O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) aumentou as ações de fiscalização em Águas Claras nesta sexta-feira (4/7), resultando na autuação de 35 motoristas por estacionamento irregular em vagas especiais. A iniciativa visa assegurar o uso correto de áreas reservadas para pessoas com deficiência (PCDs), idosos e pessoas com transtorno do espectro autista.
Entre os veículos autuados, 15 estavam estacionados em vagas destinadas sem a apresentação da credencial necessária. Um veículo foi recolhido e levado ao depósito do órgão.
De acordo com o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Bruno Baruque, a operação tem um propósito tanto educativo quanto punitivo. “Essas vagas são fundamentais para quem enfrenta dificuldades de mobilidade ou possui outras limitações. A ocupação indevida dessas vagas configura não só uma infração, mas também uma falta de respeito ao direito de quem mais necessita”, declarou.
Estacionar em vagas especiais sem a autorização apropriada é uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme o artigo 181, inciso XX, a penalização inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possível remoção do veículo ao pátio.
O Detran-DF enfatiza que o uso dessas vagas é permitido exclusivamente para veículos devidamente credenciados, com a credencial visível no painel do automóvel. “Fiscalizações como esta são essenciais para sensibilizar a população e assegurar a acessibilidade. Respeitar essas vagas é um ato básico de empatia e cidadania”, acrescentou Baruque.