As eleições marcadas para o dia 4 de outubro deste ano irão preencher todas as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 vagas existentes no Senado Federal. Além disso, os brasileiros escolherão também o presidente da República, os deputados distritais, estaduais e os 27 governadores.
Os deputados federais representam o povo e são eleitos por voto proporcional, distribuídos entre as 27 unidades da federação. Cada estado possui um mínimo de oito deputados, como ocorre com Roraima, Distrito Federal e Acre, e um máximo de 70, como São Paulo. Já os senadores representam os interesses dos estados no Legislativo, com três representantes de cada estado e do Distrito Federal, eleitos por voto majoritário para mandatos de oito anos. A cada quatro anos ocorre a eleição para o Senado, alternando entre a escolha de dois senadores por estado, como neste ano, e apenas um senador na outra eleição.
Celso Fernandes da Silva Júnior, cientista político da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), destaca a importância de o eleitor entender as funções e responsabilidades dos candidatos: “Primeiramente, é importante saber se as propostas dos candidatos estão dentro da competência do cargo. E depois, também é essencial acompanhar se as promessas feitas durante a campanha estão sendo cumpridas após a eleição. Conhecer essas funções ajuda o eleitor a exercer melhor seu direito de escolha.”
Responsabilidades dos parlamentares
Os deputados têm como principal papel discutir e criar leis, função desempenhada majoritariamente nas comissões temáticas da Câmara. Ambos, deputados e senadores, são responsáveis por aprovar o orçamento público e gerenciar as finanças da administração, podendo propor emendas que direcionem recursos para projetos específicos.
Além disso, os deputados exercem o papel de fiscalizar o Executivo e julgar as contas do presidente da República. Podem convocar ministros para prestar esclarecimentos, garantindo a transparência dos atos governamentais. Já os senadores têm a atribuição de processar e julgar o presidente e vice-presidente da República em processos determinados pela Câmara. Também aprovam indicações importantes, como ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente do Banco Central e embaixadores.
Ambas as casas legislativas compõem o Congresso Nacional, que pode se reunir em conjunto para votar vetos presidenciais.
Conhecimento e requisitos básicos
Julio Ceolin, professor e estudante de direito, ressalta que é fundamental que todo cidadão tenha noções básicas de política para exercer a cidadania plena: “Não é necessário ser expert em ciência política, mas conhecer os direitos essenciais é importante para participar ativamente da democracia.”
Para se candidatar a deputado federal, o indivíduo deve ter ao menos 21 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. Apenas os cargos de presidente e vice-presidente exigem, obrigatoriamente, o nascimento em território brasileiro. Como o presidente da Câmara é terceiro na linha de sucessão presidencial, ele também deve ser brasileiro nato, assim como o senador, que precisa ter no mínimo 35 anos para assumir o cargo.