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Decisão do STF sobre 2ª instância não deve agradar nenhum dos lados

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Nova decisão do STF sobre a prisão em 2º instância pode atingir cerca de 190 mil presos, incluindo Lula e outros alvos da Lava Jato

Dias Toffoli: presidente do STF foi pressionado para pautar o tema (Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

Um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade, a prisão após condenação em segunda instância deve ser revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pressionado por colegas, o presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu marcar para esta quinta-feira o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a prisão de condenados pela Justiça antes de se esgotarem todos os recursos – o “trânsito em julgado”.

Elas foram ajuizadas pelo PCdoB, Patriota e pelo Conselho Federal da OAB. A previsão é de que a discussão do tema se estenda por ao menos três sessões.

Nos bastidores, cresce no Supremo a aposta de que a Corte vai optar por uma saída intermediária, segundo a qual caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir a execução da pena, mas permitindo a prisão em segunda instância em caráter excepcional e não mais como regra.

Dessa forma, na análise de cada caso, juízes poderiam decidir manter presos réus envolvidos por exemplo, em crimes violentos, com risco de fuga ou que representem uma ameaça para a sociedade.

Na prática, a nova decisão do STF pode atingir cerca de 190 mil presos que atualmente estão em execução provisória, segundo dados do sistema carcerário divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em quatro ocasiões recentes, o plenário do Supremo já entendeu que é possível a prisão após a condenação em segunda instância – a mais recente delas foi em abril do ano passado, quando o Tribunal negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo placar de 6 a 5.

Lula foi preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá e vê no julgamento do Supremo uma chance de sair da superintendência da Polícia Federal em Curitiba – onde está desde abril de 2018.

O tema deve provocar novo embate e opor, de um lado, o grupo dos legalistas – que defendem uma resposta rápida da Justiça no combate à corrupção – e, de outro, os garantistas – chamados assim por destacar o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.

Considerada como “fiel da balança”, a ministra Rosa Weber já votou contra a execução antecipada de pena, mas se opôs ao pedido de liberdade de Lula sob a alegação de que seguia, naquele caso, a jurisprudência atual do Supremo.

Toffoli e o ministro Gilmar Mendes já defenderam a posição alternativa, de um réu permanecer em liberdade até uma decisão do STJ. Em abril, a Quinta Turma do STJ – conhecida como “câmara de gás”, por decisões geralmente contra os réus – confirmou a condenação de Lula no caso do triplex, mas reduziu sua pena.

Ainda está pendente de análise um recurso em que a defesa Lula pede que o petista migre para o regime aberto, mas, na prática, como ele já foi julgado pelo STJ, corre o risco de não ser beneficiado no novo julgamento do Supremo.

Os ministros, no entanto, podem reabrir outro debate: se a prisão é admitida após uma primeira decisão do STJ ou depois do esgotamento dos recursos naquele tribunal.

A discussão do tema marca uma nova série de julgamentos do STF que deve atingir os rumos da Lava Jato no momento em que os principais nomes associados à investigação – do ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, e do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol – aparecem em supostas mensagens interceptadas por hackers e divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Alvo de tiroteio político, Moro enfrenta ainda desgaste e dificuldades no Congresso para a aprovação do pacote anticrime. Dallagnol, por sua vez, está na mira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação de procuradores.

Questionado sobre a pauta de votações do Supremo, Moro disse nesta segunda-feira, 14, ao jornal O Estado de S. Paulo que não teme a anulação em série de condenações na Operação Lava Jato. “Não vejo isso no horizonte. Não vejo a possibilidade de isso acontecer”, afirmou ele.

Histórico

Pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo ministro Rogerio Schietti, do STJ, constatou que é reduzido o índice de absolvição pela Corte de réus que já foram condenados em segunda instância.

Ao analisar cerca de 69 mil decisões (individuais ou colegiadas) de ministros e das duas Turmas especializadas em direito criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1,02% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade.

“Diante desses dados, pedindo todas as vênias a quem pensa diferente, com todo respeito, e carinho mesmo, é ilógico, a meu ver, moldar o sistema em função da exceção e não da regra. Porque eu considero que 1,64% (somatório de absolvição e da substituição de prisão por outra pena) é exceção, e não regra”, disse Luís Roberto Barroso, ao analisar o estudo no julgamento de Lula.

Relator das três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou nesta segunda-feira ao jornal que os integrantes da Corte não são “justiceiros”, mas, sim, “defensores da Constituição”.

O ministro é contrário à execução antecipada de pena e diz acreditar que o julgamento não deve ser influenciado pela situação de Lula ou por Dallagnol.

“Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma”, disse Marco Aurélio.

Diante da demora para que o caso fosse apreciado pelo plenário, Marco Aurélio deu uma liminar em 19 dezembro de 2018 que derrubava a possibilidade de execução antecipada de pena e abria caminho para a soltura de Lula. A decisão foi cassada por Toffoli no mesmo dia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentário

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PEC da 2ª instância não é a única urgência do Brasil, diz Maia

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Presidente da Câmara afirmou que qualquer resposta precipitada do Parlamento pode gerar mais instabilidade política

Prisões: Maia admite liberar o avanço do tema na Câmara (Cleia Viana/Agência Câmara)

A defesa de um grupo de parlamentares para que o Congresso paute o mais rápido possível a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância não encontra respaldo no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia disse que o tema “não é a única urgência do Brasil” e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso. “Qualquer resposta precipitada que o Parlamento der, vai ser responsável por gerar mais instabilidade política”, afirmou.

Mesmo assim, Maia admite liberar o avanço do tema na Câmara, porque o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, transferiu parte da responsabilidade da Corte para o Legislativo.

“Ele não terminou o julgamento quando ele diz ‘o Congresso pode mudar’”, disse. “É óbvio que, se ele não entende isso como uma afronta à regra da harmonia, não sou eu que vou dizer que esse tema não poderá ser debatido na Câmara.”

Na semana passada, o Supremo reviu seu entendimento e permitiu a presos condenados aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça, o que pode levar anos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados da Lava Jato foram soltos a partir disso.

Ontem, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) virou um terceiro turno da eleição entre petistas e bolsonaristas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acusou o PT de ter mandado matar o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. “Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein?”, afirmou, dirigindo-se a deputados da oposição. O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), devolveu a provocação, acusando a família Bolsonaro de ter contas pessoais pagas por Fabrício Queiroz. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro é suspeito de embolsar parte dos salários de funcionários da Alerj.

No Senado, um grupo de senadores favoráveis à proposta de prisão após condenação em segunda instância defende barrar votações no plenário se o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pautar o texto após votação na CCJ da Casa. O colegiado deve discutir a PEC no próximo dia 20.

A estratégia foi desenhada em uma reunião entre dez senadores com o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e a relatora do texto, Juíza Selma (Pode-MT). “Na hipótese remota de ele se negar a pautar após a votação na CCJ, vamos partir para a obstrução. É coisa para daqui a 15 dias”, disse Oriovisto.

Na segunda-feira, 11, Alcolumbre cancelou uma sessão deliberativa do Senado, o que impediu o avanço da discussão sobre a segunda instância. Ele ainda não comentou a proposta desde o julgamento do STF.

Para Maia, obstruir a pauta “é um erro”, porque prejudica outros temas importantes que aguardam votação.

“O Brasil não tem apenas a distorção na morosidade do Judiciário. O saneamento público está pronto para ir ao plenário. Vamos deixar de votar?”, comentou. “O trabalho da CCJ é melhorar o texto. Falei já isso para o presidente do colegiado Felipe Francischini (PSL-PR): ‘Acho que vocês deveriam melhorar buscar outro caminho, outro artigo da Constituição, para que não se faça apenas um movimento político pragmático’”.

Maia avaliou o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após deixar a prisão, como “muito raivoso” e saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro.

“Ele é um ex-presidente da República, o presidente Bolsonaro não tem culpa pelos problemas que o Lula vive. É um discurso já politizando eleitoralmente e é ruim.”

Maia, que já disse não acreditar que o Supremo possa tornar Lula elegível, vê dificuldades para que o DEM tenha convergência com o PT.

“Infelizmente, o PT não considera a agenda das reformas, pelo menos até o momento, pelo resultado da Previdência.”

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Ineficiência de políticas públicas coloca futuro de adolescentes em risco

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Acesso à educação e amparo de egressos do Sistema Socioeducativo podem evitar que adolescentes sigam o caminho do crime. Enquanto isso, as unidades de internação correm risco de colapso, devido à falta de pessoal e de investimento

Unidade de Internação de Santa Maria é dos locais onde jovens infratores permanecem para cumprir medidas socioeducativas
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)

À sombra da criminalidade, jovens quase sem perspectiva buscam a violência para conduzir a própria vida. A ausência de políticas públicas, principalmente o acesso à educação, e do amparo de egressos infratores, coloca em risco o futuro de muitos adolescentes da capital do país e do Entorno. Hoje,  800 das 868 vagas das unidades de internação provisória do Distrito Federal estão ocupadas. Paralelo à quase lotação, o Sistema Socioeducativo encontra-se defasado e pouco apresenta alternativa para aqueles que sucumbiram ao mundo do crime.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que jovens infratores podem cumprir medidas socioeducativas sem restrição de liberdade, com advertência e prestação de serviço à comunidade, ou nos regimes de internação e de semiliberdade. Levantamento da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) mostra que até 18 de outubro quatro das sete unidades de internação do DF estavam lotadas. Dessas, três extrapolavam a capacidade máxima.
Pesquisa de 2016, realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), indica que 47% do total de atos infracionais cometidos no país foram classificados como análogos a roubo. Em segundo lugar com cerca de 22% do total, vem o ato similar ao tráfico de drogas. O ato infracional análogo ao homicídio simboliza cerca de 10% dos atos cometidos naquele ano.Por dia, cerca de 18 adolescentes são apreendidos no Distrito Federal. Levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mostra que 4.873 jovens passaram pelas delegacias da capital entre janeiro e setembro de 2019. Em comparação a igual período do ano passado, quando ocorreram 5.560 registros, houve redução de 12,4%. Além disso, há dezenas de ocorrências envolvendo menores de 18 anos. Entre elas está o assassinato do motorista de transporte por aplicativo Henrique Fabiano Dias, 25 anos, cometido por seis adolescentes de 14 a 17 anos em 13 de outubro.

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Sistema frágil

Desde o fim do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), em 2014, o Sistema Socioeducativo passou a ser uma esperança para os jovens internos. Entretanto, trabalhadores da unidade exigem mais efetivo e melhor estrutura. Em 4 de agosto, funcionários da categoria cruzaram os braços por dois dias em busca de melhorias. Entre as reivindicações estava a instalação de postos policiais fixos 24 horas, identidade funcional e fim dos contratos temporários.
Desde a paralisação, o Governo do Distrito Federal (GDF) se mobilizou para sanar alguns desses problemas e encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que prevê a criação do serviço voluntário para os agentes para, com isso, amenizar o problema de falta de efetivo. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF (Sindsee-DF), Alexandre Rodrigues, as negociações entre as partes estão “caminhando”. Ele ressalta que as unidades são negligenciadas desde gestões anteriores. “Os prédios são sucateados, temos quadro baixo de servidores e falta investimento e formação”, diz.
Para Alexandre, o trabalho é perigoso e ocorrências de ameaças e agressões são comuns. “Somos cerca de 1.450 agentes para 800 jovens. Entretanto, trabalhamos em esquema de plantões e escalas”, ressalta. “Tudo funciona pela metade. As escolas, as atividades, as oficinas. Precisamos de políticas que incentivem o interno a não voltar à realidade (do crime) em que ele estava, que era sem perspectiva”, destaca.
Quem precisou passar por internação aponta dificuldades no processo de ressocialização. Aos 16 anos, Marcos (nome fictício) conta que permaneceu 20 dias internado no antigo Caje. “Hoje, tenho 40 anos e lembro que o lugar em que fiquei era como se fosse uma carceragem. Os agentes nos tratavam como detentos e vi muitas agressões”, lembra. Apesar do extenso intervalo de tempo, ele ressalta que acompanha até hoje a situação do sistema.
“Faço um serviço nas unidades de internação de levar uma mensagem de recuperação a esses jovens. Cometi vários delitos durante a adolescência, como tráfico de drogas, furtos e roubos. Hoje, consegui sair dessa vida e espero ajudar outras pessoas”, afirma. De acordo com ele, os locais onde os jovens ficam são diferentes do antigo Caje, porém a ressocialização ainda é um processo difícil. “Acredito que a maioria das pessoas caem no crime por curiosidade e quando fazem más amizades. O ideal é investir no cuidado desses adolescentes e, assim, mudar a vida deles”, diz.

Mudanças

Especialista em sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros ressalta que as unidades socioeducativas são melhores do que o antigo Caje, principalmente porque os internos têm acesso a educação. Entretanto, ele aponta que ainda falta garantir o direito à saúde, ao esporte, ao lazer e à cultura. “Os agentes estão mal preparados para atender a condição do infrator. Eles não conseguem manter diálogo. Além disso, faltam projetos culturais e mais informações disponíveis para que os adolescentes saibam da própria situação”, comenta.
O estudioso ainda acrescenta que é necessário estabelecer uma “ponte” entre adolescente com alguma atividade que fortaleça a decisão dele de integrar e se incluir na sociedade. “Enfrentamos o problema do desemprego. Por isso, é preciso incluir estágios especializados e adaptados para formação e integração deles. Geralmente, as famílias desses jovens são de baixa renda, e eles precisam de apoio para fortalecer os vínculos e os valores da cidadania”, aponta.
Vicente comenta que a criação de escolas de tempo integral é uma medida que tem dado certo em outros países e em alguns estados brasileiros. “Na Paraíba, em municípios onde essa modalidade de ensino foi implementada, a condição dos adolescentes mudou. Isso acontece porque eles têm um lugar para ficar, conviver e se educar”, reforça. De acordo com ele, muitas famílias não têm condição de ficar com esses jovens o tempo inteiro, o que abre espaço para que eles sejam atraídos para a criminalidade.
Por meio de nota oficial, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) informou que, para evitar que jovens entrem na criminalidade, desenvolve atividades nos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV). De acordo com a pasta, a unidade presta assistência social para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. O órgão explica que o programa “estimula a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido da vida coletiva, e promove o respeito às diferenças, a colaboração e o autoconhecimento, além de fortalecer o vínculo familiar”. Para participar do programa, o interessado precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea) da região onde vive.

Morto asfixiado

Os adolescentes apreendidos confessaram o assassinato de Henrique. De acordo com os investigadores, eles pediram corrida na saída de uma igreja, em Águas Claras, com destino ao Guará. Durante o trajeto, anunciaram o assalto. Os acusados estavam com uma arma falsa e contaram aos policiais que o motorista reagiu ao assalto; por isso, o mataram enforcado. O corpo dele foi abandonado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

MEMÓRIA

Passado de descaso
Desativado em 2014, o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) abrigava adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas. Localizada no Plano Piloto, a unidade sofria com superlotação e apresentava vários problemas estruturais, como falta de ventilação, pintura na parede e higienização. Desde a inauguração, em 1976, dois servidores e 30 adolescentes morreram no local. No ano em que os últimos internos deixaram a unidade, o governador à época, Agnelo Queiroz (PT), determinou a demolição da unidade. A derrubada do lugar gerou expectativa de que o processo de ressocialização de jovens infratores seria melhorado na capital.

Vagas no sistema

Unidade de Internação Provisória de São Sebastião (UIPSS)
» Capacidade 180
» Ocupação 111
Unidade de Internação de Santa Maria (UISM)
» Capacidade  160
» Ocupação 150
Unidade de Internação de São Sebastião (UISS)
» Capacidade  120
» Ocupação 126
Unidade de Internação de Planaltina (UIP)
» Capacidade 88
» Ocupação 88
Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire)
» Capacidade 180
» Ocupação 198
Unidade de Internação de Brazlândia (Uibra)
» Capacidade 60
» Ocupação 68
Unidade de Internação de Saída Sistemática (Uniss)
» Capacidade 80
» Ocupação 59
*Os dados são do efetivo do dia 18 de outubro
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Servidores do GDF terão feriadão prolongado a partir desta quarta-feira

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Por causa do encontro dos Brics, funcionários públicos do DF e de parte dos Três Poderes terão ponto facultativo nesta quarta-feira (13/11) e quinta-feira, véspera do Dia da Proclamação da República. Saúde, educação e transporte sofrerão alterações

O tráfego de veículos na Esplanada dos Ministérios ficará suspenso por 48 horas, na quarta e na quinta-feira
(foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)

Os servidores públicos do Distrito Federal e de parte dos Três Poderes terão feriado prolongado a partir desta quarta-feira (13/11). De acordo com decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), 13 e 14 de novembro serão ponto facultativo para o funcionalismo, emendando com o Dia da Proclamação da República, na sexta-feira. Por isso, é importante estar atento aos serviços do governo nessas datas para não perder tempo saindo de casa. Além disso, a Esplanada dos Ministérios ficará interditada nesse período.

O chefe do Executivo local deliberou pelo feriadão, levando em consideração a XI Cúpula da Coordenação entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics), a ser realizada em Brasília nas datas que antecedem o 15 de novembro. O decreto determina que unidades que prestam atendimentos essenciais à população deverão manter escalas, para garantir o fornecimento ininterrupto dos serviços.

Na quarta-feira, a maior parte do funcionalismo público atenderá até as 12h, como é o caso das consultas e dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em ambulatórios hospitalares, na Farmácia do Componente Especializado e na Farmácia de Alto Custo. Quem tiver horário marcado nas unidades de saúde após o meio-dia terá os exames reagendados. Os serviços de emergência dos hospitais, das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Hemocentro não sofrerão alterações.

Os trabalhadores que dependem do transporte público precisarão se organizar para evitar imprevistos. Enquanto a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) funcionará normalmente no período, os horários dos ônibus serão alterados. Até as 14h de quarta-feira, os coletivos que ligam as regiões administrativas seguirão a escala normal. Depois disso e até o fim do feriadão, motoristas e cobradores farão viagens conforme a escala de sábado.

A segurança pública do Distrito Federal, que inclui o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil e as polícias Civil e Militar, trabalhará em escala de fim de semana. Isso não afetará o atendimento 24 horas para toda a população no feriadão. Postos do Departamento de Trânsito (Detran) e do Na Hora funcionarão até as 12h desta quarta-feira (13/11). Na quinta e na sexta-feira, não haverá expediente.

Trânsito

O tráfego será fechado na Esplanada dos Ministérios por 48 horas, na quarta e na quinta-feira. A Via S1, que desce para o Congresso Nacional, será interditada na altura da Catedral. Nenhum motorista poderá acessar a N1, que sobe para a Rodoviária do Plano Piloto. A interdição começa na L4, perto do Corpo de Bombeiros, e se estende até a L2 Norte. O trânsito também será interrompido na S2, na altura da L2 Sul (rotatória atrás da Catedral) até a L4 Sul, ao lado da Procuradoria-Geral da República. Na N2, o fluxo de veículos será fechado desde o Buraco do Tatu.

As alterações no trânsito também alcançarão as proximidades do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no Setor de Clubes Esportivos Sul. As reuniões do Brics ocorrerão no local; por isso, as vias de acesso serão fechadas da 0h às 20h desta quarta-feira (13/11).

Colaborou Cibele Moreira

Três Poderes

Os servidores públicos da Esplanada dos Ministérios também terão ponto facultativo nesse dois dias. Assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a portaria saiu publicada no Diário Oficial da União, em edição extraordinária. A norma dispensa do trabalho os servidores da administração pública federal durante o encontro do Brics. A portaria vale apenas para os órgãos localizados na Esplanada ou em vias adjacentes.

O que abre e o que fecha

Saúde
As Unidades Básicas de Saúde, os ambulatórios e a Farmácia do Componente Especializado funcionam até as 12h desta quarta-feira (13/11). Na quinta e na sexta-feira, os serviços não funcionam e serão reagendados. O Samu, as emergências hospitalares e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não sofrerão alterações. O Hemocentro fechará no dia 15, sexta-feira.

Segurança
A Defesa Civil funciona em esquema de plantão, com equipe de campo e emergências pelo 199. Usuários com vistorias marcadas para quarta-feira à tarde e quinta-feira deverão procurar os postos onde houve o agendamento, entre 18 e 20 de novembro. O Corpo de Bombeiros trabalha em escala diferenciada entre esta quarta-feira (13/11) e sexta-feira. A Polícia Militar não terá expediente administrativo entre as 13h de quarta-feira e a quinta-feira. A Polícia Civil funciona em escala de plantão de fim de semana a partir desta quarta-feira (13/11). A Delegacia Eletrônica funciona normalmente (https://delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br).

Educação
Nesta quarta-feira (13/11), cada escola seguirá escala própria e ficará responsável por informar aos pais se haverá aula ou não. Na quinta e na sexta, não haverá aula.

Transporte
O serviço do metrô não sofrerá alteração nesta quarta-feira (13/11) e quinta-feira. Os ônibus circulares (dentro das cidades) rodarão sem mudanças nesta quarta-feira (13/11). Na quinta e na sexta-feira, seguirão escala de sábado. As linhas que ligam as regiões administrativas só funcionarão normalmente até as 14h desta quarta-feira (13/11). A partir desse horário, seguem a tabela de sábado.

Trânsito
Postos do Departamento de Trânsito (Detran) e do Na Hora funcionarão até as 12h desta quarta-feira (13/11). Na quinta e na sexta-feira, não haverá expediente.

Bancos
As agências do Banco do Brasil funcionarão normalmente até quinta-feira, mas fecham no feriado da Proclamação da República. A Caixa Econômica Federal não respondeu à reportagem.

Esporte
Os Centros Olímpicos e Paralímpicos do Distrito Federal aderiram ao ponto facultativo e não funcionarão a partir desta quarta-feira (13/11).

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