A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que as escolas comuniquem ao conselho tutelar sempre que houver suspeita ou confirmação de trabalho infantil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já obriga as escolas a informar o conselho sobre casos de maus-tratos, faltas injustificadas, evasão escolar após tentativas de solução pela escola, alta repetência e violência no ambiente escolar.
Esse novo projeto, indicado pelo deputado Amom Mandel e ajustado pela relatora, deputada Franciane Bayer, prevê que a comunicação seja destacada especialmente para crianças de até 12 anos.
Franciane Bayer explica que os conselhos tutelares são fundamentais para identificar e encaminhar situações de risco para crianças, e que é essencial que a lei deixe claro o dever das escolas de informar esses conselhos quando percebidas suspeitas de exploração do trabalho infantil.
Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.