O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados está realizando duas sessões nesta terça-feira (30).
A primeira sessão ocorrerá às 11 horas, em local a ser definido, para avaliar os pareceres preliminares relacionados aos seguintes casos:
- Apresentado pelo deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) referente à representação 2/26 do Psol contra o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP); o partido alega desrespeito durante a presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
- Apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) referente à representação 5/26 do PL contra o deputado Rogério Correia (PT-MG); a acusação envolve a divulgação de imagem alterada por inteligência artificial, simulando encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresários do setor financeiro.
- Apresentado por Moses Rodrigues também na representação 6/26 do PL contra Rogério Correia; a acusação consiste em agressões físicas a deputados durante reunião da CPMI do INSS relacionada à quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva.
- Apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) na representação 8/26 do Missão contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP); o partido alega que postagens da deputada continham termos ofensivos e discriminatórios contra mulheres cisgênero.
Nesta etapa, o conselho avalia a admissibilidade das representações.
Depoimentos de testemunhas
Foram convocadas testemunhas para prestar esclarecimentos, indicadas pelo relator do processo, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), incluindo:
- Vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho;
- Prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes Ferreira;
- Ex-assessores de André Janones, Cefas Luiz e Alisson Alves Camargos.
A acusação contra André Janones, relacionada à representação 8/25, envolve a suposta solicitação para devolução de parte do salário de servidores para benefício de campanha.