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Estados e municípios serão incluídos pelo Senado na Previdência, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados aposta que a reforma será aprovada pela Casa até a próxima sexta-feira (12/7), um dia antes da previsão inicial do Planalto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aposta que a PEC da Previdência será aprovada pela Casa até a próxima sexta-feira (12/7), um dia antes da previsão inicial do Planalto.
Maia falou com jornalistas nesta quarta-feira (10/7) no plenário 12 da Câmara, durante as primeiras discussões da reforma tributária na Casa.
Segundo o presidente, “o quórum de ontem (terça) foi um sinalizador de que as pessoas estão dispostas a votar e mudar o sistema previdenciário do país”.
Questionado sobre o número de votos, não repetiu o cálculo governista, mas disse, no entanto, que “o ideal é que tenhamos 513 (número total de parlamentares da Câmara)”.
A expectativa é que o texto-base seja votado por volta das 15h desta quarta. Se for aprovada em dois turnos no plenário até sexta, segue para o Senado.
Rodrigo Maia disse que os estados e municípios não devem ser incluídos no projeto que tramita na Câmara, mas que o tema pode ser incluído no Senado e voltar para a Câmara como PEC complementar.
De todo jeito, o prazo para aprovar tudo é antes do recesso parlamentar, que começa dia 18 de julho. Caso haja alteração, o projeto fica para o segundo semestre, atrapalhando o cronograma do governo.
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    Toffoli já disse que revogação da prisão em 2ª instância atingiria 169 mil

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    Dados divulgados pelo ministro do Supremo divergem de informações publicadas pelo CNJ nesta quarta-feira

    (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

    Nesta quarta-feira (16/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em nota, que a eventual proibição da prisão a partir de condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atingiria apenas 4.895 presos em todo o país.

    No entanto, as informações entram em choque com dados divulgados no final do ano passado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Por força do cargo, Toffoli também é o presidente do CNJ. Em dezembro passado, no apagar das luzes, Marco Aurélio concedeu uma liminar e determinou a soltura imediata de todos os presos que ainda tem recursos tramitando na Justiça.

    A decisão que derrubou a prisão a partir da condenação em segunda instância durou algumas horas. Toffoli atendeu um recurso do Ministério Público e entendeu que a decisão de Marco Aurélio colocaria em risco a segurança pública e jurídica do país.

    Na decisão, Toffoli destacou que o Ministério Público afirmou, usando dados do CNJ, que 169 mil presos provisórios poderiam ser afetados, número bem maior que os divulgados pelo mesmo órgão, nesta quarta, um dia antes do Supremo jugar três Ações Diretas de Constitucionalidade que tratam do assunto.

    “Salienta que a decisão cujos efeitos se pretende suspender nesta ocasião permitirá ‘a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal’, estimando que aproximadamente 169 mil presos serão atingidos, segundo dados do CNJ’, escreveu Toffoli na época.

    A reportagem entrou em contato com o CNJ questionando a origem e dinâmica de captação dos dados, assim como a divergência em relação as informações divulgadas pelo ministro Toffoli, e aguarda resposta do órgão.

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    Paulo Guedes cancela participação em reunião do FMI

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    Em Washington, a equipe econômica será representada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto

    Paulo Guedes: segundo o Ministério da Economia, Guedes seguirá no Brasil para tratar da negociação da agenda pós-reforma da Previdência (Marcos Corrêa/PR/Reprodução)

    Brasília — O ministro da Economia, Paulo Guedes, não irá mais à reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acontece nesta semana em Washington.

    Segundo o Ministério da Economia, Guedes seguirá no Brasil para tratar da negociação da agenda econômica pós-reforma da Previdência.

    A reforma ainda precisa ser votada em segundo turno no Senado, o que está previsto para a próxima semana.

    Em Washington, a equipe econômica será representada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo.

    Na véspera, o FMI reduziu a projeção de crescimento para o Brasil em 2020 para 2% e avaliou que os desequilíbrios fiscais do país são um dos fatores que vão contribuir para manter a atividade econômica na América Latina com expansão anual abaixo de 3% no médio prazo.

    Em seu relatório Perspectiva Econômica Global, também disse que a guerra comercial entre Estados Unidos e China reduzirá o crescimento global de 2019 a seu ritmo mais lento desde a crise financeira de 2008 e 2009.

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    Aneel aprova redução média de 6,79% para as tarifas de energia do Distrito Federal

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    Redução na tarifa de luz deve ser aplicada a partir do dia 22 de outubro. A CEB atende cerca de 1,185 milhão de unidades consumidoras.

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) uma redução tarifária média de 6,79% para os consumidores de energia do Distrito Federal. A redução começa a valer no dia 22 de outubro.

    A Companhia Energética de Brasília (CEB) atende 1,185 milhão de unidades consumidoras em todo o Distrito Federal.

    Segundo a Aneel, a redução tarifária para os consumidores atendidos em alta tensão – os industriais – será de 6,52%. Para os consumidores atendidos em baixa tensão – comércio e residências – a queda na tarifa será de 6,91%.

    Durante o seu voto, o diretor da Aneel Rodrigo Limp afirmou que um dos pontos que permitiu a redução da tarifa foi a aplicação das bandeiras tarifárias. De acordo com Limp, parte do custo da energia elétrica foi pago via bandeira tarifária e pôde ser descontado do cálculo da tarifa atual.

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