O Discord afirmou que a ação judicial movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que exige R$ 500 milhões da empresa por falhas na proteção dos usuários, é exagerada e não reflete corretamente a postura da plataforma em relação à segurança e às leis brasileiras.
O governo Lula anunciou uma ação civil pública contra o Discord e, antes disso, tentou um acordo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O Discord declarou que manteve um diálogo ativo e honesto com a AGU, oferecendo uma proposta para melhorar a segurança da plataforma no Brasil, incluindo mudanças técnicas e investimento financeiro.
O governo, contudo, considerou essas propostas insuficientes para fechar um acordo, alegando que a empresa não comprometeu-se com mudanças importantes no seu funcionamento.
A empresa também contestou a avaliação de falta de cooperação com as autoridades, afirmando que a ausência de coordenação entre órgãos federais e a falta de clareza nas exigências dificultaram as negociações.
O Discord ressaltou que as exigências da AGU entram em conflito com as regras da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sobre o caso que motivou a ação — o suicídio de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo — o Discord explicou que os eventos investigados ocorreram em várias plataformas, e que a sua empresa foi tratada de forma isolada, além de apresentar provas de que o ocorrido foi em outra rede.
A empresa informou ter desativado, antes do trágico episódio, um servidor privado onde usuários promoviam automutilação. Esse servidor era acessível apenas por convite e não estava disponível publicamente.
Embora o Discord continue disponível no Brasil, os recursos de comunicação por vídeo em tempo real e compartilhamento de tela seguem suspensos.
A ação civil pública pede que o Discord pague R$ 500 milhões por danos morais coletivos devido às falhas de segurança e por supostamente permitir que a plataforma fosse usada para crimes.
As autoridades afirmam que o Discord tem falhado sistematicamente em cumprir as exigências da legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
Investigações apontam que o Discord tem sido usado para expor crianças e adolescentes a redes criminosas, incentivar automutilação e suicídio, e para divulgar conteúdos violentos.
Antes de acionar a Justiça, o governo tentou negociar um acordo de dois semanas para que o Discord assumisse compromissos legais voluntariamente.
Jorge Messias declarou que o Discord inicialmente mostrou interesse em firmar compromissos significativos com o Brasil, mas desistiu no final das negociações, deixando o governo sem alternativa a não ser entrar com a ação civil pública.