prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa, que perdeu seu único filho na tragédia, ressaltou que os danos ainda estão longe de serem reparados.

“Continuamos presos nesta lama de sofrimento e, quando nossos direitos são retirados, sentimos uma dor ainda maior. Nunca lutamos por direitos após a perda de vidas causadas por um crime. Agora, retirar o auxílio emergencial sem que tenhamos voltado a uma vida próxima à de antes de 2019 é perpetuar esse crime. Não fomos nós que cometemos essa tragédia, mas somos nós que pagamos o preço todos os dias, vivendo nos territórios afetados,” lamentou a prefeita.

O deputado Pedro Aihara (PP-MG) recordou que a tragédia causou a morte de 272 pessoas em Brumadinho. Segundo ele, o número de vítimas indiretas aumentou, pois muitas pessoas faleceram devido a doenças relacionadas à poluição ou se suicidaram diante da falta de justiça. O parlamentar reforçou que, sete anos após o desastre, ninguém foi responsabilizado criminalmente.

Rogério Correia classificou como vergonhoso que a Vale, ao invés de cumprir suas obrigações de reparação, esteja buscando impedir judicialmente o cumprimento das determinações. Ele ressaltou que o custo anual do auxílio emergencial para a empresa é cerca de 1,6 bilhão de reais, valor que considerou insignificante comparado ao lucro líquido de quase 14 bilhões obtido pela corporação no último ano.

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