Durante a discussão na Câmara dos Deputados sobre as formas de acompanhar as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), especialistas concordaram que a avaliação deve focar na correção de problemas e não na punição dos gestores públicos.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial que analisa a proposta (PL 2614/24), destacou o desafio de criar um sistema que engaje os gestores com o plano sem que isso gere penalidades. Ela ressalta que retirar recursos de municípios com dificuldades pode agravar a situação, promovendo uma lógica de dívida contínua. Segundo ela, o PNE deveria ser encarado como um planejamento estratégico, e não como uma simples lista de desejos.
Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, alertou sobre os perigos de uma avaliação com responsabilidade mal calibrada, que pode levar os gestores a evitarem metas desafiadoras por medo de punição. Estudos internacionais mostram que sistemas baseados em sanções raramente geram compromisso ou melhorias significativas na qualidade dos serviços.
Correção de rota
Representantes do Ministério Público e tribunais de contas concordam que a finalidade não é punir gestores, mas reconhecem a necessidade de regras transparentes de responsabilização pelo não cumprimento das metas para evitar que o plano se transforme em apenas uma lista de intenções.
João Luiz de Carvalho Botega, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, sugeriu usar incentivos e também restrições orçamentárias, não para retirar recursos, mas para redirecioná-los corretamente, garantindo que municípios invistam na universalização da pré-escola, por exemplo.
Bases de dados e financiamento
A redução das desigualdades educacionais é um foco importante da proposta. Contudo, segundo Alvana Bof, gestora do Inep, faltam atualmente dados demográficos detalhados sobre populações indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e os resultados educacionais por município.
Ela destaca a importância de garantir recursos adequados para os órgãos responsáveis pela construção dessas bases de dados.
Para Tabata Amaral, uma questão fundamental para a comissão especial é definir o custo do plano, de modo a orientar as metas e assegurar as verbas necessárias para sua execução, mas esta resposta ainda não foi encontrada.