A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou um debate na última terça-feira (17) para discutir alterações no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e a criação de um teste de proficiência destinado a médicos. Representantes de instituições educacionais e entidades médicas demonstraram consenso quanto à relevância da avaliação, mas mostraram divergências sobre possíveis sanções e o formato do exame.
O Enamed é aplicado a estudantes de medicina, geralmente nos períodos finais do curso, para avaliar os conhecimentos e habilidades adquiridos durante a graduação. O Ministério da Educação utiliza esse exame como um meio para avaliar a qualidade das escolas médicas, apoiando-se no desempenho dos alunos para identificar cursos eficientes ou deficientes.
O debate foi promovido pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e contou com a participação de representantes de instituições privadas e filantrópicas, que oferecem cerca de 80% das vagas em medicina no país. Este encontro marcou a segunda etapa das discussões acerca dos resultados do Enamed 2025, tema que também foi abordado na semana anterior pela comissão.
Os envolvidos reconheceram que, apesar de falhas metodológicas na primeira edição, o Enamed representa um avanço significativo para elevar a qualidade do ensino médico.
Discussões sobre sanções
Um ponto central da discussão foi a possibilidade de coexistência do Enamed com um exame obrigatório de proficiência para o exercício da medicina. Um representante destacou que os estudantes realizaram a prova sem saber que seriam classificados como proficientes ou não, o que gerou questionamentos sobre a qualidade das instituições privadas.
Unificação do exame
Foi enfatizado que é crucial a existência de um único exame, com o Conselho Federal de Medicina colaborando com as forças do Estado, incluindo o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde. Por sua vez, José Luiz Amaral, da Secretaria de Saúde de São Paulo, afirmou que o Enamed avalia as instituições, mas não garante, por si só, a segurança dos pacientes. Segundo ele, o exame de proficiência deve ser aplicado por entidades médicas, sem interferências das instituições de ensino.
Além disso, defendeu a retirada de recursos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de instituições com baixo desempenho.
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, alertou para possíveis conflitos jurídicos caso um estudante seja aprovado em um exame e reprovado em outro, sugerindo a criação de um grupo de especialistas para unificar os critérios.
Valorização da prática na formação médica
Dulce Cardenuto, representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, destacou que a instituição alcançou nota máxima no Enamed graças à prioridade dada à formação prática no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela ressaltou que a experiência prática é fundamental, com residentes orientando estudantes sob supervisão de preceptores, garantindo uma formação técnica, ética e profissional.
Necessidade de melhorias
Foi reconhecido que o Enamed ainda não é perfeito, mas representa um avanço importante ao evidenciar problemas que já vinham sendo apontados, porém não avaliados. César Eduardo Fernandes também defendeu que a avaliação dos estudantes deve estar acompanhada de uma análise das instituições formadoras e que o modelo deve evoluir com a participação de diferentes entidades.
Próximas etapas
Adriana Ventura afirmou que é fundamental estabelecer regras claras antes da votação de propostas relacionadas ao tema. Ela destacou que a falta de previsibilidade prejudica o sistema, visto que mudanças nas regras ocorrem durante o processo de avaliação.
A parlamentar indicou que o debate continuará na comissão antes que os projetos sejam analisados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.