A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (14), às 14 horas, no plenário 5, para discutir os obstáculos no acesso ao tratamento de quimioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A audiência foi solicitada pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e será interativa, permitindo que o público envie perguntas e confira a lista de convidados.
Geovania de Sá destaca que, embora existam normas que estipulam o início do tratamento oncológico em até 60 dias, a espera pela quimioterapia pode chegar a 150 dias, comprometendo diretamente as chances de recuperação dos pacientes e evidenciando falhas no sistema de atendimento à saúde.
“A situação da oncologia no SUS é crítica, refletindo desigualdades e problemas estruturais no atendimento básico e especializado, colocando em risco a continuidade da vida dos pacientes”, ressalta a deputada.
Principais normas relacionadas
- A Lei 12.732/12 estabelece o início do tratamento oncológico em até 60 dias;
- A Lei 14.238/21 institui os direitos da pessoa com câncer;
- A Lei 14.758/23 cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação para pacientes diagnosticados com câncer.