O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta quarta-feira (18/6) que decidiu ir para os Estados Unidos por receio de ser constrangido e para escapar de uma possível ação da Procuradoria Geral da República (PGR).
O parlamentar comentou, em suas redes sociais, um trecho de um programa jornalístico onde os apresentadores argumentavam que ele não poderia ser considerado um exilado, pois não enfrentava investigação quando deixou o país.
“A PGR não se pronunciou porque estava aguardando meu retorno ao Brasil para agir contra mim, para me constranger e eliminar qualquer chance de eu exercer meu trabalho internacionalmente de forma legítima, como depois a própria PGR admitiu”, afirmou Eduardo Bolsonaro referindo-se à possibilidade de ter seu passaporte bloqueado pela Justiça.
Contexto Atual
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por supostamente impor censura via suas decisões judiciais. Parlamentares norte-americanos afirmam que essas ordens afetam companhias sediadas nos EUA e cidadãos residentes naquele país.
Essa controvérsia começou quando o ministro suspendeu a rede social X no Brasil em 2024, após a plataforma descumprir determinações judiciais brasileiras.
Alexandre de Moraes enfrentou até uma ação judicial movida pela plataforma Rumble em parceira com uma empresa ligada ao ex-presidente Trump, solicitando dispensas das ordens judiciais do ministro.
Em 21 de maio, o senador Rubio declarou que existe uma “grande possibilidade” de Alexandre de Moraes sofrer sanções dos EUA via a Lei Global Magnitsky. Nesta quarta, foi anunciada uma nova política de restrição de vistos.
Estadia Fora do Brasil
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, inicialmente alegando motivos de férias. No fim de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a apreensão do passaporte do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os petistas justificaram a ação afirmando que o deputado cometia crime contra a soberania nacional ao criticar o Judiciário brasileiro no exterior. Em 18 de março, Eduardo Bolsonaro anunciou sua decisão de permanecer nos EUA.
“Irei me licenciar, sem remuneração, para me dedicar integralmente e buscar sanções contra quem viola direitos humanos”, declarou na época.
O deputado também levantou a possibilidade de estar enfrentando até 12 anos de prisão por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Um inquérito foi instaurado no STF em 26 de maio, por determinação de Alexandre de Moraes, para investigar possíveis crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigações de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito foi aberto após representação da PGR, protocolada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), em 22 de maio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, justificou a abertura do inquérito destacando que Eduardo declarou publicamente que trabalha em conjunto com o governo dos EUA para aplicar sanções contra ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal (PF).