Deputados estão analisando o Projeto de Lei 399/25, apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que propõe o aumento das multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, o projeto prevê a criação de uma taxa de fiscalização a ser paga pelo setor regulado à agência.
Conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), as multas que atualmente variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões serão reajustadas em 4,7 vezes, passando a variar entre R$ 23,5 mil e R$ 23,5 milhões, dependendo da gravidade da infração.
A importação ou comercialização de petróleo e derivados adulterados, por exemplo, poderá ser penalizada com multas que vão de R$ 94 mil até R$ 23,5 milhões.
O projeto visa fortalecer a fiscalização e o combate às irregularidades no setor de combustíveis.