A Comissão de Direitos Humanos promove duas audiências sobre o tema nesta semana.
Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados na terça-feira (12) alertaram sobre interferência política na chamada “lista suja”, um cadastro que inclui empresas envolvidas com trabalho escravo.
Nos últimos 20 anos, mais de 65 mil pessoas foram libertadas de situações parecidas com a escravidão no Brasil. De acordo com o juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, 2.700 trabalhadores foram libertados somente no ano anterior.
Eduardo Reiner, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, declarou que a lista de empresas envolvidas está perdendo sua credibilidade.
“Atualmente, a lista suja tem sua credibilidade abalada, pois empresas com grande porte econômico e capacidade de articulação conseguem sair da lista por decisões que não seguem critérios técnicos.”
A gerente de Educação e Políticas Públicas da organização Repórter Brasil, Natália Suzuki, criticou interferências políticas do Ministério do Trabalho na manutenção da lista.
Segundo ela, a lista respeita critérios técnicos e assegura ampla defesa aos acusados, indicando que até pouco tempo não havia registro de interferências políticas.
“No ano passado, pela primeira vez, o ministro do Trabalho retirou três empresas da lista por motivos políticos”, afirmou.
A versão atual da lista do Ministério do Trabalho contém 612 nomes de pessoas físicas e jurídicas.
A fabricante chinesa BYD chegou a figurar na lista, mas foi retirada após decisão judicial. Logo depois, o secretário responsável pela área foi exonerado.
Entidades laborais afirmam que a exoneração ocorreu após a inclusão da empresa, contrariando as orientações do ministro. O ministério informou que a exoneração foi um ato administrativo.
Eduardo Reiner: credibilidade da lista em risco
Aumento de casos
Day Carvalho Coelho, coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, declarou que um dos principais desafios é integrar ações governamentais para evitar que trabalhadores resgatados retornem a situações de exploração.
“É essencial o envolvimento dos setores de assistência social estaduais e municipais para acolher essas pessoas”, explicou.
Marcelo Crisanto, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, informou que de 2023 a 2025 foram realizadas 674 operações de fiscalização, com resgate de 6.205 trabalhadores.
No período, o Ministério Público do Trabalho firmou 859 termos de ajustamento de conduta para corrigir irregularidades em empresas exploradoras.
Também foram pagos R$ 26 milhões em danos morais individuais e R$ 39 milhões em danos morais coletivos.
Propostas e debates
O Projeto de Lei 572/22 responsabiliza empresas pelo trabalho escravo em suas cadeias produtivas.
O debate foi solicitado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ).
Reimont defende ainda o Projeto de Lei 5760/23, que propõe medidas de proteção e acolhimento para pessoas resgatadas, especialmente mulheres em situação de exploração doméstica.
Essa proposta foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.
Ao final do debate, Reimont anunciou que encaminhará as conclusões ao governo federal, cobrando a nomeação de novos auditores fiscais e o fim das interferências políticas na lista de infratores.
A Comissão de Direitos Humanos seguirá esta tarde com a discussão do tema, contando com a participação de um representante do Ministério do Trabalho.